Prova INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Prova INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

ID

3467932

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário de Escola
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico do Trabalho
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor - Educação Básica Anos Iniciais

Disciplina

Português

Assuntos

A gratidão tem o poder de salvar vidas (ou por que você deveria escrever aquela nota de agradecimento)

Richard Gunderman. Tradução: Camilo Rocha

A gratidão pode ser mais benéfica do que costumamos supor. Um estudo recente pediu que pessoas escrevessem uma nota de agradecimento para alguém e depois estimassem o quão surpreso e feliz o recebedor ficaria. Invariavelmente, o impacto foi subestimado. Outro estudo avaliou os benefícios para a saúde de se escrever bilhetes de obrigado. Os pesquisadores descobriram que escrever apenas três notas de obrigado ao longo de três semanas melhorava a satisfação com a vida, aumentava sentimentos de felicidade e reduziria sintomas de depressão.

Existem múltiplas explicações para os benefícios da gratidão. Uma é o fato de que expressar gratidão encoraja os outros a continuarem sendo generosos, promovendo, assim, um ciclo virtuoso de bondade em relacionamentos. Da mesma maneira, pessoas agradecidas talvez fiquem mais propensas a retribuir com seus próprios atos de bondade. Falando de modo mais amplo, uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras tem mais chance de ser um lugar agradável para se viver do que uma caracterizada por suspeição e ressentimento mútuos.

Os efeitos benéficos da gratidão podem ir ainda mais longe. Por exemplo, quando muitas pessoas se sentem bem sobre o que outra pessoa fez por elas, elas sentem um senso de elevação, com um consequente reforço da sua consideração pela humanidade. Alguns se inspiram a tentar se tornar também pessoas melhores, fazendo mais para ajudar a trazer o melhor nos outros e trazendo mais bondade para o mundo à sua volta.

É claro, atos de bondade também podem fomentar desconforto. Por exemplo, se pessoas sentem que não são merecedoras de bondade ou suspeitam que há algum motivo por trás da bondade, os benefícios da gratidão não se realizarão. Do mesmo modo, receber bondade pode fazer surgir um senso de dívida, deixando nos beneficiários uma sensação de que precisam pagar de volta a bondade recebida. A gratidão pode florescer apenas se as pessoas têm confiança o suficiente em si mesmas e nos outros para permitir que isso aconteça.

Outro obstáculo para a gratidão é frequentemente chamado de senso de merecimento. Em vez de sentir um benefício como uma virada boa, as pessoas às vezes o veem como um mero pagamento do que lhes é devido, pelo qual ninguém merece nenhum crédito moral. Ainda que seja importante ver que a justiça está sendo feita, deixar de lado oportunidades por sentimentos genuínos e expressões de generosidade também podem produzir uma comunidade mais impessoal e fragmentada.

Quando Defoe retratou a personagem Robinson Crusoe fazendo da ação de graças uma parte diária de sua vida na ilha, ele estava antecipando descobertas nas ciências sociais e medicina que não apareceriam por centenas de anos. Ele também estava refletindo a sabedoria de tradições religiosas e filosóficas que têm início há milhares de anos. A gratidão é um dos estados mentais mais saudáveis e edificantes, e aqueles que a adotam como hábito estão enriquecendo não apenas suas próprias vidas mas também as vidas daqueles à sua volta.

Adaptado de: https://www.nexojornal.com.br/externo/2018/08/11/Agratid%C3%A3o-tem-o-poder-de-salvar-vidas-ou-por-quevoc%C3%AA-deveria-escrever-aquela-nota-de-agradecimento Acesso em: 04 fev. 2020.

Considere as ideias e informações apresentadas no texto e assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Os três primeiros parágrafos têm a função de apresentar os efeitos positivos da gratidão na vida das pessoas.

A sequência lógica do texto revela que não apenas aspectos positivos estão articulados à gratidão, pois, nos 4o e 5o parágrafos, é apresentado um contraponto aos benefícios da gratidão.

Ocorre uma contradição interna no texto, visto que, primeiramente, é apresentada a serventia da gratidão, porém, em seguida, o autor se contradiz.

A referência à obra literária de Dafoe exemplifica, por meio da experiência de Robinson Crusoe, que a importância do hábito da gratidão não é recente.

O autor acredita que o atual individualismo na sociedade pode ser uma consequência da falta de atitudes de agradecimento nas relações pessoais.

Comentários

GABARITO: LETRA C

? Lembrando que queremos a alternativa incorreta:

? Ocorre uma contradição interna no texto, visto que, primeiramente, é apresentada a serventia da gratidão, porém, em seguida, o autor se contradiz ? incorreto, em ponto algum o autor apresenta contradições em referência à gratidão, o autor apresenta apenas obstáculos frente à gratidão e a sua efetivação.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
ai é que tá!

A sequência lógica do texto revela que não apenas aspectos positivos estão articulados à gratidão, pois, nos 4o e 5o parágrafos, é apresentado um contraponto aos benefícios da gratidão.

o texto não apresenta contraponto aos benefícios e sim aos atos de bondade
Pessoal, me ajudem! Concordo que ele nao se cotradiz. Contudo, o que leva a letra E estar correta? Em qual parte do texto ele fala sobre o individualismo ?

O autor acredita que o atual individualismo na sociedade pode ser uma consequência da falta de atitudes de agradecimento nas relações pessoais.
Sinceramente, pra mim, gabarito letra E: Ele não cita nada , nem implicitamente, o individualismo.
Sobre as assertivas C) e E):
E) Embora o autor não se refira diretamente ao individualismo percebemos que é este o rumo que o texto ganha. Veja pela passagem: Da mesma maneira, pessoas agradecidas talvez fiquem mais propensas a retribuir com seus próprios atos de bondade. " Falando de modo mais amplo, uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras tem mais chance de ser um lugar agradável para se viver do que uma caracterizada por suspeição e ressentimento mútuos".
C) (..) Nos parágrafos anteriores estávamos falando sobre o efeito da gratidão. Nos parágrafos posteriores nos referimos aos atos de bondade. Acompanhe o período: " atos de bondade também podem fomentar desconforto. Por exemplo (...)".
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
Nesse tipo de situação, você deve marcar a MAIS ERRADA.. (letra C). Concurseiro malandro já sabe disso, a não ser que você queira entrar com recurso, mas nesse caso não vai adiantar nada.
Eu também não entendi... Mas ainda fico com a Letra E.
Outro obstáculo para a gratidão é frequentemente chamado de senso de merecimento. Em vez de sentir um benefício como uma virada boa, as pessoas às vezes o veem como um mero pagamento do que lhes é devido, pelo qual ninguém merece nenhum crédito moral. Ainda que seja importante ver que a justiça está sendo feita, deixar de lado oportunidades por sentimentos genuínos e expressões de generosidade também podem produzir uma comunidade mais impessoal e fragmentada.
a letra D que é um absurdo, pois em momento algum citam passagem de tempo.
Letra E está correta e podemos perceber isso ao analisar o trecho do 5º parágrafo:
Ainda que seja importante ver que a justiça está sendo feita, deixar de lado oportunidades por sentimentos genuínos e expressões de generosidade também podem produzir uma comunidade mais impessoal e fragmentada.
Ao falar que a falta de generosidade pode levar a uma comunidade mais impessoal e fragmentada, esses dois últimos termos, remetem à ideia de individualização, se você fragmenta uma comunidade, você está separando os indivíduos, e uma comunidade mais impessoal significa que as pessoas privilegiarão suas vontades individuais.
Quando ele pede idéias e informações do TEXTO quer dizer que é uma compreensão e não interpretação, a compreensão é tudo que está explicito no texto e a letra E está mais errada do que a C no meu intendimento.
Quando ele pede idéias e informações do TEXTO quer dizer que é uma compreensão e não interpretação, a compreensão é tudo que está explicito no texto e a letra E está mais errada do que a C no meu intendimento.
PERCEBI QUE AS ULTIMAS PROVAS DE INTERPRETAÇÃO ESTÃO COM TEXTOS CADA VEZ MAIORES INDEPENDENTES DA BANCA
PERCEBI QUE AS ULTIMAS PROVAS DE INTERPRETAÇÃO ESTÃO COM TEXTOS CADA VEZ MAIORES INDEPENDENTES DA BANCA O QUE DIFICULTA A ANALISE
A respeito da assertiva E - Ela está correta através do trecho "uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras tem mais chance de ser um lugar agradável para se viver do que uma caracterizada por suspeição e ressentimento mútuos."
"consideração pela humanidade" creio que seja a resposta para a alternativa E.
Não há contradição no texto e sim empecilhos que levam determinadas pessoas a praticarem ou aceitarem a prática da gratidão.
pra mim a certa seria a E...
pra mim a certa seria a E...
Oh gente, sem condição dessa 'E' está correta.

Não há uma linha no texto que fale sobre individualismo.
Eu concordo com os colegas que a E também não condiz... extrapola e muito! Ainda que fale, no segundo paragrafo, de uma sociedade caracterizada por suspeição e ressentimentos não é sinônimo de individualismo! Pra mim o item E também está incorreto.
Marquei a E... errei :(
fiquei entre a alternativa E e C
Muitos aqui estão confundido o que está no texto com o que você pode extrair dele.
A incorreta é a letra C, pois não há contradição no texto.
Prova de 2020, 24 comentários, já abri logo pra ver a M...* que foi feita e não perder meu tempo tentando realizar a questão. Uma coisa é uma prova difícil, outra coisa é uma questão com gabarito duplo ou sem gabarito, a qual o QConcursos não se preocupa.

Como deveria dizer o grande A. C, com seus gabaritos duvidosos e por vezes jocosos, que provavelmente almejou virar monitor do QC (mas até agora está tentando):

☛ FORÇA, BANCAS(QUINHAS)!!
Concordo com a galera letras C e E estão erradas

A letra E extrapolou o que o texto informava, e o enunciado da questão é bem claro Considere as ideias e informações apresentadas no texto.
A questão é sobre interpretação e compreensão textual. Teremos que indicar qual alternativa está de acordo com o texto.
a) Os três primeiros parágrafos têm a função de apresentar os efeitos positivos da gratidão na vida das pessoas.
Correta. Está correto o que se afirma, irei postar as partes de cada parágrafo aqui para termos certeza da afirmação da alternativa. Vejamos: 1º; parágrafo "A gratidão pode ser mais benéfica do que costumamos supor", 2º; parágrafo "Existem múltiplas explicações para os benefícios da gratidão", 3º parágrafo; "Os efeitos benéficos da gratidão podem ir ainda mais longe".

b) A sequência lógica do texto revela que não apenas aspectos positivos estão articulados à gratidão, pois, nos 4o e 5o parágrafos, é apresentado um contraponto aos benefícios da gratidão.
Correta. Contraponto é aquilo que, embora apresente contraste ou oposição, complementa um assunto ou texto. No final de um e no começo do outro parágrafo temos essa ideia de contraste e complemento vejam:
"A gratidão pode florescer apenas se as pessoas têm confiança o suficiente em si mesmas e nos outros para permitir que isso aconteça.
Outro obstáculo para a gratidão é frequentemente chamado de senso de merecimento....Ainda que seja importante ver que a justiça está sendo feita, deixar de lado oportunidades por sentimentos genuínos e expressões de generosidade também podem produzir uma comunidade mais impessoal e fragmentada."

c) Ocorre uma contradição interna no texto, visto que, primeiramente, é apresentada a serventia da gratidão, porém, em seguida, o autor se contradiz.
Incorreta. O texto não apresenta em momento algum contradição. Temos aqui o nosso gabarito.

d) A referência à obra literária de Dafoe exemplifica, por meio da experiência de Robinson Crusoe, que a importância do hábito da gratidão não é recente.
Correta. Sim, temos exatamente essa afirmação no último parágrafo. Vejam: "Quando Defoe retratou a personagem Robinson Crusoe fazendo da ação de graças uma parte diária de sua vida na ilha, ele estava antecipando descobertas nas ciências sociais e medicina que não apareceriam por centenas de anos."

e) O autor acredita que o atual individualismo na sociedade pode ser uma consequência da falta de atitudes de agradecimento nas relações pessoais.
Correta. Aqui a alternativa exigiu compreensão do candidato. Vejam esse trecho: "Falando de modo mais amplo, uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras tem mais chance de ser um lugar agradável para se viver do que uma caracterizada por suspeição e ressentimento mútuos"
Podemos entender por esse trecho sublinhado que se as pessoas agradecem mais, há chance de ser um lugar mais agradável, ou seja, sem individualismo.

GABARITO: D
Gabarito. (C)
letra E está correta.
(E) O autor acredita que o atual individualismo na sociedade pode ser uma consequência da falta de atitudes de agradecimento nas relações pessoais.
A gratidão é um dos estados mentais mais saudáveis e edificantes, e aqueles que a adotam como hábito estão enriquecendo não apenas suas próprias vidas mas também as vidas daqueles à sua volta.
e) O autor acredita que o atual individualismo na sociedade pode ser uma consequência da falta de atitudes de agradecimento nas relações pessoais.
"Falando de modo mais amplo, uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras tem mais chance de ser um lugar agradável para se viver do que uma caracterizada por suspeição e ressentimento mútuos."
Para matar a charada da contradição:
a) O autor INTRODUZ sua tese defendendo os benefícios da gratidão;
" A gratidão pode ser mais benéfica do que costumamos supor."
b) O autor argumenta com os benefícios da gratidão;
c) O autor complementa, justificando que NEM SEMPRE a gratidão estará presente, o que depende de como as pessoas enxergam os atos de gratidão;
d) O autor CONCLUI o texto defendendo os benefícios da gratidão.
"A gratidão é um dos estados mentais mais saudáveis e edificantes(...)"
Contraditório seria introduzir uma tese e concluir divergentemente. O autor apenas introduz alguns elementos argumentativos para deixar claro que a gratidão não está totalmente presente na sociedade e que, se estivesse, teríamos uma sociedade com mais "(...)pessoas se sentem agradecidas umas com as outras tem mais chance de ser um lugar agradável(...)".
Houve extrapolação na letra E. Em momento algum no texto se fala sobre "individualismo atual". Não concordo com esse gabarito. O professor do QC poderia comentar essa questão..
GAB C
Acredito que a letra E é justificado neste trecho "deixar de lado oportunidades por sentimentos genuínos e expressões de generosidade também podem produzir uma comunidade mais impessoal e fragmentada".
GABARITO C e eu concordo com isso, no entanto na alternativa E houve clara extrapolação em relação ao texto.
NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, UMA VEZ QUE O AUTOR NÃO FALA DE PONTOS NEGATIVOS DA GRATIDÃO, MAS SIM COMO AS PESSOAS NEGATIVAMENTE PODEM EQUIVOCADAMENTE INTERPRETAR UM ATO DE GRATIDÃO, OU SEJA O PROBLEMA NÃO SERIA A GRATIDÃO EM SIM, MAS O PONTO DE VISTA INTERPTRETATITIVO DA PESSOA QUE A RECEBE
Queria que toda prova pra carreira policial fosse pura de Interpretação de Texto + Redação.

Gramática é um atraso na vida do concurseiro.
aocp é uma fgv sem grife.
Dúvida entre C e E. Fui de E. Lasquei-me.
a)CORRETA, 01 parágrafo expõe estudos para introduzir o que os atos de bondade podem trazer de benefícios para as pessoas. 02 e 03, o autor já se posiciona defendendo que, de fato, podem haver reflexos positivos.
b)CORRETA, A sequência lógica do texto revela que não apenas aspectos positivos estão articulados à gratidão, pois, nos 4o e 5o parágrafos, é apresentado um contraponto aos benefícios da gratidão. (O autor também expõe que uma atitude pode também gerar outras consequências. Argumentativamente, temos um "contra-argumento" baseado em evidências, o que dá credibilidade ao texto e dá ao leitor a oportunidade de pensar a respeito. O autor torna-se mais transparente apresentando outro ponto de vista antes de concluir, finalmente, o que pensa de fato".
c)ERRADO, Ocorre uma contradição interna no texto, visto que, primeiramente, é apresentada a serventia da gratidão, porém, em seguida, o autor se contradiz.
R: A contra-argumentação não significa contradição interna do texto. É, na verdade, um elemento muito utilizado para conferir legitimidade e transparência. A contradição, por outro lado, é comum quando uma tese é levantada, defendida, e no momento da conclusão, o autor defenderia algo contraditório. No texto, teríamos contradição se após levantar a tese dos aspectos positivos da gratidão, defender essa tese, como se segue no parágrafo 02 e 03, o autor concluísse com o parágrafo que expõe os efeitos negativos.
Teríamos uma conclusão com algo parecido como: "É claro, atos de bondade também podem fomentar desconforto, por isso, a gratidão não deve ser algo praticado no dia a dia das pessoas, uma vez que fomenta a individualidade."
Ademais, amplie a sua compreensão, veja que ao introduzir o tópico frasal com "É claro, atos de bondade também PODEM fomentar desconforto" o autor não quer te passar que os atos de bondade anulam as consequências positivas, ele quer te dizer que, sim, como tudo na vida, consequências negativas podem acontecer, mas isso não quer dizer que a intenção principal seja essa...
Por fim, para tirar de vez sua pulga atrás da orelha, veja que ao fim do parágrafo o autor deixa sua "marca oficial": parágrafo 04: A gratidão pode florescer apenas se as pessoas têm confiança o suficiente em si mesmas e nos outros para permitir que isso aconteça. (Check Mate - não temos contradição!)
d)CORRETA, ele estava antecipando descobertas nas ciências sociais e medicina que não apareceriam por centenas de anos" a assertiva parafraseia esse trecho.
e)CORRETA, de antemão peço que entenda o comando da questão: "Considere as ideias e informações apresentadas no texto " a banca nada mais quer que você compreenda o texto. Implicitamente o autor defende a vida em comunidade e os benefícios disso: "um ciclo virtuoso de bondade em relacionamentos. (Parágrafo 02) "uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras tem mais chance de ser um lugar agradável" o autor flerta com esse pensamento durante o texto.

ID

3467935

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A gratidão tem o poder de salvar vidas (ou por que você deveria escrever aquela nota de agradecimento)

Richard Gunderman. Tradução: Camilo Rocha

Adaptado de: https://www.nexojornal.com.br/externo/2018/08/11/Agratid%C3%A3o-tem-o-poder-de-salvar-vidas-ou-por-quevoc%C3%AA-deveria-escrever-aquela-nota-de-agradecimento Acesso em: 04 fev. 2020.

Assinale a alternativa que analisa e classifica corretamente a oração em destaque no seguinte excerto: “[…] uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras tem mais chance de ser um lugar agradável para se viver [...]”.

Alternativas

Oração substantiva completiva nominal, pois completa o sentido do nome “comunidade”, sem a qual esse substantivo não teria sentido completo.

Oração adjetiva restritiva, pois caracteriza e especifica qual comunidade é agradável.

Oração adjetiva explicativa, pois generaliza que toda comunidade tem chance de ser agradável.

Oração adverbial final, pois indica a finalidade de comportamento que se espera em uma comunidade.

Oração adverbial condicional, visto que apresenta uma condição para que a comunidade seja agradável.

Comentários

GABARITO: LETRA B

? ?[?] uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras tem mais chance de ser um lugar agradável para se viver [...]?

? Temos o pronome relativo retomando o termo "comunidade"; trata-se de uma oração subordinada adjetiva restritiva (sem pontuação), lembrando que a explicativa é isolada por pontuação.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
GABARITO: LETRA B
Quando o que puder ser substituído por o qual, a qual, os quais, as quais ---> ele será um PRONOME RELATIVO
Se tenho um pronome relativo estou diante de uma ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA .
Nesse caso ela poderá ser EXPLICATIVA ou RESTRITIVA
Então a pontuação vai diferenciar se será explicativa ou restritiva
Explicativas (com vírgulas);
Restritivas (sem vírgulas);
Cada uma tem um sentido: Explicativa (generaliza); Restritiva (estringe, especifica).
FONTE: QC
uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras tem mais chance de ser um lugar agradável para se viver

"em que" retoma o substantivo comunidade. Para saber disso, basta fazer a troca do "em que" por "na qual". Ex: uma comunidade na qual as pessoas...

Portanto, sabemos que esse termo dá início a uma oração subordinada adjetiva restritiva.

Sabe-se que é restritiva pois não está isolada por vírgulas.
GABARITO/B

uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras
TROQUE POR NA QUAL
E VERÁ QUE É UM PRONOME RELATIVO.!

OU SEJA, É UMA ORAÇÃO ADJETIVA.

AGORA, FALTA SABER SE É RESTRITIVA OU EXPLICATIVA.

RESTRITIVA SEM VÍRGULA. [GABARITO]
EXPLICATIVA COM VÍRGULA.
Letra B
Orações Subordinadas Adjetivas: São introduzidas por pronomes relativos: que, o qual, a qual , onde, cujo, os quais, as quais, nos quais, nas quais...
Classificam-se:
Explicativas = Com vírgulas.
Restritivas = Sem vírgulas.
Fonte: Prof Elias Santana, Gran Cursos.
Assertiva b
Oração adjetiva restritiva, pois caracteriza e especifica qual comunidade é agradável.
Está sem "Virgulas" = restritiva,
Em questões dessa estirpe, importa, de saída, a observação de termos introdutórios: pronomes e conjunções.

a) Incorreto. Não há maneira de exercer função de complemento, porque "comunidade" é substantivo concreto;
b) Correto. A oração em destaque é uma oração subordinada adjetiva restritiva, cuja função sintática é de adjunto adnominal. Pode-se gerar certa dubiedade quanto à classificação, uma vez que existe a presença de uma preposição (em) precedendo o pronome relativo; de toda forma, analise detidamente, sobretudo, conjunções e pronomes;
c) Incorreto. Efetivamente é uma oração subordinada adjetiva, entretanto restritiva;
d) Incorreto. Não há conjunção dessa natureza;
e) Incorreto. Não há conjunção dessa natureza.
Letra B
Gab: B

“[…] uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras tem mais chance de ser um lugar agradável para se viver [...]”.

>> Temos o "que" podendo ser substituído por "na qual", exercendo função de pronome relativo e introduzindo uma oração subordinada adjetiva;
>> A oração em destaque não está entre pontuações, logo trata-se de uma oração subordinada adjetiva restritiva!
Gabarito: B

Utilizei os comentários do C. Diaaz e do Marlos para montar o meu esquema de estudo, estou compartilhando:

"uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras"

É possivel trocar por NA QUAL?

Sim

Portanto, temos um PRONOME RELATIVO!

De tal forma que temos uma ORAÇÃO ADJETIVA.

ORAÇÃO ADJETIVA restritiva ou explicativa?

Lembrando que:

Explicativa (generaliza);

Restritiva (restringe, especifica).

Para saber se é RESTRITIVA OU EXPLICATIVA:

RESTRITIVA SEM VÍRGULA.

EXPLICATIVA COM VÍRGULA.
Veja alguns pontos que podem ajudar na resolução:

I) Todo mundo já sabe que as conjunções integrantes iniciam orações subordinadas substantivas ( troque o que por isso)
e os pronomes relativos introduzem orações subordinadas adjetivas (troque o que por qual (ais)
Mas saber só isso não é suficiente!

A)
Quando o "bacana" te perguntar se é oração completiva nominal a primeira coisa que vc tem que pensar é:
-cadê o complemento nominal?
Isso porque nas orações completivas nominais a oração exerce a função de complemento nominal ..um exemplo:

Tenho necessidade de que me ajudes.
Perceba! temos um nome e ele pede complemento e ainda "na tora" dá para encaixar um isso!
No nosso caso , encaixamos um" no qual" antes não tem o que se pensar nesta assertiva.

B) Explicativas com vírgulas e restritivas sem....
A oração adjetiva restritiva apresenta uma noção de restrição.
Veja como isso é importante em uma questão de semântica:
O aluno que obteve nota máxima na produção textual será premiado.

Há de se constatar que o termo que se encontra em negrito individualiza, particulariza, restringe o termo antecedente, anterior, no caso, o aluno. Assim, trocando em “miúdos”, trata-se somente daquele aluno que obteve a conquista em referência (nota máxima).

E) as Oração adverbiais condicionais entram dentro da classe das substantivas ...logo percebemos que não pode ser o gabarito.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
GAB. LETRA B

Perceba que "em que" é pronome relativo, logo, inicia as orações subordinadas adjetivas, no caso em questão é uma oração restritiva, pois não tem virgula.

Observem o comentário de Jana Mello na aba ordenando por data!
Gab B.

Vou passar o BIZU da questão em três passos!!!

1- É possível substituir o termo marcado por "isso" ou "disso"? Não! Logo o "que" não é uma conj. integrante. Risque a letra A (O.S.Subs.);
2- Veja se o "que" é um pronome relativo (só substituir por "o, a qual" e e veja se faz sentido). Se fizer (como é o caso) só pode ser uma O.S. Adj. Risque as letras D e E;
3- Já identificamos que se trata de uma O.S.Adjetiva, agora é só verificar se ela explica ou restringe a oração principal. Como não há pausas (p.ex. vírgulas) não pode ser O.S.Adj. Explicativa, risque a letra C.

A oração em questão é uma O.S.Adj. Restritiva.
GABARITO B

Pessoal, é simples, vejamos:
Quando o QUE puder ser substituído por o qual, a qual, os quais, as quais ---> ele será um PRONOME RELATIVO
Se tenho um PRONOME RELATIVO estou diante de uma ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA .
Nesse caso ela poderá ser EXPLICATIVA ou RESTRITIVA
Então a pontuação vai diferenciar se será explicativa ou restritiva
Explicativas ( com vírgulas) ;
Restritivas ( sem vírgulas)
Cada uma tem um sentido: Explicativa ( generaliza) ; Restritiva ( restringe, especifica ).
__________________________________________________________________
Quando o QUE puder ser substituído por ISSO, DISSO, NISSO, ---> ele será uma CONJUNÇÃO INTEGRANTE. Geralmente vem após um VERBO.
Sendo uma CONJUNÇÃO INTEGRANTE, estaremos diante de uma ORAÇÃO SUBSTANTIVA.
____________________________________________________________

bons estudos
A oração destacada está exercendo função sintática de adjunto adnominal da principal. As orações que exercem esse tipo de função são as adjetivas. Como não veio isolada por vírgula, trata-se de oração adjetiva restritiva. Além disso, observem a presença do pronome relativo. Orações substantivas e adverbiais são introduzidas por conjunções (integrantes e adverbiais respectivamente), não pronomes. Logo, só restariam as adjetivas.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: B
Conceito de subordinação

Oração subordinada sempre mantém uma relação dependência com a oração principal .

“[…] uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras tem mais chance de ser um lugar agradável para se viver [...]”
Explicativa = Entre vírgulas.
“[…] uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras tem mais chance de ser um lugar agradável para se viver [...]”

Sujeito da oração ~> Uma comunidade
Em que ~> Pronome relativo (substituindo o Onde) ~> Introduz uma oração adjetiva restritiva
Tem ~> VTD
Mais chance de ser um lugar agradável para viver ~> OD
então a virgula deveria está após comunidades para ser explicativa.?
b-
recurso didático para pronome relativo que: substitui por: o qual - a qual - os quais -as quais. se aceitar, sera oracao subordinada adjetiva
Questão Comentada https://youtu.be/x8wpFoWWE4A
B
Nesta questão maravilhosa da AOCP vemos a união de semântica e sintaxe. “...uma comunidade A QUAL...” ou, no contexto “NA QUAL”, tendo a junção de “EM + A = NA”. Esse “em” é uma preposição exigida pelo consequente “sentir” = “As pessoas se sentem agradecidas NA COMUNIDADE”. Temos uma restritiva, pela ausência das vírgulas, e a semântica de caracterizar e especificar qual comunidade é agradável.
se é adjetiva explicativa cade a virgula?
GABARITO: B
Oração subordinada adjetiva é aquela que se encaixa na oração principal, funcionando como adjunto adnominal.
Restritivas: restringem o significado do antecedente e não são separadas da oração principal por vírgulas.
Ex: Os artistas que declararam seu voto foram criticados.
Respondi apenas procurando a virgula ...
não achei marquei a B ...
RESTRITIVA
Troquei o EM QUE por ONDE (o qual eu tinha certeza que era pronome relativo) e fechou!

SERIA UM COMENTÁRIO INDIVIDUAL, MAS O QC NÃO RESOLVE O MEU PROBLEMA COM AS ANOTAÇÕES PARTICULARES, APESAR DE EU JÁ TER REALIZADO DIVERSAS RECLAMAÇÕES. QUEM SABE AGORA NÃO RESOLVE NÉ?
Troquei a conjunção ''que'' por ''no qual'', ''na qual'', e deu certo. Logo, quando dá certo temos um pronome relativo e não uma conjunção. Quando temos pronome relativo estamos diante de uma oração subordinada adjetiva: que pode ser restritiva sem vírgulas ou explicativas com vírgulas.
Orações Subordinadas Adjetivas. Há aquelas que restringem ou especificam o sentido do termo a que se referem, individualizando-o. Nestas orações não há marcação de pausa, sendo chamadas subordinadas adjetivas restritivas
Orações Subordinadas Adjetivas. Existem também orações que realçam um detalhe ou amplificam dados sobre o antecedente, que já se encontra suficientemente definido, nessas há marcação de pausa. Estas orações denominam-se subordinadas adjetivas explicativas.
Jamais teria chegado aqui, não fosse um homem que passava naquele momento.
Oração Subordinada Adjetiva Restritiva
O homem, que se considera racional, muitas vezes age animalescamente
Oração Subordinada Adjetiva Explicativa.
LETRA B
ORAÇÕES SUBSTANTIVAS:
> Introduzida por conjunção integrante
"que, se" = ISSO
_ Até aqui já resolve o alternativa "A" FORA

uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras
que = pronome relativo - sua função e retomar termos anteriores

ORAÇÕES ADJETIVAS - São introduzidas por pronomes relativos
_Até aqui já resolveu "D, E" FORA
.
EXPLICATIVA COM VÍRGULA.
_Até aqui já resolveu "C" FORA

GABARITO - B
RESTRITIVA SEM VÍRGULA
A questão é sobre período composto e quer saber qual alternativa explica de forma correta a oração abaixo. Vejamos:
“[…] uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras tem mais chance de ser um lugar agradável para se viver [...]”.

a) Incorreta.
As orações substantivas são iniciadas por conjunção integrante, que pode ser trocado por ISSO. A oração em questão é trocada por NA QUAL e não por ISSO.
Ex: “(...) mas ficava-me a certeza de que havia ali vários trabalhos...” (GRACILIANO RAMOS)
Podemos trocar toda parte sublinhada por DISSO. No caso do exemplo, a oração completa o sentido do nome CERTEZA.
b) Correta. As orações adjetivas restritivas são iniciadas por pronome relativo e são iniciais sem vírgula. Portanto, é o nosso gabarito.

c) Incorreta.
O que torna essa assertiva errada é que a oração adjetiva explicativa é iniciada com vírgula.

d) Incorreta.
Para ser oração adverbial final deveria ser iniciada por uma conjunção de finalidade ou locução conjuntiva de finalidade.
Ex: Chegue mais cedo a fim de que possamos preparar a pauta da reunião.

e) Incorreta.
Para ser oração adverbial condicional deveria ser iniciada por uma conjunção de condição ou locução conjuntiva de condição.
Ex: Caso não fosse, a piada não funcionaria.
GABARITO: B
Oração subordinada adjetiva restritiva = restringe a virgula (sem vírgula)
Oração subordinada adjetiva explicativa = expõe a vírgula (com virgula)
A banca ignorou completamente a presença de tem mais chance na frase. Não é que seja restritiva a um tipo de comunidade que é agradável, por se tratar de probabilidade, podem haver exceções.

O contexto influencia 100% no sentido da frase.
Oração subordinada adjetiva restritiva = sem vírgula
Oração subordinada adjetiva explicativa = com vírgula
... uma comunidade em que (NA QUAL) as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras tem mais chance de ser um lugar agradável para se viver [...]”.

GAB. A - Oração adjetiva restritiva.
Assinale a alternativa que analisa e classifica corretamente a oração em destaque no seguinte excerto: “[…] uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras tem mais chance de ser um lugar agradável para se viver [...]”.

Alternativas
B) Oração adjetiva restritiva, pois caracteriza e especifica qual comunidade é agradável.

comentário: comunidade "NA QUAL"
explicativa--> com virgula.
restritiva --> sem virgula.

ID

3467938

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A gratidão tem o poder de salvar vidas (ou por que você deveria escrever aquela nota de agradecimento)

Richard Gunderman. Tradução: Camilo Rocha

Adaptado de: https://www.nexojornal.com.br/externo/2018/08/11/Agratid%C3%A3o-tem-o-poder-de-salvar-vidas-ou-por-quevoc%C3%AA-deveria-escrever-aquela-nota-de-agradecimento Acesso em: 04 fev. 2020.

Assinale a alternativa em que a substituição do verbo em destaque em “Existem múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.” respeite as normas de concordância.

Alternativas

Faz múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.

Há múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.

A múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.

Hão múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.

Existe múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.

Comentários

GABARITO/B

VERBO HAVER NO SENTIDO DE EXISTIR/OCORRER/ACONTECER É IMPESSOAL.!!
Assertiva b
“Existem múltiplas explicações para os benefícios da gratidão

Há múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.
Inspecionemos o fragmento textual:

“Existem múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.”

O verbo "existir" é pessoal e pode ser intercambiável com o "haver", sendo este último impessoal. Posto isso, a única substituição possível, considerando as opções em tela, é com o verbo "haver" em sua forma verbal "há":

"Existem múltiplas explicações (...)" → "Há múltiplas explicações (...)"

a) Faz múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.
Correto. A forma verbal "faz" apresenta variáveis sentidos e nenhum cabe neste contexto;
b) Há múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.
Correto. Vide detalhamento acima;
c) A múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.
Incorreto. Há
d) Hão múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.
Incorreto. A forma verbal "hão", embora exista, não cabe neste contexto. Ademais, ela se juntará a um verbo principal: hão de fazer, hão de comprar, etc.;
e) Existe múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.
Incorreto. Há grave erro de concordância verbal, uma vez que o verbo "existir" não concordou com o sujeito (múltiplas explicações).

Letra B
Hão doeu
Verbo haver no sentido de existir não varia!
haver no sentido de existir
"existem" esta flexionado; então tem que variar com o verbo !!! não esta no sentido de haver...
Sr. Shelking é o cara!!!
Correta, B

Haver -> impessoal -> não se flexiona.

Existir -> pessoal -> flexiona-se

Obs: nesse caso quando verbo HAVER vier no sentido de existir, ocorrer e acontecer.
Analise comigo de forma objetiva .

A) Embora tenhamos saído de um verbo haver no sentido de existir ( impessoal) o verbo fazer é impessoal no sentido de tempo decorrido. isso ocorre aqui? Não!
Então ele se flexiona normalmente.
Fazem múltiplas explicações

B) Correto! CUMPRE O REFORÇO QUE O QUE VEM APÓS É O OD e não sujeito!

C) A múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.
Há - sentido de existir
A- tempo futuro- sairei daqui a pouco.

D) Haver no sentido de existir - impessoal- deve ficar na 3ª.

E)
O verbo existir não sofre de impessoalidade e deve concordar com o seu sujeito..
Existem..múltiplas explicações
Letra B
a) Faz múltiplas explicações para os benefícios da gratidão. (FAZEM)

b) Há múltiplas explicações para os benefícios da gratidão. (CERTO, VERBO IMPESSOAL)

c) A múltiplas explicações para os benefícios da gratidão. (HÁ)

d) Hão múltiplas explicações para os benefícios da gratidão. (HÁ)

e) Existe múltiplas explicações para os benefícios da gratidão. (EXISTEM, VERBO INTRANSITIVO)
A dica mais importante para entende é que HÁ com agá é verbo (forma do verbo HAVER) e por isso pode ser substituído por outro verbo. Assim, devemos escrever com agá:
“Há dúvidas na prova”.
Nesse caso como tem sentido de "existir" pode ser substituído o "HÁ" pelo verbo existir propriamente dito, ou seja, podem se substituírem entre si:
“Existem dúvidas na prova”.
A questão exige o conhecimento sobre concordância verbal. Julguemos cada alternativa e diremos qual faz a concordância correta. Vejamos:

“Existem múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.” respeite as normas de concordância.

a) Faz múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.
Incorreta. O verbo "fazer" sem o sentido de tempo decorrido tem sujeito normalmente.
Ordem direta: Múltiplas explicações fazem...
O erro como vimos foi não está no plural (múltiplas explicações).
b) Há múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.
Correta. O verbo "haver" com sentido de "existir" não tem sujeito, desse modo, deve ficar no singular.
c) A múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.
Incorreta. O correto é o uso do verbo "haver" porque o sentido é de "existir".
d) Hão múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.
Incorreta. O ero foi ter colocado "hão", pois o verbo "haver" no sentido de "existir" não vai para o plural, porque não tem sujeito.
e) Existe múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.
Incorreta. O verbo "existir" vai para o plural quando o seu sujeito for plural (múltiplas explicações).
Ordem direta: Ordem direta: Múltiplas explicações existem...

GABARITO: B
Verbo HAVER no sentido de EXISTIR não varia!
A menina dos olhos da banca
Questão gostosinha !!
o verbo “haver” no sentido de “existir” é impessoal e sempre deve ficar na 3.pessoa do singular
há = existem
letra b - Há múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.
Essa banca ama o verbo haver com sentido do existir.
Assinale a alternativa em que a substituição do verbo em destaque em “Existem múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.” respeite as normas de concordância.

Alternativas
B)Há múltiplas explicações para os benefícios da gratidão.

comentário:O verbo haver, quando utilizado com sentido de existir, é um verbo impessoal. Isso significa que não tem sujeito, sendo conjugado apenas na 3.ª pessoa do singular.

ID

3467941

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A gratidão tem o poder de salvar vidas (ou por que você deveria escrever aquela nota de agradecimento)

Richard Gunderman. Tradução: Camilo Rocha

Adaptado de: https://www.nexojornal.com.br/externo/2018/08/11/Agratid%C3%A3o-tem-o-poder-de-salvar-vidas-ou-por-quevoc%C3%AA-deveria-escrever-aquela-nota-de-agradecimento Acesso em: 04 fev. 2020.

Assinale a alternativa que apresenta a relação estabelecida pela oração em destaque na seguinte frase: “[…] aqueles que a adotam como hábito estão enriquecendo não apenas suas próprias vidas mas também as vidas daqueles à sua volta.”.

Alternativas

Alternativa..

Optativa.

Aditiva.

Alternativa.

Conclusiva.

Comentários

Acredito que tenham anulado pelo fato das letras a e d serem iguais.

não apenas suas próprias vidas mas também as vidas daqueles à sua volta

Veja que existe uma ideia de adição

A resposta seria a letra c
A BANCA COLOCA DUAS OPÇÕES IGUAIS.EITA NÓS.....DÁ PRA CONFIAR?
A e D =
"mas também" conjunção coordenativa aditiva, letra C.

Poderia ser substituída por "E" "estão enriquecendo suas próprias vidas e daquelas à sua volta"
Não entendi porque essa questão foi anulada
Por que foi anulada? está claro que a ideia é de adição!

ID

3467944

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A gratidão tem o poder de salvar vidas (ou por que você deveria escrever aquela nota de agradecimento)

Richard Gunderman. Tradução: Camilo Rocha

Adaptado de: https://www.nexojornal.com.br/externo/2018/08/11/Agratid%C3%A3o-tem-o-poder-de-salvar-vidas-ou-por-quevoc%C3%AA-deveria-escrever-aquela-nota-de-agradecimento Acesso em: 04 fev. 2020.

Considerando que a oração em destaque classifica-se como reduzida por não apresentar conectivo e por apresentar um verbo em sua forma nominal, assinale a alternativa que apresenta um desenvolvimento dessa oração com sentido coerente e redação adequada. “Uma é o fato de que expressar gratidão encoraja os outros a continuarem sendo generosos, promovendo assim um ciclo virtuoso de bondade em relacionamentos.”.

Alternativas

[…] porque promove, assim, um ciclo virtuoso de bondade em relacionamentos.

[…] visto que promova, assim, um ciclo virtuoso de bondade em relacionamentos.

[…] desde que promova, assim, um ciclo virtuoso de bondade em relacionamentos.

[…] quando promove, assim, um ciclo virtuoso de bondade em relacionamentos.

[…] se promove, assim, um ciclo virtuoso de bondade em relacionamentos.

Comentários

Não suporto os comentários do Arthur feitos em absolutamente todas as questões de português aqui no QC apenas com o intuito de fazer números e muitas vezes redigidos sem cuidado e seriedade alguma. Ainda bem que o bloqueei e os comentários do sujeito não aparecem para mim...
LETRA A
A) Não é oração coordenada. A oração é SUBORDINADA ADVERBIAL CAUSAL.
Fiquem atentos aos comentários.
obrigado pelos avisos sobre o arthur bloqueei ele
Entendi usando o porque como uma justificativa...
Nossa eu já bloqueei o Arthur há mt tempo. Maluco só quer fazer número de comentário e já fez vários comentários errados, que ele não se dá nem o trabalho de editar quando corrigido.
parabéns Arthur Carvalho! são ótimos seus comentários.
Famosa frase de traseira de carro!
Gentileza gera gentileza.
GABARITO : A

INDICA UMA ORAÇÃO EXPLICATIVA.
Erro da letra E:

"A palavra "se" desempenha diversas funções na língua portuguesa: partícula apassivadora, índice de indeterminação do sujeito, pronome, conjunção, palavra integrante, termo expletivo, etc.
Dentre essas várias funções do "se", a de conjunção é a única que permite o seu emprego em início de sentença. Enquanto conjunção, o "se" indica a idéia de condição, possibilidade; por isso, é uma conjunção condicional. É possível, portanto, iniciar uma sentença com uma oração condicional, ou seja, impondo-se uma condição para que um fato ocorra."

link:

http://www.nilc.icmc.usp.br/nilc/minigramatica/mini/oseeminiciodesentenca.htm#:~:text=Como%20part%C3%ADcula%20apassivadora%2C%20o%20%22se,apassivadora%20%2D%20em%20in%C3%ADcio%20de%20senten%C3%A7a.
Quem é Arthur? Nem vi aqui nos comentários.
Tô sofrendo demais!
Alguma alma caridosa poderia explicar para mim porque a alternativa E está errada?
Bom, sem entender muito o gabarito. Até onde percebi, promover um ciclo virtuoso é consequência de expressar gratidão. Pq então usaríamos o "Porque", visto que este é explicativo?
Expressar gratidão - Consequência.
Bondade nos relacionamentos - Causa.
Um pouco de semântica ajuda bastante.
Para mim, entendi como "visto que" causa.
A menos errada é a A.
Pra mim está claro a ideia de consequência.
Nenhuma se encaixou.
Em 16/02/21 às 16:56, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 09/02/21 às 15:16, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
A frase expressa sentido de consequência da principal (consecutiva). "O fato de faz com que..." Por isso, utiliza-se a conjunção "porque" e não "visto que", que é uma conjunção causal.
Já conversei algumas vezes com Arthur pelo whatsapp e tenho certeza que a intenção dele não é prejudicar ninguém, e sim ajudar. Estamos sujeitos sempre a cometer erros.
que questão excrota
nem entendi esse trem.
Em 12/04/21 às 15:59, você respondeu a opção A.
Você acertou!

Em 26/11/20 às 16:46, você respondeu a opção A.
Você acertou!

Em 28/05/20 às 14:09, você respondeu a opção E.
Você errou!

GAB:A
Em 06/05/21 às 10:45, você respondeu a opção A, você acertou
Eita, não sei gramática ! E agora ? Vamos na raça mesmo.

Basta observar na frase em destaque um som de CERTEZA (promovendo).

Agora das alternativas, qual opção expressa uma certeza ?

b) Visto que promova ? Não, talvez promova;
c) Desde que promova ? Não, possa ser que promova;
d) Quando promove ? Não, quando promove, algo bem esporádico;
e) Se promove ? Piorou.

Observe a única que expressa de fato uma certeza é a opção (A) Porque Promove...

Bons Estudos !
esse PORQUE é explicativo ou CAUSA ?

confuso, toda vez erro esse trem.
Esse ''porque'' é explicativo! Pode ser causal tbm, mas aí não teria como ser, porque já temos uma opção ''visto que'', que tbm é causal!
Segundo Fernando Pestana,

"É possível muitas vezes definir o que é CAUSA e o que é EXPLICAÇÃO"

Continua o autor:
- Na oração subordinada causal, a circunstância de causa precede e gera o fato ou o ocorrido (ou seja, na linha de tempo, 1ª vem a causa, depois a consequência).
- Na coordenada explicativa, a circunstância não precede nem gera o fato ou o ocorrido.
- A CONFUNSÃO É GERADA POR CAUSA DO USO DAS CONJUNÇÕES PORQUE, POIS, QUE, PORQUANTO.
Exemplos Clássicos:
Choveu aqui, porque a calçada está molhada. (Explicativa; o fato de a calçada estar molhada não provocou a chuva, ou seja, não é a causa da chuva, mas sim a consequência)

A calçada está molhada, porque choveu. (Causal; é um fato claro que a chuva provocou o molhamento da calçada.)

Nesses exemplos clássicos, vemos que, no primeiro período, o porque inicia uma ideia de consequência, logo a oração é explicativa. No segundo período, o porque inicia uma ideia de causa, logo a oração é causal.

Fonte: A gramática para concursos público/ Fernando Pestana. Pag. 694, edição 02.
então , ajudem me a entender:

A porque
b visto que
c desde que

A_B_C - os 3 são conjunções causais, o que faço?
https://www.youtube.com/watch?v=apeBCEf9Akk&t=363s
acho que deveríamos nos ater aos comentários dos assuntos, não queria redigir isto, mas...
A resposta está no verbo. Já que tanto "porque" quanto "visto que" indicam causa.

Letra A - Porque promovE (verbo no presente do indicativo, indica que a ação ocorre no momento da fala)

Letra B - Visto que promovA (verno no presente do subjuntivo, indica dúvida)

Portanto, questão A correta. Considerando que precisamos substituir um verbo no gerúndio (promovendo) que indica uma ação em andamento.
Se voltarmos ao texto, a frase anterior diz que se trata de uma explicação: "Existem múltiplas explicações para os benefícios da gratidão. Uma é o fato de que expressar gratidão encoraja os outros a continuarem sendo generosos, promovendo, assim, um ciclo virtuoso de bondade em relacionamentos."

A única alternativa que expressa explicação é a letra A, com o uso do "porque".
Pede o comentário do Prof aí, galera.
O porque junto pode se referir tanto a uma conjunção subordinativa causas como explicativa. No cAso desta questão o porque é causau. Visto que, encorajar outros promove ou Causa um ciclo vicioso.
É BEM SIMPLES. ISOLA SÓ AS PARTE REDUZIDA E VER QUAL A RELAÇÃO QUE ELA TEM COM A OUTRA ORAÇÃO. DAÍ VOCÊ SABERÁ QUAL O TIPO DELA
Pessoal,vocês leram o texto?Entao usem aqueles conselhos para as suas vidas!Sejam gratos por todos os comentários que o Arthur realizou com excelência.Se o cara está errando,corrijam-no e ponto.Que horror!

ID

3467947

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A gratidão tem o poder de salvar vidas (ou por que você deveria escrever aquela nota de agradecimento)

Richard Gunderman. Tradução: Camilo Rocha

Adaptado de: https://www.nexojornal.com.br/externo/2018/08/11/Agratid%C3%A3o-tem-o-poder-de-salvar-vidas-ou-por-quevoc%C3%AA-deveria-escrever-aquela-nota-de-agradecimento Acesso em: 04 fev. 2020.

No texto de apoio, predomina o discurso

Alternativas

narrativo.

descritivo.

expositivo.

argumentativo.

injuntivo.

Comentários

GABARITO: LETRA D

? Temos a predominância de um discurso argumentativo, como exemplo o 4º parágrafo:

? É claro, atos de bondade também podem fomentar desconforto. Por exemplo, se pessoas sentem que não são merecedoras de bondade ou suspeitam que há algum motivo por trás da bondade, os benefícios da gratidão não se realizarão. Do mesmo modo, receber bondade pode fazer surgir um senso de dívida, deixando nos beneficiários uma sensação de que precisam pagar de volta a bondade recebida. A gratidão pode florescer apenas se as pessoas têm confiança o suficiente em si mesmas e nos outros para permitir que isso aconteça.

? O autor expõe a tese de que atos de bondade podem fomentar desconforto e, logo após, tente convencer o leitor através de argumento, ou seja, usa um discurso argumentativo.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
A linguagem dos textos injuntivos é simples e objetiva. Um dos recursos linguísticos marcantes e recorrentes desse tipo de texto é a utilização dos verbos no imperativo, os quais indicam uma "ordem", por exemplo:

na receita de bolo: “misture todos os ingredientes”;
na bula de remédio: “tome duas cápsulas por dia”;
no manual de instruções: “aperte a tecla amarela”;
nas propagandas: “vista essa camisa”.
Pelo título do texto percebe-se que se trata de um texto predominantemente ARGUMENTATIVO, que busca convencer o leitor sobre um determinado ponto. Veja em destaque:

"A gratidão tem o poder de salvar vidas (ou por que você deveria escrever aquela nota de agradecimento)"

Percebe-se logo de cara que o autor vai argumentar sobre um tema, expondo uma determinada tese que vai tentar convencer o leitor sobre ela.
obrigado
Quanto mais eu estudo, menos eu sei.
se argumenta um ponto de vista...
O texto transita entre o expositivo e o argumentativo. Principalmente quando nós olhamos os parágrafos 4º e 5º.
Mas há preponderância do argumentativo quando ele começa a puxar muito a sardinha para um lado, no caso pro lado da gratidão.
Acho que é isso.
texto dissertativo argumentativo---> através de teses, relatos, pesquisas, fatos comprovados por filósofos. tenta converser o leitor!
GABARITO: D
Texto argumentativo é aquele que tem como principais características defender uma ideia, hipótese, teoria ou opinião e o objetivo de convencer o leitor para que acredite nela. Tem uma estrutura bem definida: apresenta sua tese e depois a defende.
A questão quer que indiquemos qual tipologia textual do texto exposto. Reparem que o texto tem por intenção defender que a gratidão é um meio de melhorar a vida, torná-la mais agradável.
a) narrativo.
Incorreta. A narração se caracteriza por relatar situações, fatos e acontecimentos, reais ou imaginários. Toda história mobiliza personagens, situados em um determinado tempo e lugar. Segundo Bronckart, a sequência narrativa é sustentada por um processo de intriga que consiste em selecionar e organizar os acontecimentos de modo a formar um todo, uma história ou ação completa, com início, meio e fim . O texto apresentado possui todas essas características apresentadas acima que fiz questão de por em negrito. Portanto é o nosso gabarito.A narração da história é construída à volta de elementos narrativos, como o espaço, tempo, personagem, enredo e narrador.
b) descritivo.
Incorreta. A tipologia textual descritiva é construída de forma concreta e estática, sem progressão temporal. Segundo Marquesi, a primeira condição para saber descrever é saber olhar. Nessa tipologia, observa-se a presença de adjetivos ou locuções adjetivas e advérbios. As palavras assumem uma grande força descritiva, por isso há o cuidado com o léxico. Predominam os verbos de estado, no presente ou no pretérito imperfeito do indicativo. O texto apresentado defende uma ideia e não descreve algo.
c) expositivo.
Incorreta.Na exposição são elencados fatos e ideias para conhecimento do leitor, sem, entretanto, a intenção de convencimento de quem lê.
d) argumentativo.
Correta. A intenção aqui é convencer o leitor sobre um ponto de vista e é o que de fato acontece no texto ao defender a gratidão.
e) injuntivo.
Incorreta. A injunção, segundo Travaglia, tem por finalidade incitar à realização de uma situação, requerendo-a ou desejando-a, ensinando ou não como realizá-la. A tipologia textual injuntiva está presente em gêneros como as receitas, os manuais e as instruções de uso e montagem, os textos de orientação (leis de trânsito) e os textos doutrinários. O texto em destaque não se enquadra nessas características.
Referência bibliográfica:
KÖCHE, Vanilda Salton/ BOFF. Odete Maria Benetti/ MARINELLO. Adiane Fogali Leitura e produção textual : gêneros textuais do argumentar e expor / – Petrópolis, RJ : Vozes, 2017.
GABARITO D
GABARITO: LETRA D
ACRESCENTANDO:
→ Narração = Sua principal característica é contar uma história, real ou não, geralmente situada em um tempo e espaço, com personagens, foco narrativo, clímax, desfecho, entre outros elementos. Os gêneros que se apropriam da estrutura narrativa são: contos, crônicas, fábulas, romance, biografias etc.
→ Dissertação = Tipo de texto opinativo em que ideias são desenvolvidas por meio de estratégias argumentativas. Sua maior finalidade é conquistar a adesão do leitor aos argumentos apresentados. Os gêneros que se apropriam da estrutura dissertativa são: ensaio, carta argumentativa, dissertação, editorial etc.
→ Descrição = Têm por objetivo descrever objetiva ou subjetivamente coisas, pessoas ou situações. Os gêneros que se apropriam da estrutura descritiva são: laudo, relatório, ata, guia de viagem etc. Também podem ser encontrados em textos literários por meio da descrição subjetiva.
→ Injunção = São textos que apresentam a finalidade de instruir e orientar o leitor, utilizando verbos no imperativo, no infinitivo ou presente do indicativo, sempre indeterminando o sujeito. Os gêneros que se apropriam da estrutura injuntiva são: manual de instruções, receitas culinárias, bulas, regulamentos, editais, códigos, leis etc.
→ Exposição = O texto expositivo tem por finalidade apresentar informações sobre um objeto ou fato específico, enumerando suas características por meio de uma linguagem clara e concisa. Os gêneros que se apropriam da estrutura expositiva são: reportagem, resumo, fichamento, artigo científico, seminário e etc.
FONTE: QC
cade a conclusao desse texto? marquei como expositivo
"Quando Defoe retratou (...)" estratégia argumentativa chamada Testemunho de Autoridade!
Pra mim, ele está mais explicando os benefícios da gratidão do que convencendo alguém a praticar.... geralmente o texto argumentativo tem uma opinião mais incisiva....
Eu vejo como expositivo
há defesa de um ponto de vista, há modalizadores (Invariavelmente,frequentemente). tipologia argumentativa.
expositivo é impessoal e neutro (por isso não é a resposta)

no inicio o texto já deixa opinião "a gratidão pode ser", como assim pode ser ? é uma opinião não acha, se fosse expositivo ele diria que a gratidão é ou não é.
"Por exemplo, se pessoas sentem que não são merecedoras de bondade..."

Já dava pra notar que era ARGUMENTATIVO.
A principal finalidade de um texto narrativo é contar uma história através de uma sequência de ações reais ou imaginárias. A narração da história é construída à volta de elementos narrativos, como o espaço, tempo, personagem, enredo e narrador.

A principal finalidade de um texto descritivo é apresentar a descrição pormenorizada de algo ou alguém, levando o leitor a criar uma imagem mental do objeto ou ser descrito. A descrição pode ser mais objetiva ou mais subjetiva, focando apenas aspectos mais importantes ou também detalhes específicos.
Os textos descritivos não são, habitualmente, textos autônomos. O que acontece mais frequentemente é a existência de passagens descritivas inseridas em textos narrativos, havendo uma pausa na narração para a descrição de um objeto, pessoa ou lugar.

A principal finalidade de um texto dissertativo é informar e esclarecer o leitor através da exposição rigorosa e clara de um determinado assunto ou tema.
Os textos dissertativos podem ser expositivos ou argumentativos. Um texto dissertativo-expositivo visa apenas expor um ponto de vista, não havendo a necessidade de convencer o leitor. Já o texto dissertativo-argumentativo visa persuadir e convencer o leitor a concordar com a tese defendida.

A principal finalidade de um texto explicativo é instruir o leitor acerca de um procedimento. Fornece uma informação que condiciona a conduta do leitor, incitando-o a agir.
Os textos explicativos podem ser injuntivos ou prescritivos. Os textos explicativos injuntivos possibilitam alguma liberdade de atuação ao leitor, enquanto os textos explicativos prescritivos exigem que o leitor proceda de uma determinada forma.

Fonte: https://www.normaculta.com.br/tipos-de-texto/#:~:text=As%20tipologias%20textuais%2C%20tamb%C3%A9m%20chamadas,responder%20a%20diferentes%20inten%C3%A7%C3%B5es%20comunicativas.&text=Texto%20descritivo%3B,explicativo%20(injuntivo%20e%20prescritivo).

-------------------------
Como o texto fala do poder da gratidão e dialoga com o leitor, ainda no título, vê-se a intenção do autor de provar um argumento.
Expositivo, pelo meu ângulo de leitura.
"A gratidão pode ser mais benéfica do que costumamos supor. Um estudo recente (...)"

Aqui deu para ver que primeiro o autor já começa a dar a sua opinião. Depois ele usa um estudo para confirmar a sua tese.

Logo, é um texto argumentativo.
Gente, como que eu faço a distinção entre um texto descritivo e expositivo?
O texto caminha entre exposição de dados realizados em um estudo sobre agradecimento e argumentos do autor do texto corroborando com a ideia de que o agradecimento pode tornar a vida mais leve.

"Um estudo recente pediu que pessoas escrevessem uma nota de agradecimento para alguém e depois estimassem o quão surpreso e feliz o recebedor ficaria. Invariavelmente, o impacto foi subestimado." (Citando estudo)

" Os efeitos benéficos da gratidão podem ir ainda mais longe. Por exemplo, quando muitas pessoas se sentem bem sobre o que outra pessoa fez por elas, elas sentem um senso de elevação, com um consequente reforço da sua consideração pela humanidade. Alguns se inspiram a tentar se tornar também pessoas melhores, fazendo mais para ajudar a trazer o melhor nos outros e trazendo mais bondade para o mundo à sua volta." (Argumentos do autor)
na questão diz "predomina", ou seja, ele até pode ter outras características, mas o que PREDOMINA é a argumentação

sempre cuidar o comando da questão!

gabarito: D
No texto de apoio, predomina o discurso

D) argumentativo.
comentário: o texto argumentativo é o lugar de expor pontos de vista e defendê-los por meio de argumentos sólidos e coerentes a fim de convencer o leitor.

ID

3467950

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Funções morfossintáticas da palavra SE

A gratidão tem o poder de salvar vidas (ou por que você deveria escrever aquela nota de agradecimento)

Richard Gunderman. Tradução: Camilo Rocha

Adaptado de: https://www.nexojornal.com.br/externo/2018/08/11/Agratid%C3%A3o-tem-o-poder-de-salvar-vidas-ou-por-quevoc%C3%AA-deveria-escrever-aquela-nota-de-agradecimento Acesso em: 04 fev. 2020.

Considerando os usos do “se” no seguinte excerto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

“Por exemplo, se pessoas sentem que não são merecedoras de bondade ou suspeitam que há algum motivo por trás da bondade, os benefícios da gratidão não se realizarão.”

I. Nas duas ocorrências, o “se” é um pronome que integra o sentido do verbo.

II. Na primeira ocorrência, o “se” tem valor condicional.

III. Na segunda ocorrência, o “se” indica que a oração está na voz passiva.

IV. Nas duas ocorrências, servem para indeterminar os sujeitos verbais.

Alternativas

Apenas I e IV.

Apenas II e IV.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas I e III.

Comentários

Primeiro Se =>Condiciona/
Segundo Se=> Voz passiva
PRIMEIRO "SE" CONJUNÇÃO CONDICIONAL

SEGUNDO "SE" ESTÁ NA VOZ PASSIVA SINTÉTICA

APASSIVAR É TRANSFORMAR O OBJETO DIRETO EM SUJEITO PACIENTE.

PARTÍCULA APASSIVADORA ESTÁ PRESENTE NÓS VERBOS TRANSITIVOS DIRETOS E NOS TRANSITIVOS DIRETOS E INDIRETOS.

GABARITO/D
Analisemos o trecho:
“Por exemplo, se pessoas sentem que não são merecedoras de bondade ou suspeitam que há algum motivo por trás da bondade, os benefícios da gratidão não se realizarão.”
O primeiro "se" é um conjunção subordinativa condicional e pode ser substituída por outra de idêntico valor, a exemplo de "caso"; em contrapartida, o segundo é um pronome apassivador. Note a natureza passiva na estrutura: "os benefícios são realizados."

I. Nas duas ocorrências, o “se” é um pronome que integra o sentido do verbo.
Incorreto. Não se trata de parte integrante do verbo;
II. Na primeira ocorrência, o “se” tem valor condicional.
Correto. É mesmo conjunção condicional. Substitua-a por "caso";
III. Na segunda ocorrência, o “se” indica que a oração está na voz passiva.
Correto. Percebe-se a natureza passiva na estrutura: "os benefícios são realizados";
IV. Nas duas ocorrências, servem para indeterminar os sujeitos verbais.
Incorreto. O primeiro "se" é conjunção condicional; o segundo, pronome apassivador.
Letra D
obrigado
Assertiva D
Apenas II e III.
II. Na primeira ocorrência, o “se” tem valor condicional.
III. Na segunda ocorrência, o “se” indica que a oração está na voz passiva.
Na segunda ocorrência, o “se” indica que a oração está na voz passiva - Para identificar a voz passiva nessa oração esqueça o não ( Está ali somente para causar confusão), passe a particula "se" para uma posição posposta ao verbo realizarão, logo você terá realizarão-se. Feito isso pergunte ao verbo o que se realizará(ão) , sua resposta será "Os benefícios de gratidão" o sujeito dessa oração, facilitando assim a identificação dessa voz passiva sintética/pronominal.
1°)Conjunção Condicional
2°)Voz passiva sintética

“Por exemplo, se pessoas sentem que não são merecedoras de bondade ou suspeitam que há algum motivo por trás da bondade, os benefícios da gratidão não se realizarão.”
Por exemplo, se pessoas sentem [...] (CONJUNÇÃO CONDICIONAL) SE MUDA O SE POR UMA OUTRA CONJUNÇÃO CONDICIONAL O SENTIDO É MANTIDO.
[...] os benefícios da gratidão não se realizarão. (AQUI TEMOS UMA PARTÍCULA APASSIVADORA)
Para ser uma partícula apassivadora é necessário o verbo ser: (VERBO TRANSITIVO DIRETO OU V. T. DIRETO E INDIRETO). Caso fosse Verbo transitivo Indireto, Verbo Intransitivo ou Verbo de ligação o "se" seria de indeterminação do sujeito.
Veja bem:
se pessoas sentem que não são merecedoras de bondade ou suspeitam que há algum motivo por trás da bondade, os benefícios da gratidão não se realizarão.”

I) No caso do primeiro se troque por "caso" .
II) Parte integrante do verbo – integra verbos essencialmente pronominais, ou seja, aqueles que necessariamente trazem para junto de si o pronome oblíquo, denotando quase sempre sentimentos e atitudes próprias do sujeito. São eles: queixar-se, arrepender-se, vangloriar-se, submeter-se, dentre outros.
III) Diante do se ao lado de verbo transitivo direito = Voz passiva.
vende-se casas. / VTD+SE.
Bons Estudos!
GABARITO: LETRA D
COMPLEMENTANDO:
Voz Passiva Analítica
Constrói-se da seguinte maneira: Verbo SER + particípio do verbo principal. Por exemplo:
A escola será pintada.
O trabalho é feito por ele.
Obs. : o agente da passiva geralmente é acompanhado da preposição por, mas pode ocorrer a construção com a preposição de. Por exemplo:
A casa ficou cercada de soldados.
- Pode acontecer ainda que o agente da passiva não esteja explícito na frase. Por exemplo:
A exposição será aberta amanhã.
Voz Passiva Sintética
A voz passiva sintética ou pronominal constrói-se com o verbo na 3ª pessoa, seguido do pronome apassivador SE. Por exemplo:
Abriram-se as inscrições para o concurso.
Destruiu-se o velho prédio da escola.
Obs.: o agente não costuma vir expresso na voz passiva sintética.
FONTE: WWW.SÓPORTUGUÊS.COM.BR
Lembrando que caso haja um VTD + O.D. Preposicionado, teremos uma indicação da Partícula de indeterminação do Sujeito (PIS).

Vejam:

"Comeu-se o bolo // O bolo foi comido" - Nota-se, aqui, a passividade do sujeito, no caso, o bolo. Sendo a partícula SE Pronome Apassivador.

"Comeu-se do bolo// Perceba que não podemos preposicionar o núcleo do sujeito". Nesse caso, teremos a partícula SE como Partícula de Indeterminação do Sujeito.
Não entendi porque o se tem valor condicional?
D
1º Conjunção Condicional;
2º Partícula Apassivadora.
- Na primeira ocorrência, é nítida a ideia de condição, sinônimo de “caso”. Veja como um todo “SE pessoas sentem que não são merecedoras de bondade ou suspeitam que há algum motivo por trás da bondade, os benefícios da gratidão não SE realizarão” – Se eu não sou merecedor do bem, os benefícios não se realizarão, isto é; a condição para que os benefícios aconteçam é ser merecedor delas. Então, temos uma conjunção condicional;
- Na segunda ocorrência, o “se” se liga a um verbo transitivo direto, sem ideia de reflexibilidade, mas de passividade, ou seja, “os benefícios da gratidão não serão realizados”, transformei numa passiva analítica e deu certo.
Gabarito D
Se as pessoas n se sentirem merecedoras (condição para que algo aconteça), os benefícios da gratidão n serão realizados (ação sofrida)
os benefícios da gratidão não se realizarão.
mas aqui não esta em voz passiva, voz passiva não seria: não serão realizados os benefícios da gratidão. Não entendi !
Veja que estabelece uma condição:
Se estudar muito, fará uma boa prova.
Se as pessoas sentem que não são merecedoras de bondade , então os benefícios da gratidão não se realizarão.”
PRONOME APASSIVADOR – Quando ligado ao verbo transitivo direto
·      Vendem-se casas;
·      Consertam-se geladeiras;
·      Alugam-se apartamentos.
PORQUE E UMA CONDIÇAO SE PESSOAS
Socorrrooooo... Questão mal feita demais.

O primeiro "se" até que tem coerência com um sentido condicional. Mas o segundo "se" tá evidente uma ambiguidade com a pronome reflexivo.
A questão aborda o assunto função da partícula "se". Julgaremos cada afirmativa a seguir, em conformidade com a oração em exposição. Vejamos:
“Por exemplo, se pessoas sentem que não são merecedoras de bondade ou suspeitam que há algum motivo por trás da bondade, os benefícios da gratidão não se realizarão.”
I. Nas duas ocorrências, o “se” é um pronome que integra o sentido do verbo.
Incorreto. O pronome para integrar o sentido do verbo deve ser integrado por uma partícula integrante, que vem com verbo que não pode ser conjugado sem essa estrutura. Ex: arrepender-se, sentar-se, queixar-se, zangar-se, pentear-se, enganar-se, entre muitos
Ex: João queixou (incorreta), João queixo-se (correta).
II. Na primeira ocorrência, o “se” tem valor condicional.
Correto. Notem que o primeiro SE poderia ser facilmente substituído por uma conjunção de condição (desde que, caso...), porque a oração que se insere estabelece um sentido condicional.
III. Na segunda ocorrência, o “se” indica que a oração está na voz passiva.
Correto. O segundo está ali para marcar uma passividade do sujeito porque na voz passiva sintética a estrutura é feita com verbo transitivo direto + se. Poderíamos transformar essa voz em analítica adicionando mais um verbo e retirando o SE.
Ex: Os benefícios não são realizados.
Para ficar mais claro ainda irei acrescentar um agente da passiva, que é quem comete a ação.
Ex: Os benefícios não são realizados por eles.
IV. Nas duas ocorrências, servem para indeterminar os sujeitos verbais.
Incorreto. Ambos os verbos têm sujeito. O primeiro verbo (sentem) tem como sujeito "pessoas" e o segundo verbo (realização) tem como sujeito paciente "Os benefícios".
Estão corretos os itens II e III.
Desse modo, o gabarito é a alternativa D.
GABARITO: D
Posso pensar dessa forma?

Segue abaixo:

Voz Passiva Sintética: Os benefícios (agente da passiva) não se realizarão (verbo).

Voz Passiva Analítica: Não serão realizados (há dois verbos) os benefícios (agente da passiva).

Voz Ativa: Não realizarão os benefícios.
Voz passiva sintética!
se colocassem voz reflexiva na segunda parte geral ia dar uma pensada a mais
Acertei essa bagaça, porem se não perceber que a 1 estar errada perde a oportunidade de eliminar 3 de uma só vez!!

Gabarito: D

PMPI, vai que cole!

ID

3467953

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A gratidão tem o poder de salvar vidas (ou por que você deveria escrever aquela nota de agradecimento)

Richard Gunderman. Tradução: Camilo Rocha

Adaptado de: https://www.nexojornal.com.br/externo/2018/08/11/Agratid%C3%A3o-tem-o-poder-de-salvar-vidas-ou-por-quevoc%C3%AA-deveria-escrever-aquela-nota-de-agradecimento Acesso em: 04 fev. 2020.

De acordo com o contexto, a palavra em destaque em “[...] uma comunidade […] caracterizada por suspeição e ressentimento mútuos.” significa

Alternativas

afeição.

preconceito.

superstição.

rancor.

desconfiança.

Comentários

GABARITO: LETRA E

? ?[...] uma comunidade [?] caracterizada por suspeição e ressentimento mútuos.?

? O substantivo em destaque vem de "suspeita" (=desconfiar de algo; equivale a dúvida, desconfiança, receio).

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
suspeição=> suspeito/desconfiança.
GABARITO/E
Assertiva E
suspeição = desconfiança.
Quem estuda processual penal matou de boa essa...
Suspeição > duvida; desconfiança; suspeita.
letra E

-Fiquei em dúvida sobre a letra (D) e (E),pois não sabia o significado da palavra suspeição.
-Justificando pq pensei que era
a letra D)- rancor
No mesmo parágrafo fala sobre os RESSENTIMENTOS MÚTUOS -> significa 》》rancor então...

◇Enfim só quis expressar aqui o meu pensamento e reforçar o quanto é bom ler e saber interpretar bem um texto .
Rs, Lembrei-me do CPC /2015 (114).
Suspeição = dúvida, desconfiança, suspeita.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
GABARITO: LETRA E
Sinônimo de suspeição:
Efeito ou resultado de suspeitar: suspeita, cisma, desconfiança, dúvida, hesitação, incerteza, pressentimento, receio, suposição, suspicácia.
FONTE: https://www.sinonimos.com.br/suspeicao/
e ressentimento mútuos
GABARITO: E
Suspeição é sinônimo de: desconfiança, suspicácia, suspeita.
Processo penal salvando ... hehe
Obrigada, Lei 9.784 <3
A questão é sobre sinônimos e quer saber qual alternativa traz uma palavra com o mesmo sentido de SUSPEIÇÃO. Vejamos:

a) afeição.
Incorreta. Vejam o significado: 1 Sentimento de amor ou amizade por alguém; afeto: “Aurélia recebeu-o cheia de reconhecimento pela afeição que havia inspirado a esse moço […]” (SEN).
2 Inclinação para alguma coisa; pendor, propensão.
b) preconceito.
Incorreta. Vejam o significado:1 Conceito ou opinião formados antes de ter os conhecimentos necessários sobre um determinado assunto.
2 Opinião ou sentimento desfavorável, concebido antecipadamente ou independente de experiência ou razão; prevenção:
c) superstição.
Incorreta. Vejam o significado: 1 Crença ou sentimento sem fundamento racional, que induz à confiança em coisas absurdas, ao temor a coisas inócuas e imaginárias e à criação de obrigações falsas e indevidas, sem relação alguma entre os fatos e suas causas; crendice.
2 Crença em sinais e presságios, originada em fatos ou coincidências puramente fortuitos, sem qualquer comprovação.
3 Crença cega e exagerada a alguma regra, princípio ou coisa, que é adorada e seguida sem questionamentos.
d) rancor.
Incorreta. Vejam o significado: 1 Ódio profundo; não manifestado: “[…] seu rancor irradiava-lhe dos olhos em setas envenenadas” (AA1).
2 Grande mágoa; ressentimento: “[…] como faziam sempre que sofriam algum revés […] refugiaram-se na estância, onde curtiram a sua vergonha, o seu despeito e o seu ranco
e) desconfiança.
Correta. Vejam o significado: 1 Disposição para suspeitar de outrem; temor de ser enganado; descrença, dúvida, suspeição.
2 Estado ou condição de zangado, irritado; agastamento, desagrado, zanga.
3 Falta de esperança; descrédito, descrença.
O dicionário traz como sinônimos o vocábulo desconfiança e suspeição.
Referência:
MICHAELIS. Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Acesso em 25/12/2020.
GABARITO: E
O direito administrativo, direito penal e processo penal me salvando....
Sempre retornem ao texto para ver o que realmente se quer dizer...
De acordo com o contexto, a palavra em destaque em “[...] uma comunidade […] caracterizada por suspeição e ressentimento mútuos.” significa

E) desconfiança.

comentário: suspeita, cisma, desconfiança, dúvida, hesitação, incerteza.

ID

3467956

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A gratidão tem o poder de salvar vidas (ou por que você deveria escrever aquela nota de agradecimento)

Richard Gunderman. Tradução: Camilo Rocha

Adaptado de: https://www.nexojornal.com.br/externo/2018/08/11/Agratid%C3%A3o-tem-o-poder-de-salvar-vidas-ou-por-quevoc%C3%AA-deveria-escrever-aquela-nota-de-agradecimento Acesso em: 04 fev. 2020.

Assinale a alternativa em cuja palavra ocorre um dígrafo.

Alternativas

Gratidão.

Benefícios.

Subestimado.

Pesquisadores.

Escrever.

Comentários

GABARITO: LETRA D

? Pesquisadores.

? Temos um dígrafo consonantal (duas consoantes com somente um som; equivalem a "k").

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
O dígrafo constitui-se de duas letras representando um só fonema. A segunda letra é diacrítica, isto é, existe apenas para ajudar numa determinada pronúncia. Por exemplo, se dissermos caro, o R terá um som diferente de RR, em carro. Este segundo R, em carro, é uma letra diacrítica.
Há dois tipos:

• consonantais: gu, qu, ch, lh, nh, rr, ss, sc, sç, xc, xs. Ex.: guerreiro, queda, chave, lhama, nhoque, arrastão, assado, descendente, cresça, excitado, exsudar.

• vocálicos ou nasais: a, e, i, o, u seguidos de m ou n na mesma sílaba (!) Ex.: campo, anta/empresa, entrada/imbatível, caindo/ombro, onda/umbigo, untar.

Chamamos de dífono o som KS representado pela letra X. Ex.: tóxico (tóksico), complexo (complekso), tórax (tóraks).

Fonte: A Gramática Para Concurso Público,Fernando Pestana.
Assertiva D
dígrafo é uma sequência de duas letras que forma um único som.
Pesquisadores.
Nos dígrafos consonantais, o encontro de duas letras forma um único som consonantal. Os dígrafos consonantais são: lh, ch, nh, rr, ss, qu, gu, sc, sç, xc, xs.
DÍGRAFOS VOCÁLICOS: am, em, im, om, um, an, en, in, on, un.
DÍGRAFOS CONSONANTAIS: lh, ch, nh, rr, ss, qu, gu, sc, sç, xc, xs (=duas consoantes com somente um som). [Gab. D]
Gabarito (D)
Duas (Di) Grafias (grafo), um Som.
Dígrafos
Fonema representado por duas letras.

1. Consonatais: CH, LH, NH, RR, SS, QU, GU.

2. Vocálicos: am-bos; can-to;
M e N pós vocálico também não formam encontro consonatal, já que não são consoantes e sim sinais diacríticos de nasalização.
Que-bra: possuí dígrafo e encontro consonatal.
há dois tipos:
consonantais : gu, qu, ch,lh,nh,rr,ss,sc,sç,xc,xs
vocálicos ou nasais : a, e , i, o, u seguidos de m ou n na mesma sílaba
Duas (Di) Grafias (grafo), um Som. exemplo: ss, rr, nh, lh, qu, gu, sc, sç, xc.
Gabarito: D

Dígrafo é uma sequência de duas letras que forma um único som. Nos dígrafos, cada letra perde sua unidade sonora, uma vez que a sequência de duas letras representa apenas um fonema.

Pesquisadores.
Benefícios tem En, que e um dígrafo vocálico, mas ele se separa nessa palavra. Be-ne-fí-cios. Ou seja, esse En não é dígrafo
GABARITO: LETRA D
Existem dois tipos de dígrafos: os dígrafos consonantais e os dígrafos vocálicos.
Dígrafos consonantais:
Nos dígrafos consonantais, o encontro de duas letras forma um único som consonantal. Os dígrafos consonantais são: lh, ch, nh, rr, ss, qu, gu, sc, sç, xc, xs.
LH: agasalho, baralho, espelho.
CH: machado, chuva, chocolate.
NH: carinho, ganho, estranho.
RR: carro, torre, morro.
SS: massa, pêssego, pássaro.
QU: aquilo, máquina, querosene, toque.
GU: guitarra, águia, guerra, dengue.
SC: nascer, descer, piscina.
SÇ: nasço, desço, cresça.
XC: exceção, excesso, excelente.
XS: exsudar, exsudação, exsudativo.
Dígrafos vocálicos:
Nos dígrafos vocálicos, o encontro de duas letras forma um único som vocálico. Os dígrafos vocálicos são: am, em, im, om, um, an, en, in, on, un.
AM: lâmpada, ambição, campeão.
EM: sempre, lembrança, tempo.
IM: limpo, cachimbo, símbolo.
OM: rombo, tombo, sombra.
UM: cumprimento, tumba, chumbo.
AN: tanque, sangue, canto.
EN: frente, pente, mentira.
IN: lindo, finta, cinto.
ON: ponte, onde, fonte.
UN: sunga, mundo, fundo.
FONTE: NORMACULTA.COM.BR
uê, SC na palavra escrever é um dígrafo. Nao entendi
PesKisadores
GABARITO: LETRA D

Pesquisadores = qu corresponde /k/
d-
digrafo - 2 letras - 1 fonema
A questão quer que indiquemos em qual das alternativas tem um dígrafo.

Os dígrafos ocorrem quando duas letras são utilizadas para representar um único fonema. Existem dois tipos de dígrafos na Língua Portuguesa:
Dígrafos consonantais; gu, qu, ch, lh, nh, rr, ss, sc, sç, xc, xs..
Dígrafos vocálicos. am, an; em, en; im, in; om, on e um, un.
Cuidado para não confundir dígrafo com encontro consonantal
No dígrafo, as duas letras ficam juntas, entretanto possuem o som de uma letra só. Já no encontro consonantal, duas consoantes ficam juntas, mas cada uma produz o seu próprio som.

a) Gratidão.
Incorreta. Temos somente encontro consonantal de "gr" e o ditongo "ão".

b) Benefícios.
Incorreta. Apenas tempos um ditongo "io" seguida de s. Ditongo são vogais e semivogais que não se separam na sílaba.

c) Subestimado.
Incorreta. Temos um encontro consonantal "st", reparem que todas são pronunciadas.

d) Pesquisadores.
Correta. Ao pronunciar a palavra "pesquisadores" o U não é pronunciado o que faz com que "que" caracterize um dígrafo, reparem que apenas sai o som "qi"

e) Escrever.
Incorreta. Temos o encontro consonantal de "scr", reparem que todas são pronunciadas.

GABARITO D
GABARITO: LETRA D
→ Pesquisadores.
GABARITO: D
Dígrafo é quando duas letras emitem um único som! Ex: assar, banho, arroz, querido.
"QU" e "GU" se vierem ligados a "E' e 'I' são considerados dígrafos. Se vierem ligados a "A" ou "O" são considerados como ditongo crescente
GABARITO: LETRA D

PESQUISADORES - DÍGRAFO CONSONANTAL
COMPLEMENTO:

DÍGRAFO: Agrupamento de duas letras com apenas um fonema. E podem ser CONSONANTAIS ou VOCÁLICOS.

CONSONANTAL: RR, SS, SC, SÇ, XC, XS, LH, NH, CH, QU, GU.
QU e GU: Só serão dígrafos se estiverem seguidos de E ou I.

VOCÁLICO: É o encontro de uma vogal com M ou N na mesma sílaba: AM, AN, EM EN, IM, IN, OM, ON, UM, UN.
A função do M e N é indicar a vogal nasal. Não representam outro som.

RESUMO TIRADO DE UMA APOSTILA DO PROFº DÉCIO TERROR - ESTRATÉGIA.
qu seguido de i ou e e digrafo
DÍGRAFO: Agrupamento de duas letras com apenas um fonema (som). Podem ser CONSONANTAIS ou VOCÁLICOS.
CONSONANTAL: RR, SS, SC, SÇ, XC, XS, LH, NH, CH, QU, GU. QU e GU: Só serão dígrafos se estiverem seguidos de E ou I.
VOCÁLICO: É o encontro de uma vogal com M ou N na mesma sílaba: AM, AN, EM EN, IM, IN, OM, ON, UM, UN. A função do M e N é indicar a vogal nasal. Não representam outro som.
Na língua portuguesa existem diversas palavras com sc. Segundo as regras fonéticas do português, a sequência sc pode ser considerada um dígrafo ou um encontro consonantal.

Sc é um dígrafo quando seguido das vogais e ou i. Representa um único som, assumindo o valor fonético /s/: nascer, piscina, descida.

https://www.normaculta.com.br/palavras-com-sc-2/
LETRA D
Gabarito D
⨠ Dígrafos: 2 letras com 1 som.
Consonantais = lh, nh, ch, rr, ss, sc, sç, xs, qu e gu (ligados a "e" ou "i");
Vocálicos/Nasal = a,e,i,o,u ligados a "m" ou "n" na mesma sílaba.

d. Pesquisadores → pes-qui-sa-do-res.
e. Escrever → es-cre-ver.
Pelo amor de Deus como é que se aprende um negocio destes?
FONOLOGIA: (fonema=som / letra=representação gráfica do som)
1-Fonemas = Letras: CAMA=4L,4F
2-Fonemas > Letras: Dífono X=KS (TAXI=4L,5F) – ex: táxi, tóxico, tórax.
3-Fonemas < Letras: H ou Dígrafo
Dígrafos Consonantais: CH, LH, NH, RR, SS, SÇ, XC, SC, GU, QU (em alguns casos, podem ser encontro conson) – ex: carro, assar.
Dígrafos Vocálicos(nasais): AM, EM, IM, OM, UM / AN, EN, IN, ON, UM / – ex: tanto, campo, encontro.
Obs: M ou N na mesma sílaba da vogal anterior /AM,EM,EN no final da palavra são ditongos decresc nasal (não são dígrafos) /
H: não importa a posição do H – ex: hora, Bahia, bah.
Ex: CAMA=4L,4F /CAMPO=5L,4F / COMPLEXO=8L,8F/ QUINDIM=7L,4F/FALAM=5L,5F

4-Mesmo FONEMA representado por mais de uma LETRA:
som/z/: azar, casa, exame
som/ss/: máximo, exceção, acesso, curso, crescer, cresça

5-Mesma LETRA com mais de um FONEMA:
Letra S: casa\z\ curso\s\
Letra X: táxi\ks\, exame\z\, máximo\ss\, enxoval\ch\
•DÍGRAFO ═► Duas letras com apenas um FONEMA

♦Dígrafos consonantais ═► rr / ss / sc / sç / xc / xs / lh / nh / ch / qu / gu

♦Dígrafos vocálicos ═► am, an / em, en / im, in / om, on / um, un.
Sc é um dígrafo quando seguido das vogais e ou i. Representa um único som, assumindo o valor fonético /s/: nascer, piscina, descida.
Questão para não zerar na prova !
q quando nao ouvir o som do u seguido de E ou I digrafo
Fui crente que SC era um dígrafo...
Anotar: só será dígrafo se depois vier uma vogal!

ID

3467959

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A gratidão tem o poder de salvar vidas (ou por que você deveria escrever aquela nota de agradecimento)

Richard Gunderman. Tradução: Camilo Rocha

Adaptado de: https://www.nexojornal.com.br/externo/2018/08/11/Agratid%C3%A3o-tem-o-poder-de-salvar-vidas-ou-por-quevoc%C3%AA-deveria-escrever-aquela-nota-de-agradecimento Acesso em: 04 fev. 2020.

A expressão em destaque em “Outro obstáculo para a gratidão […]” (5º parágrafo) retoma

Alternativas

“Os efeitos benéficos da gratidão” – (3º parágrafo).

“atos de bondade” – (4º parágrafo).

“senso de dívida” – (4º parágrafo).

“beneficiários” – (4º parágrafo).

“comunidade mais impessoal e fragmentada.” – (5º parágrafo).

Comentários

Assertiva C
“senso de dívida” – (4º parágrafo).

Do mesmo modo, receber bondade pode fazer surgir um senso de dívida, deixando nos beneficiários uma sensação de que precisam pagar de volta a bondade recebida. A gratidão pode florescer apenas se as pessoas têm confiança o suficiente em si mesmas e nos outros para permitir que isso aconteça.
Quando se retoma o tema dizendo OUTRO..., deve-se procurar por uma expressão análoga à já apresentada. Caso contrário, se for começar uma explanação com múltiplos exemplos, diz-se, por exemplo: em princípio; um primeiro ponto, etc.
Portanto, o autor diz:Outro obstáculo para a gratidão é frequentemente chamado de senso de merecimento.

Logo, refere-se a algo já dito e que tenha a ver com o SENSO DE MERECIMENTO (porque este senso de merecimento é o outro), sendo primeiro o SENSO DE DÍVIDA.

Do mesmo modo, receber bondade pode fazer surgir um senso de dívida, deixando nos beneficiários uma sensação de que precisam pagar de volta a bondade recebida. A gratidão pode florescer apenas se as pessoas têm confiança o suficiente em si mesmas e nos outros para permitir que isso aconteça. Outro obstáculo para a gratidão é frequentemente chamado de senso de merecimento.
Será q só eu li "senso de vida" e acabei errando? kkk
ERREI A QUESTÃO, MAS É UM EXCELENTE TEXTO! :)

''NÃO PEÇA PERMISSÃO PARA VOAR, AS ASAS SÃO SUAS E O CÉU NÃO É DE NINGUÉM.''
AOCP é tensa viu
Alternativa C

Os textos dessa banca, nos prende ao ler. :)
Voei legal... essa foi tensa.
DICA: NUNCA COMECEM UMA PROVA POR PORTUGUÊS PORQUE É BEM DESGASTANTE,DEIXEM POR ÚLTIMO PARA NÃO ATRAPALHAR O DESEMPENHO NAS OUTRAS DISCIPLINAS.
É até engraçado como uma questão se parece fácil depois que você erra e vê a resposta correta...
A questão é sobre compreensão textual e de coesão. Assinalemos como correta a palavra que "outro obstáculo" retoma no texto. Vejamos:
É claro, atos de bondade também podem fomentar desconforto. Por exemplo, se as pessoas sentem que não são merecedoras de bondade ou suspeitam que há algum motivo por trás da bondade, os benefícios da gratidão não se realizarão. Do mesmo modo, receber bondade pode fazer surgir um senso de dívida, deixando nos beneficiários uma sensação de que precisam pagar de volta a bondade recebida. A gratidão pode florescer apenas se as pessoas têm confiança o suficiente em si mesmas e nos outros para permitir que isso aconteça.
Outro obstáculo para a gratidão é frequentemente chamado de senso de merecimento.
Coloquei em negrito para fazermos a leitura e percebermos que o autor quer mostrar que receber bondade e ter um senso de dívida gera um obstáculo que é o senso de merecimento.
O autor quis dizer que quando você recebe algo de alguém, você se sente endividado com essa pessoa, como se a devesse algo posteriormente.
A interpretação feita ao ler os 4º e 5º parágrafos nos leva à alternativa C.
GABARITO: C
Essa foi bem puxada, mas vamos lá.
No 4 º Parágrafo temos a seguinte informação : "receber bondade pode fazer surgir um senso de dívida"..
Já no 5º Parágrafo ele continua com a ideia do parágrafo anterior, vejamos :
"Outro obstáculo para a gratidão é frequentemente chamado de senso de merecimento. Em vez de sentir um benefício como uma virada boa, as pessoas às vezes o veem como um mero pagamento (um senso de dívida) do que lhes é devido..
não está retomando nada, está fazendo uma enumeração e acrescentando uma informação nova, mas para não brigar com a banca, a LETRA C é a menos impossível.

UM OBSTÁCULO: pessoas sentem que não são merecedoras de bondade ou suspeitam que há algum motivo por trás;
SEGUNDO OBSTÁCULO: receber bondade pode fazer surgir um senso de dívida, uma sensação de que precisam pagar de volta a bondade recebida. (nesse obstáculo a pessoa se sente devendo algo a pessoa que fez a bondade);
OUTRO OBSTÁCULO: chamado de senso de merecimento. Em vez de sentir um benefício, as pessoas o veem como um mero pagamento do que lhes é devido (nesse obstáculo, a pessoa que recebe o benefício é que sente que o outro deve favor a ela e não o contrário, nesse caso ela acha que merece o favor como pagamento de algum que já fez antes)
A banca esqueceu que antes de senso de divida foi citado outra problemática: a questão do desconforto. Logo, outro obstáculo só apresenta uma terceira via relacionada à primeira citada.

Devia ser atos de bondade, letra B.
Fiquei 10 min nessa questão.
Antes do ''senso de dívida'' vem a ''bondade'' que faz referência ao ''desconforto''... para mim letra B pode ser correta sim! Mas não adianta brigar! Segue o jogo!
Em textos dissertativos, a coerência deve ser mantida a partir dos modalizadores, criando uma sequência lógica que faça o leitor compreender o texto e poder entender onde o autor quer chegar. Nesse texto, não foi diferente, pense na sequência lógica para chegar a alternativa.
O autor passa a expor que a bondade também PODE trazer certos resultados negativos.
É claro, atos de bondade também podem fomentar desconforto. (mas, que desconforto seria esse?
O autor te responde, não um, mas dois exemplos: Por exemplo, se pessoas sentem que não são merecedoras (1º) de bondade ou suspeitam que há algum motivo por trás da bondade, os benefícios da gratidão não se realizarão. Do mesmo modo, receber bondade pode fazer surgir um senso de dívida(2º) , deixando nos beneficiários uma sensação de que precisam pagar de volta a bondade recebida.
O autor segue para o próximo parágrafo:
Outro obstáculo para a gratidão é frequentemente chamado de senso de merecimento (3º).
Hmmmm, então os atos de bondade geram "obstáculos"; o autor elencou três obstáculos.. Para garantir a coerência e coesão do texto, "Outro obstáculo" deve retomar o último elencado, que é: "Senso de Dívida".
Letra C!

ID

3467965

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

É correto afirmar que

Alternativas

0,89% de 400 é igual a 356.

1.700% de 18 é igual a 30.600.

1/5 de 1.000 corresponde a 25% de 1.000.

0,018 é igual a 12% de 0,15.

95 é igual a 17% de 500.

Comentários

Gabarito D.

A) 0,89/100 x 400 = 3,56.

B) 1700 / 100 x 18 = 306.

C) 1/5 de 1000 é 1000/5 = 200. Então 1/5 de 1000 corresponde a 20% e não 25% pois 20% de 1000 é 200.

D) 12 / 100 x 0,15 = 0,018.

E) 17 / 100 x 500 = 85.
12% de 0,15 = 12/100 x 15/100 = 180/10.000 = 0,0180
Simone, me explica como você obteve os resultados das letras E e B?
Na letra B meu cálculo deu 0,306 (advindo da fração 30,600/10000)
Na letra E meu cálculo deu 0.85 (advindo da fração de 8500/10000)
Yuri, veja bem:

Sobre a E ---> 17% de 500 é 17/100 x 500, então você faz 17x500 = 8500 e divide por 100 = 85.

Sobre a B ----> 1700% de 18 é 1700/100 x 18, então você faz 1700x18 = 30600 e divide por 100 = 306.

Para não ter erro, primeiro você multiplica e depois divide por 100, que é o mesmo que voltar duas casas.
A resposta dessa questão não seria s letra A ?
Sobre a alternativa A:

89% de 400 é igual a 356.

Mas a questão diz 0,89%, não 89%.

0,89 % de 400 é 3,56.

Lembrem-se: se tem o sinal de %, é por que se está divino por 100.

ex: 0,89 % é igual a 0,89 / 100 que é igual a 0,0089
Resolvi pelo método do Zini do Focus concursos.
Para porcentagem existe 2 regras fatal
Multiplica-se o valores e corta os 0, caso não tenha zero deixa duas casas após a virgula!

Vamos para Questão:

0,018 é igual a 12% de 0,15. = 12 x 0,15 = 0180 Ando 2 casas que já tinha do 0,15 e mais duas casas pois não tem 0 vai ficar ,0180 ou 0,018
O método mais eficiente para resolver essa questão seria pela lógica.

A) 0,89% de 400 é igual a 356. (Falso, pois 0,89 %< 1% logo 1% de 400 = 4)
B1.700% de 18 é igual a 30.600. (Falso, pois 1700% de 18 = 17 a 18)
C1/5 de 1.000 corresponde a 25% de 1.000. (Falso, pois 25 % = 1/4)
D) 0,018 é igual a 12% de 0,15. (Sobrou por eliminação)
E) 95 é igual a 17% de 500. (Falso, pois 17% de 500 = 17 a 5 = 85)

Fiz poucas Contas desse método.
Eliminem as óbvias sem precisar fazer conta... muita gente foi na letra A, mas é impossível
0,89% de 400 é igual a 356.
Ora, 1% de 400 é 4. Então nem de longe 0,89% seria 356!!!
Lembrem-se:

1.700% de 18 é igual a 18% de 1700! Às vezes fazendo esta troca simples fica mais fácil fazer de cabeça.

Ex: 37% de 10 . : 10% de 37 = 3,7
1% DE 15= 1,5
12 X 1.5= 18
LETRA D
0,89 PORCENTO... eu pensei que seria 89%, mas não, 0,89% é equivalente a 0,89/100 = 0,0089...
Errei essa questão por pura desatenção, Meu Deusssss
vai por eliminação
Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/6GKbNNZukh0

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas
Lembrar que 0,89% não está na forma unitária, por esse motivo o valor que apresenta no calculo é 3,56. Caso na assertiva estivesse 0,89 sem a incidência da "%" o valor seria de fato 356.

ID

3467968

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Afirmar que “João joga futebol na sexta feira ou João joga futebol no sábado e no domingo” é equivalente a afirmar, por definição de equivalência de proposições, que

Alternativas

“João joga futebol na sexta-feira ou no domingo e João joga futebol na sexta-feira ou no sábado”.

“João não joga futebol na sexta-feira ou no domingo e João joga futebol na sexta-feira ou no sábado”.

“João joga futebol na sexta-feira ou no domingo e João não joga futebol na sextafeira ou no sábado”.

“João joga futebol na sexta-feira e no domingo se, e somente se, João joga futebol na sexta-feira ou no sábado”

“João nunca joga futebol na sexta-feira”.

Comentários

João joga futebol na sextafeira ou João joga futebol no sábado e no domingo
O conectivo ou significa que pelo menos uma das possibilidades dada na sentença tem que acontecer. Mas, pode acontece as duas possibilidades.
Desta forma uma sentença não vai ser equivalente, no caso do conectivo “ou”, se negar qualquer uma das afirmações.

A) “João joga futebol na sexta-feira ou no domingo e João joga futebol na sexta-feira ou no sábado”. (certo, não está negando nenhuma afirmação dada na questão).

B)“João não joga futebol na sexta-feira ou no domingo e João joga futebol na sexta-feira ou no sábado” (errado, está negando a afirmação que João pode jogar na sexta-feira ou no domingo).

C) “João joga futebol na sexta-feira ou no domingo e João não joga futebol na sextafeira ou no sábado”. (errado está negando a afirmação dada na questão)

D) “João joga futebol na sexta-feira e no domingo se, e somente se, João joga futebol na sexta-feira ou no sábado” (apesar de não está negando uma afirma, está exluindo a possibilidade de apenas um evento acontecer)

E) “João nunca joga futebol na sexta-feira”. ((errado está negando a afirmação dada na questão)
Gabarito A

Apenas foi utilizada a propriedade DISTRIBUTIVA dos conectivos ^ (e) e do conectivo v(ou).

Ex: P^(Q v R) = (P^Q) v (P^R)
Pv(Q ^ R) = (PvQ) ^ (PvR)

Comutatividade:
P v Q = Q v P
P ^ Q = Q ^ P

Dando nome às proposições simples:
P:João joga futebol na sexta-feira
Q:João joga futebol na no sábado
R:João joga futebol no domingo.

P v (Q ^ R) = (P v Q) ^ (P v R)
Assertiva A
“João joga futebol na sexta-feira ou no domingo e João joga futebol na sexta-feira ou no sábado”.
Na equivalência temos 2 casos
1 Tenha o "Se" você volta negando tudo
2 Tenha o "Ou" você nega a 1 e mantém a 2
olá pessoal , agora, fiquei na dúvida porque um colega disse que não pode negar e o outro colega disse que pode negar. Alguém poderia explicar essa questão?Muito obrigado.
Gabarito A

“João joga futebol na sexta-feira ou no domingo e João joga futebol na sexta-feira ou no sábado”.

Vamos utilizar as seguintes proposições:
P:João joga futebol na sexta-feira
Q:João joga futebol na no sábado
R:João joga futebol no domingo.

Foi utilizada a propriedade DISTRIBUTIVA dos conectivos ^ (e) e do conectivo v(ou).
P v(Q ^ R) = ( P v Q) ^ (P v R)
em seguida foi utilizada a propriedade comutativa.
Para o gabarito ou seja.
P v(Q ^ R) = (P v R) ^ ( P v Q)

João joga futebol na sexta-feira ou ( João joga futebol na no sábado e João joga futebol no domingo ) =
( João joga futebol na sexta-feira ou João joga futebol no domingo ) e ( João joga futebol na sexta-feira ou João joga futebol na no sábado )

Propriedade DISTRIBUTIVA

P^(Q v R) = (P^Q) v (P^R)
Pv(Q ^ R) = (PvQ) ^ (PvR)

Comutatividade:
P v Q = Q v P
P ^ Q = Q ^ P
Temos a seguinte proposição:

“João joga futebol na sexta-feira ou João joga futebol no sábado e no domingo”

Os conectivos em destaque são a disjunção e a conjunção, respectivamente.

Considere que:

P = João joga futebol na sexta-feira
Q = João joga futebol no sábado
R = João joga futebol no domingo

Daí, podemos reescrever a proposição supracitada, através de sua estrutura lógica, da maneira seguinte:

P ou (Q e R)

Aplicando a propriedade distributiva, encontramos a equivalência dessa proposição. Veja:

P ou (Q e R) ===== (P ou Q) e (P ou R)

(P ou Q) e (P ou R) = (João joga futebol na sexta-feira ou no sábado) e (João joga futebol na sexta-feira ou no domingo).

Note que a letra A apresenta a seguinte proposição:

(João joga futebol na sexta-feira ou no domingo) e (João joga futebol na sexta-feira ou no sábado).

Neste caso, houve apenas a troca de ordem entre as disjunções que é “permitida” em raciocínio lógico.

Aproveito para ressaltar que apenas a condicional não admite essa troca de ordem.

Gabarito do monitor: Letra A
Nessa questão a banca falou a mesma coisa
Questão sem pé nem cabeça!
Pula pra próxima, fera!
Questão fora do "normal" cobrado pelas bancas!
Siga para a próxima questão, jovem!
Regra da distributiva. É cobrado em prova sim. Por isso que é importante resolver questões de outras bancas porque uma copia a ideia da outra.
Letra A
Propriedade DISTRIBUTIVA de conectivos:

No caso da questão acima as proposições foram dessa forma:

P v (Q ^ R) = P v Q ^ P v R

P: João joga futebol na sexta feira

OU

Q: João joga futebol no sábado

E

R: João joga futebol no domingo

Aplicando a fórmula acima:

João joga futebol na sexta feira ou no sábado e João joga futebol na sexta feira ou no domingo.

A Letra A é a que contém a alternativa com a resposta, embora não necessariamente na mesma ordem.
MEU PONTO DE VISTA:

PROPOSIÇÃO: João joga futebol na sexta feira OU João joga futebol no sábado e no domingo

QUEBRANDO:
1- João joga futebol na sexta feira
2- João joga futebol no sábado e no domingo (não se separam)

A proposição está afirmando, que ele: OU joga na 6ºF OU joga no Sb E Dm

Alternativa: “João joga futebol na sexta-feira ou no domingo e João joga futebol na sexta-feira ou no sábado”
Se joga na sexta, NÃO JOGARÁ: Sb. E nem Dm.
Então:
Se não joga na sexta, sobra domingo. 1º frase (João joga futebol na sexta-feira ou no domingo)
Se não joga na sexta, sobra sábado. 2º frase (João joga futebol na sexta-feira ou no sábado).

Finalizando: não jogou na sexta, mas jogou no Sb E Dm. Confirmando o que foi colocado na proposição: OU joga na 6ºF OU joga no Sb E Dm
A questão pede a equivalência da proposição a seguir: P v (Q ^ R). Agora basta aplicar a propriedade distributiva.

(P v Q) ^ (P v R) ou pode ser escrita da seguinte maneira (P v R) ^ (P v Q)

Alternativa "A" Correta
Prof. Ivan Chagas, aqui no QC não é lugar de vender resolução de questões, já pagamos o QC por este serviço.
Propriedade Distributiva
· P^(QvR) <=> (P^Q) v (P^R)
· Pv(Q^R) <=> (PvQ) ^ (PvR)

“Quem está fora fica dentro e quem está dentro fica fora”. Observe que a propriedade distributiva se trata de uma equivalência.
pegou pesado um ponto fora da curva mais foi aquele derruba candidato usou a propriedade distributiva e ainda mandou uma comutativa em cima .... apelou
ESSA REGRA É AQUELA DE FALAR A MESMA COISA.
Só enxerguei 2 proposições simples
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

https://www.youtube.com/watch?v=ArdjWkdrz_E

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1YJz7_bPa07o-WJ_K3kxazg_YFzNd65CU/view?usp=sharing
questão trabalhosa... ainda bem que a resposta estava na alternativa A, pois ter que fazer a tabela verdade de todas as alternativas levaria muito tempo.
Gente basta resolver por eliminação

Equivalência de E e OU ocorre somente troca de posições Q^P, QvP

logo

não há "se somente se" (elimina a D)

não há "nunca" (elimina a E)

não há a palavra "NÃO" na premissa base (elimina B e C)
a AOCP conseguiu complicar o que deveria ser simples
Pessoal a questão é de fácil resolução.

João joga futebol na sexta feira ou João joga futebol no sábado e no domingo.

A: João joga futebol na sexta feira.
B: João joga futebol no sábado.
C: João joga no domingo.

Então temos: A v (B ^ C)
Aplicando a lei distributiva temos: (A v B) ^ (A v C)

Agora vocês tem que lembrar que o (^ e conjunção) aceita a propriedade comutativa então ele pode ser escrito assim:
(A v C) ^ (A v B)

Então: João joga futebol na sexta-feira ou no domingo e João joga futebol na sexta-feira ou no sábado.
Eu acertei com o seguinte raciocínio: equivalência não estão relacionada à negação, logo pode-se eliminar as alternativas B e C. A alternativa E, por sua vez, é absurda. Assim, ficamos entre A e D. A alternativa D traz o "se somente se", sabemos que este conectivo lógico não faz equivalência com o OU, nem com o E. Assim, por eliminação, sobrou a alternativa A.
Aplicando a propriedade distributiva: P ou (Q e R) === (P ou Q) e (P ou R)
Alan, pare de recamar.
Gabarito A
Equivalência de E e OU ocorre somente troca de posições Q^P, QvP
logo
não há "se somente se" (elimina a D)
não há "nunca" (elimina a E)
não há a palavra "NÃO" na premissa base (elimina B e C)
se tem uma coisa que aprendi na marra resolvendo questões de RLM dessa banca AOCP é que você necessariamente deve saber das leis de distribuições.
P = João joga futebol na sexta feira ou Q = João joga futebol no sábado e R= no domingo

P v (Q ^ R) --->(P v Q) ^( P v Q)

Resp: João joga futebol na sexta-feira ou no domingo e João joga futebol na sexta-feira ou no sábado

Gabarito: A
Para quem está com dúvida, olhe o comentário do professor está excelente.

P v ( Q e R ) = P v Q e P v R. Porém o conectivo (OU) trocou a ordem do (R e Q) o que não tem problema.
Isso é negação troque o conectivo ou pelo e depois nega tudo, vai dar certo.
Nunca nem vi.
“João joga futebol na sexta-feira ou no domingo e João joga futebol na sexta-feira ou no sábado”.

ID

3467971

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Considere como verdadeira a seguinte sentença: “Sara vai ao cinema ou ao clube”. A negação dessa sentença, por definição, será dada por

Alternativas

“Sara não vai ao clube e vai ao cinema”.

“Sara vai ao clube e não vai ao cinema”.

“Sara não vai ao cinema ou vai ao clube”.

“Sara vai ao cinema ou não vai ao clube”

“Sara não vai ao cinema e não vai ao clube”

Comentários

Gabarito E.

A negação do ''ou'' se dá pelo conectivo ''e'', negando as duas partes:

“Sara vai ao cinema ou ao clube”.

“Sara não vai ao cinema e não vai ao clube”.
GABARITO: LETRA E

PROPOSIÇÃO INICIAL:
“Sara vai ao cinema ou ao clube”.

ESTÁ PEDINDO A NEGAÇÃO DA PROPOSIÇÃO INICIAL.

NEGAÇÃO COM O CONECTIVO OU, TEM-SE:

TROCA-SE O "OU" POR "E" E NEGA TUDO.

FICANDO:

"SARA NÃO VAI AO CINEMA E NÃO VAI AO CLUBE."
Negação de Proposição: Lei de Morgan

~(A v B) = ~A ^ ~B
~(A ^ B) = ~A v ~B
Negação da conjunção: ~ A ^ ~B
Metodo telles pratico e rapido!
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/0yAyRC4KbIQ

Professor Ivan Chagas
www.gurudamatematica.com.br
Leis de Morgan

Negação do OU >> nega as duas + acrescenta o ''e'' no lugar do ''ou''
Assertiva e
“Sara não vai ao cinema e não vai ao clube”
Assertiva e
“Sara não vai ao cinema e não vai ao clube”
NEGAÇÃO DO "OU" . USA LEI DE DE MORGAN.

DEVEMOS NEGAR TODAS AS PARTES E TROCAR O CONECTIVO "OU" PELO CONECTIVO "E".

LOGO A RESPOSTA CORRETA É A LETRA "E".
lei do troica tudo ai
troca pelo "E" e nega tudo
GABARITO: LETRA E
NEGAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
CONJUNÇÃO: nega a primeira (troca E por OU) nega a segunda
DISJUNÇÃO: nega a primeira (troca OU por E) nega a segunda
DISJUNÇÃO EXCLUSIVA:  Transforma em Bicondicional
EX: Ou João é rico ou Pedro é Bonito.
NEGAÇÃO:   João é rico se e somente se Pedro é bonito
CONDICIONAL:  repete-se a primeira parte (troca o conectivo por E) e nega-se a segunda parte
BICONDICIONAL: Transforma em Disjunção exclusiva.

FONTE: QC
lei de Morgan: nega!nega!nega!
troca de conectivo ou/e (vice-versa)
Professor, aqui não é rede social de venda de resolução de questões.
Gabarito E.

Troca ''ou'' por ''e'', e nega as duas partes
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

https://www.youtube.com/watch?v=Z38PVMQICCY

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1YJz7_bPa07o-WJ_K3kxazg_YFzNd65CU/view?usp=sharing
Proposições Compostas
1ª) Negação do “e” e do “ou”
MACETE
Nega as duas e troca um pelo outro.
EXEMPLO
a) Ana voltou e foi ao cinema
Negação: Ana não voltou ou não foi ao cinema
b) Me caso ou compro sorvete
Negação: Não me caso e não compro sorvete

Fonte: Questão de Concusos
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/0yAyRC4KbIQ

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas
to chegando PC/PARÁ. QUEM MAIS VAI?
maldito morgan E
v = símbolo que representa o conectivo OU.
De acordo com a lei de morgan a negação do OU e feita assim: Nega todas as partes e troca o conectivo ou por E.
Nunca se pode negar a sentença que contenha o conectivo ou com o próprio ou.

Gabarito: LETRA E
P= VAI AO CINEMA
Q= VAI AO CLUBE
~=NEGAÇÃO
^= E
V= OU
NEGAÇÃO DA DISJUNÇÃO OU (V)= NEGA AS SENTENÇAS E TROCA O E(^) PELO CONECTIVO OU(V)
PvQ= ~P^~Q
Gabarito letra E
Por achar que a questão tem uma pegadinha, respondi-a com a alternativa B.
Porque, Sara, ou vai ao cinema, ou vai ao clube. Pensei assim. Então, se Sara não vai ao cinema, então irá ao clube.
Porém, a conjunção OU expressa +, então Sara vai ao cinema + clube. Logo, a negação será: Sara não vai ao cinema nem ao clube.
Pensar demais, às vezes atrapalha.
GAB E
A negação do conectivo Ou é nega, nega e troca pelo conectivo E

ID

3467974

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Se multiplicarmos o numerador de uma fração por 3 e o denominador por 21, o valor da fração ficará

Alternativas

multiplicado por 21.

multiplicado por 1/7 .

multiplicado por 3.

dividido por 3.

dividido por 1/3 .

Comentários

3/21 simplificando numerador e denominador por 3 fica 1/7
3/21 = 1/7
1 .3
1 .21 3/21 1/7
só testar das opções a multiplicação no denominador e no numerador rs
nao consegui entender o que ele está querendo
X vezes 3/ Y vezes 21 = X / Y vezes 7
3/21 simplificando por 3 fica 1/7.
Oi, o meu nome é Betina e eu tenho 21 anos.
Questão comentada https://youtu.be/b-sx208MU8E
Numa questão como essa, onde o examinador não estipula o valor das variáveis o ideal é que seja colocado um valor "imaginário" para poder resolver de forma mais simples. Sempre utilizo o número 10 ou 100.
Enunciado:
"Se multiplicarmos o numerador de uma fração(aqui não diz qual)por 3 e o denominador(aqui não diz qual) por 21, o valor da fração ficará."

10 -> numerador ............10 x3 ............=.........30..........(simplificando)...=........3......(simplificando).....=.......1
― ..........................................―........................... ― ............................................. ― .........................................―
10 -> denominador ........10 x21 ...........=........210....................................=......21...........................................7

ou

10/10 = 10.3/10.21 = 30/210 = 3/21 = 1/7
A alternativa d também vale porque os números em questão são múltiplos de três.
3X / 21X
É só simplificar por 3

1/7

GAB B
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/yjjrm16ULQg

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas
3/21

supondo uma fração hipotética 1/1 para ficar bem fácil...

3/21 * 1/1 = 3/21

simplificando por 3 fica

1/7
Minha contribuição.

Hipótese: 1/1
Multiplica o numerador por 3 e o denominador por 21 = 3/21

3/21 simplificado por 3 = 1/7

Abraço!!!

ID

3467977

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.

Alternativas

O Prefeito de Novo Hamburgo deve ser nascido e registrado no Município.

A Câmara dos Vereadores pode expandir o território de Novo Hamburgo com a aprovação de lei municipal.

O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e os Municípios para a execução de suas leis, serviços e decisões, ou outros encargos análogos a essas esferas.

Não compete ao Município estimular a educação e a prática desportiva.

Compete ao Prefeito indicar o Presidente da Câmara durante o seu governo.

Comentários

Art. 7º O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e os Municípios para a execução de suas leis, serviços e decisões, ou outros encargos análogos a essas esferas.

ID

3467980

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo.

Alternativas

Não é exigido Alvará de Licença para estabelecimento que goze de imunidade ou isenção tributária no território municipal.

A expedição de Alvará de Licença é gratuita.

O Alvará de Licença só pode ser revogado em caso de cometimento de crime pelo estabelecimento licenciado.

A Prefeitura não pode conceder Alvará de Licença a título precário ou provisório.

Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e institucionais somente poderão funcionar no território municipal munidos de Alvará de Licença, expedido pela Administração Municipal.

ID

3467983

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Referente ao regime estatutário dos servidores públicos municipais, previsto na Lei Municipal nº 333 de 2000, assinale a alternativa INCORRETA sobre as regras de remuneração e vencimento.

Alternativas

Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.

O vencimento padrão do cargo observará o princípio da isonomia e demais preceitos constitucionais.

O servidor perderá a remuneração dos dias que faltar injustificadamente ao serviço, sem prejuízo das demais penalidades disciplinares aplicáveis.

A remuneração do servidor não será objeto de arresto, sequestro, penhora ou qualquer outro ato de constrição, exceto nos casos de prestação de alimentos decorrentes de homologação ou decisão judicial.

A remuneração mensal acumulada dos servidores pode, até mesmo, ultrapassar os vencimentos mensais somados de um Secretário Municipal.

Comentários

GABARITO: E
A remuneração mensal acumulada dos servidores pode, até mesmo, ultrapassar os vencimentos mensais somados de um Secretário Municipal.
Art. 67 Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como subsídios, de qualquer natureza ou a qualquer título, para Secretários do Município.
Art. 67 Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como subsídios, de qualquer natureza ou a qualquer título, para Secretários do Município.
Art. 67 Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como subsídios, de qualquer natureza ou a qualquer título, para Secretários do Município.

ID

3467986

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Acerca das regras do regime estatutário dos servidores de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O servidor fará jus, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo de sua remuneração.

Terá direito a férias dobradas o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado de licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou enfermidade profissional, ou por motivo de doença da família, por mais de quatro meses contínuos ou seis meses descontínuos.

Não fará jus a férias o servidor que faltar injustificadamente ao serviço por mais de vinte dias, no respectivo período aquisitivo.

É vedado descontar, no período de férias, as faltas do servidor ao serviço.

Não fará jus a férias o servidor que, no respectivo período aquisitivo, estiver em disponibilidade por mais de trinta dias, sendo-lhe assegurado, entretanto, a percepção de um terço da sua remuneração.

Comentários

Art. 110 Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado de licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou enfermidade profissional, ou por motivo de doença da família, por mais de quatro meses contínuos ou seis meses descontínuos.

ID

3467989

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Analise as assertivas sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os servidores municipais e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A atividade em regime de dedicação plena corresponde tanto à atividade em tempo integral, quando sujeitar o servidor público a maior número de horas semanais do que o estabelecido por lei para seu cargo, quanto à atividade com dedicação exclusiva, quando, além do tempo integral, assim o exijam condições especiais ao desempenho das atribuições inerentes à própria atividade.

II. O desempenho de atividade em regime de dedicação plena tem natureza provisória e caráter eminentemente precário e não gera, para o servidor público, qualquer direito à incorporação do respectivo adicional, a qualquer tempo ou título.

III. Sobre o adicional auferido incidirão também todos os outros adicionais ou gratificações.

Alternativas

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Apenas III.

ID

3783793

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Considere um empréstimo bancário realizado no valor de R$ 100.000,00 para ser liquidado em 100 prestações mensais, iguais e consecutivas, vencendo a primeira ao final do 1º mês. Sabe-se que o empréstimo foi realizado pelo regime do Sistema Francês (Tabela Price) de Amortização, à taxa de juros compostos de 2% ao mês, obtendo-se o valor de R$ 2.800,00 para cada prestação. Com base nos dados apresentados, o saldo devedor do empréstimo, após o pagamento da 2ª prestação, será de

Alternativas

R$ 99.380,00.

R$ 99.200,00.

R$ 98.384,00.

R$ 98.551,68.

R$ 98.702,71.

Comentários

Pelo sistema Price sabemos que as parcelas são iguais e compostas pelos juros e amortização(P = J+A), sendo assim devemos calcular a amortização para chegar ao valor de casa saldo devedor.

J= 1000.000 x 0,02
J = 2.000

P = A +J
2.800 = A + 2000
A= 800

SD = 100.000-800
SD = 99.200 ( SD para a 2ª parcela)

J = 99.200 x 0,02
J = 1.984

P = A + J
2.800 = A + 1984
A = 816

SD = 99.200 - 816
SD = 98.384 (SD para a 3ª parcela)
O juros é sempre cobrado em relação ao Saldo devedor seja no (SAC) ou no (SAF), desta forma o que tem me auxiliado bastante para resolver questões destes assunto é montando uma Tabela np/A/P/SD
Dica para IAOCP, saiba profundamente o conceito e não precisarás efetuar nenhum cálculo!
Essa prova de auditor fiscal, por exemplo, praticamente não requer cálculo.
A banca inclusive já mandou o valor da prestação no SAF, que geralmente é o cálculo mais trabalhoso.

Sabendo disso, vamos considerar: a fórmula básica para amortização é P=A+J; para o SAF, sabemos que as prestações são constantes, as amortizações crescem respeitando uma progressão geométrica e os juros, por conseguinte, decrescem.
O resultado que buscamos é o SD após o pagamento da 2º parcela, em outras palavras, o valor inicial (-) a primeira e a segunda amortização. O valor da prestação é 2.800, 2º em 100.000 é 2.000, então a primeira amortização é 800,00 que gera um SD 1º = 99.200. (Já corta letras A e B). Pensando nisso, olhando rapidamente as alternativas e considerando uma amortização "constante em 800,00", sabemos que de fato isso não acontece, mas logo chegamos a alternativa C!
99.200 (-) 800,00 = 98.400, (Corta letras D e E).
No sistema PRICE, costuma-se primeiramente calcular o valor das parcelas, mas o problema já nos fornece:
P= 2800,00
- Tempo........Saldo dívida...........Juros...........Amortiz........Parcela
- ......0 ..............100.000,00......................................................................
- ......1.................99.200,00...........2000,00...........800,00.........2800,00
- ......2.................98.384,00...........1984,00...........816,00.........2800,00
Parcela 1:
- juros de 2% sobre a dívida de 100.000,00= 2000,00
- amortização= parcela - juros| 2800,00 - 2000,00= 800,00
- Saldo dívida = saldo divida total - amortização| 100.000,00 - 800,00= 99200,00
Parcela 2:
- juros de 2% sobre o saldo divida de 99200,00= 1984,00
- amortização= parcela - juros| 2800,00 - 1984,00= 816,00
- Saldo dívida = saldo divida anterior - amortização| 99200,00 - 816,00= 98384,00
Letra C

ID

3783796

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Paulo realizou um empréstimo bancário no valor de R$ 96.000,00 que deverá ser pago em 6 (seis) prestações trimestrais pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), à taxa de 9% ao trimestre. Com base nos dados expostos, o valor da quinta prestação será de

Alternativas

R$ 24.640,00.

R$ 23.200,00.

R$ 21.760,00.

R$ 20.320,00.

R$ 18.880,00.

Comentários

PMT = Amortização + Juros

Amortização: no sistema SAC o valor da amortização é sempre constante. Logo, amortização = 96.000 / 6 = 16.0000

Calculando os Juros: você só precisa multiplicar o valor do saldo devedor pelos juros. Na questão ele pede o valor da quinta parcela, ou seja, faltam duas parcelas para serem pagas, então 16.000 (amoratização) * 2 (parcela) = 32.000 é o valor do saldo devedor. 32.000 * 9% = 2.880

PMT = 16.000 + 2.880 = 18.880

Gabarito: E
Eu criei uma fórmula,so testei no SAC e tem dado certo é:

(Pde n)=Parcela no tempo n,não importa se meses,anos ou trimestre;
A=amortização(já dividido pelo tempo,ou seja a amortização por parcela);
i=Taxa de juros;
P0=Divida no tempo 0 ou seja o valor o empréstimo ou dívida tomada;

(Pde n)=(P0-(n-1)*A)*i + A

*OBS:obedeça esses parenteses na ordem na hora da conta.
caramba @Yasmim Ferreira, fui devagarinho aos poucos e entendi, obrigado demais, essa materia é nova pra mim, valeu demais
Podemos usar a fórmula P(x) = A . [ 1 + ( n - t + 1 ) . i ]

P(x) = Prestação que queremos
A = 96000 / 6 = 16000
N = Número total de prestações
T = Prestação específica que queremos

Substituindo na fórmula temos:
P(5) = 16000 . [ 1 + ( 6 - 5 + 1 ) . 0,09 ]
P(5) = 16000 . 1,18
P(5) = 18.880
Passo a passo do SAC

1) Calcular a quota de amortização
Amortização = dívida/ número de prestações
Nesse caso A = 96.000/6 = 16.000

2) Calcular juro da 1ª prestação
J1 = i x dívida
0,09 x 96.000 = 8640

3) P1 = A + J1
P1 = 16.000+8640 = 24.640

Sabemos que no SAC, dá pra usar a fórmula progressão aritmética

Para saber o valor da 5ª parcela, dá pra fazer assim:

P5 = P1 + 4R

R é a razão da progressão aritmética
R= -i . A (amortização)
R = - 0,09 x 16.000
R = -1400

P5 = 24.640 + 4 x (-1400)
P5 = 24.640 - 5760
P5 = 18.880

ID

3783799

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

João tinha uma dívida contratual com valor nominal de R$ 2.000,00. Essa dívida foi paga com atraso de 6 meses, sendo que a taxa de juros simples era de 10% ao mês, caso João atrasasse o pagamento. Assim, o valor total da dívida paga por João foi de

Alternativas

R$ 4.000,00.

R$ 3.200,00.

R$ 3.100,00.

R$ 3.400,00.

R$ 3.600,00.

Comentários

VF = VP * (1 + i * n)

VF = valor futuro
VP = valor presente ou valor nominal
i = taxa de juros nominal
n = tempo

VF = 2000 * (1 + 0,1 * 6)
VF = 2000 * 1,6
VF = 3200

Gabartio: B
J = P . i . n
J = 2.000 . 0,1 . 6
J = 1.200

M = C + J
M = 2000 + 1200
M = 3.200
GAB: B

J= C x i x t

J= 2000 x 10/100 x 6= 1200

M= C+ J
M= 2000+ 1200= 3200
GABARITO: LETRA B

2000 ---> 10% = 200

Período: 6 meses --> 6*200 = 1.200

200+1200= 3.200
J = C.i.T/100
J = 2000*6*10/100
J = 1200

2000 (capital) + 1200 (juros) = 3200

GAB B
M = C ( 1 + i . t ) <═> J = C . i . t + M = C + J

M = MONTANTE
C = CAPITAL
i = TAXA
t = TEMPO

ID

3783802

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Uma sociedade comercial adquiriu, a prazo, 80 unidades de mercadorias para comercialização no seu estabelecimento, ao valor de R$ 300,00 cada unidade. Sabe-se que a operação teve a incidência de ICMS de 18% e IPI a 6%. Com base nas informações apresentadas, a sociedade comercial apurou um custo de aquisição de mercadorias no valor de

Alternativas

R$ 25.440,00.

R$ 23.120.00.

R$ 24.000,00.

R$ 21.120,00.

R$ 20.860,80.

Comentários

Para resolver este tipo de questão, comece identificando se é uma empresa comercial ou industrial. Como é uma empresa comercial, o IPI irá compor o custo da mercadoria.

300 * 80 = 24.000,00
24.000 * 6% = 1440,00
24.000 * 18* = 4320,00

24.000 + 1400 - 4320 = 21.120,00

BIZU: se fosse uma empresa industrial, aí iríamos subtrair o IPI e o ICMS.
Nas empresas comerciais, o ICMS é recuperável e o IPI é não-recuperável. Portanto temos que o custo dos estoques irá excluir o ICMS, o qual é um imposto por dentro, e incluir o IPI, o qual é um imposto por fora.
Preço de aquisição……………………………… 300 x 80 = 24.000
(-) ICMS…………………………………………….. 18% x 24.000 = (4.320)
+ IPI…………………………………………………. 6% x 24.000 = 1.440
= Custo dos estoques…………………………. 21.120

Fonte: Gran cursos
Trata-se da gestão de estoque com incidência de impostos.
- IPI: Tributo por fora: não é dedução da receita bruta, entretanto é considerado antes dela, sendo um imposto por fora.
IPI→Imposto por fora→Deve ser incluído no preço.
- ICMS: Tributo por dentro na nota fiscal (receita de vendas): é dedução da receita na DRE.
ICMS→Imposto por dentro→Já está incluso no preço.
➤ Dados: Uma sociedade comercial adquiriu a prazo para comercialização no seu estabelecimento:
- Compra de mercadoria=80 un.*R$ 300=R$ 24.000
- ICMS=18%;
- IPI=6%.
➤ Cálculo:
→ IPI=R$ 24.000*6%=R$ 1.440. Obs.: como o IPI não está incluído no preço, deve ser somado.
→ Valor Total=R$ 24.000+R$ 1.440=R$ 25.440
→ ICMS=R$ 24.000*18%=R$ 4.320
Conforme o CPC 16, "o custo de aquisição compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (que não sejam aqueles posteriormente recuperáveis pela empresa), custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços".
➤ Resolução: a sociedade comercial apurou um custo de aquisição de mercadorias de:
(+) Valor Total: R$ 25.440
(-) ICMS: R$ 4.320 Obs.: empresa comercial recupera ICMS. Nesse caso, não recupera IPI.
(=) Custo de aquisição: R$ 21.120
Gabarito: Letra D.
Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 16 o custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.
Entidades comerciais são contribuintes do ICMS mas não do IPI. Sendo assim, o ICMS será recuperável, ao passo que o IPI não.
Assim, vamos calcular o custo dos produtos adquiridos.
           Preço dos Produtos            24.000                       →              80 unid x R$ 300/unid
( + )   IPI            1.440                       →              6% x R$ 24.000
( – )   ICMS a Recuperar            (4.320)                       →              18% x R$ 24.000
( = )   Custo de Aquisição           21.120
Assim, correta a alternativa D.
SÓ ACRESCENTANDO OS COMENTARIO DOS COLEGAS:

PARA VOCÊ DESCOBRIR OS VALORES do IPI E DO ICMS:
IPI…………………………………………………. 6% x 24.000 =  1.440
FAZEMOS ASSIM:
Aconselho a usar esta fórmula:
% / 1OO = PARTE / TODO
Substituindo os valores fornecidos, temos:
6 / 100 = PARTE  / 24.000
Agora realize a Multiplicação Cruzada:
Pegue o 6 e multiplique pelo 24.000, dessa forma:
6 x 24.000 = 100 x Parte
144.000 = 100 x Parte

Agora é só dividir por 100 e obter a resposta:
Parte =  144.000 / 100 = 1.440

OBS: Faça a mesma coisa com ICMS…………………………………………….. 18% x 24.000 = (4.320)

SEJA FORTE E CORAJOSA!
GABA: D

C- fornecedor (P)...............25.440
D- mercadorias (A)............21.120
D- ICMS a recup. (A).........4.320 (sem IPI)

80 x 300 = 24.000 (é valor das mercadorias!)
6% de 24.000 = 1.440 (calcular o valor do IPI, pois será necessário somá-lo ao valor das mercadorias!)
18% de 24.000 = 4.320 (calcular o valor do ICMS sem considerar o IPI!)
25.440 - 4.320 = 21.120 (fazer a diferença entre o valor das mercadorias com IPI e o ICMS!)
6/100 * 24000 = 0 corta os 2 zeros do 100 com os 2 zeros do 24 mil, e é só fazer a multiplicação que é 6 x 240 = 1440, forma rápida de resolver em prova.
Encontrei de uma forma QUE EVITA MUITOS CÁLCULOS;
Preço de aquisição ......................... 300 x 80 = 24000
(ICMS) - ( IPI) ................................. 18% - 6% = 12%
LOGO;
24000 X 12/100 = 2880
ENTÃO;
24000 - 2880 = 21120

GAB ; D
Gabarito: D

1º passo = verificar se é empresa comercial ou industrial

Empresa comercial =

recupera ICMS = NÃO integra o custo
não recupera IPI = integra o custo

Obs: IPI é um imposto por fora, logo o valor será ACRESCENTADO ao custo.

2º passo:

Como é empresa comercial não recupera o IPI. Assim, vejamos:

80 x 300,00 = 24.000

18% de 24.000 (-)
6% de 24.000(+)

= 21.120
Creio que vai ter uma assim na PCPA.
Empresa COMERCIAL não se recupera o IPI.
D - MERCADORIA(A) - 21.120
C- FORNECEDOR(P) - 25.440
D - ICMS A RECUPERAR(A) - 4.320

(VALOR DA COMPRA + IPI - ICMS)

ID

3783805

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Analise a relação de contas e os seguintes saldos de uma empresa.

Amortização Acumulada R$ 50.000,00

Duplicatas descontadas R$ 30.000,00

Despesas antecipadas R$ 20.000,00

Capital social a integralizar R$ 30.000,00

Ações em tesouraria R$ 20.000,00

Adiantamento de clientes R$ 50.000,00

Perda estimada para redução ao valor recuperável R$ 10.000,00

Ajuste a valor presente de cliente R$ 10.000,00

Ajustes de avaliação patrimonial positivo R$ 5.000,00

Considerando as informações registradas, essa empresa evidenciará um montante com os saldos credores no valor de

Alternativas

R$ 95.000,00.

R$ 145.000,00.

R$ 155.000,00.

R$ 165.000,00.

R$ 130.000,00.

Comentários

Vamos às contas:
Amortização Acumulada R$ 50.000,00 - Retificadora do Ativo, logo, credora.
Duplicatas descontadas R$ 30.000,00 - Conta do passivo, logo, credora.
Despesas antecipadas R$ 20.000,00 - Conta do ativo, logo, devedora.
Capital social a integralizar R$ 30.000,00 - Conta retificadora do Patrimônio líquido, logo, devedora.
Ações em tesouraria R$ 20.000,00 - Conta retificadora do Patrimônio Líquido, logo, devedora.
Adiantamento de clientes R$ 50.000,00 - Conta do Passivo, logo,credora.
Perda estimada para redução ao valor recuperável R$ 10.000,00 - Conta retificadora do ativo, logo, credora.
Ajuste a valor presente de cliente R$ 10.000,00 - Conta retificadora do ativo, logo, credora.
Ajustes de avaliação patrimonial positivo R$ 5.000,00 - Conta do Passivo. Se positivo, credora; se negativo, devedora.

Somando: 50 + 30 +50 + 10+ 10 + 5 = 155 (em milhares)

BIZU:
Contas Devedoras: ativo, retificadora do passivo, retificadora do PL e despesas.
Contas Credoras: passivo, patrimônio líquido, retificadora do Ativo e receitas.

BIZU 2: Estamos aqui utilizando a teoria das contas patrimonialistas.
Contas de Saldo Credor:

Amortização Acumulada R$ 50.000,00 (Retificadora do Ativo)
Duplicatas descontadas R$ 30.000,00 (Passivo)
Adiantamento de clientes R$ 50.000,00 (Passivo)
Ajuste a valor presente de cliente R$ 10.000,00 (Retificadora do Ativo)
Perda estimada para redução ao valor recuperável R$ 10.000,00 (Retificadora do Ativo)
Ajustes de avaliação patrimonial positivo R$ 5.000,00 (Patrimônio Líquido)
Total: R$ 155.000,00
Quanto à natureza, as contas podem ser classificadas em Contas Devedoras ou Credoras.
→ Contas de natureza devedora: contas de ativo (bens e direitos) e contas de despesa.
Obs.: constam também as retificadoras do passivo e PL.
→ Contas de natureza credora: contas do passivo (obrigações), contas do patrimônio líquido e contas de receita.
Obs.: constam também as retificadoras do ativo.
RESOLUÇÃO:
(+) Despesas antecipadas R$ 20.000 - é conta do ativo, logo, devedora.
(+) Ações em tesouraria R$ 20.000 - é conta redutora do PL, logo, devedora.
(+) Capital social a integralizar R$ 30.000 - é conta redutora do PL, logo, devedora.
➤ (=) Somas da Contas Devedoras R$ 70.000
(+) Amortização Acumulada R$ 50.000 - é conta redutora do ativo, logo, credora.
(+) Duplicatas descontadas R$ 30.000 - conta do passivo, logo, credora.
(+) Adiantamento de clientes R$ 50.000 - conta do passivo, logo, credora.
(+) Perda estimada para redução ao valor recuperável R$ 10.000 - é conta redutora do ativo, logo, credora.
(+) Ajuste a valor presente de cliente R$ 10.000 - é conta redutora do ativo, logo, credora.
(+) Ajustes de avaliação patrimonial positivo R$ 5.000 - conta do PL, quando positiva, é credora.
➤ (=) Soma das Contas Credoras R$ 155.000
Gabarito: Letra C.
Vamos realizar a classificação dos saldos de acordo com sua natureza.

Com isso, correta a alternativa C.

Apenas ressalto que se você teve dificuldade em realizar a classificação de algumas contas (como perda estimada para redução ao valor recuperável e ajuste a valor presente de cliente) não se desespere, pois ainda estudaremos aspectos relacionados a tais contas. Neste momento apenas aceite que existem contas retificadoras do ativo.
PCPA. Decore as retificadoras.
ACERTEI UMA QUESTÃO NESSE ESTILO PELA PRIMEIRA VEZ!!! NÃO DESISTAM, GENTE!

ID

3783808

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Em 31/12/2017, determinada empresa apresentava as seguintes informações acerca do Patrimônio Líquido (PL):

Capital Social: R$ 200.000,00;

Reserva Legal: R$ 30.000,00;

Reserva Estatutária: R$ 20.000,00;

Ações em Tesouraria: R$ 10.000,00

Em 2018, essa empresa apurou um Lucro Líquido no Exercício (LLE) no valor de R$ 250.000,00. Sabe-se que a empresa apresenta a política de destinação do Lucro Líquido do Exercício da seguinte forma:

– Reserva legal correspondente ao estabelecido na legislação societária.

– Reserva estatutária corresponde a 10% do lucro líquido, conforme estabelecido na legislação societária e no estatuto social da empresa.

– Dividendos obrigatórios correspondem a 30% do lucro líquido do exercício, deduzido da reserva legal, nos termos estabelecidos na legislação societária e no estatuto social da empresa.

Com base nas informações apresentadas, essa empresa registrará um valor de dividendos obrigatórios de

Alternativas

R$ 65.000,00.

R$ 68.250,00.

R$ 75.000,00.

R$ 72.000,00.

R$ 71.250,00.

Comentários

Em 31/12/17:
(+) Capital Social: R$ 200.000
(+) Reserva Legal: R$ 30.000
(+) Reserva Estatutária: R$ 20.000
(-) Ações em Tesouraria: R$ 10.000
(=) PL: R$ 240.000
➤ Cálculo das distribuições das reservas:
Em 2018, essa empresa apurou um LLE de R$ 250.000. Sabe-se que:
→ Reserva legal correspondente ao estabelecido na legislação societária.
Reserva legal → 5% do LLE → Limitado a 20% do capital social. (LSA)
Reserva Legal=5%*R$ 250.000=R$ 12.500
No entanto, para não ultrapassar os 20% do Capital social (R$ 40.000), um vez que já existe R$ 30.000 de reserva legal, deve ser destinado apenas o montante de:
(-) Reserva Legal=R$ 10.000
→ Reserva estatutária corresponde a 10% do lucro líquido.
(-) Reserva Estatutária=10%*R$ 250.000=R$ 25.000
→ Dividendos obrigatórios correspondem a 30% do LLE, deduzido da reserva legal.
(-) Dividendos obrigatórios=(R$ 250.000 - R$ 10.000)*30%=R$ 72.000
Resolução: essa empresa registrará um valor de dividendos obrigatórios de:
Gabarito: Letra D.
o limite máximo da reserva legal não seria o valor do capital social menos as ações em tesouraria (200-10 = 190, 20% de 190 = 38000)??

Eu sei que assim não teria resposta, mas como as ações em tesouraria sao uma conta redutora do CS pensei que tivesse que diminuir
Bizu :

Primeiro passo faça o teste do limite da reserva legal

capital social x 20%= 200.000x20% = 40.000
logo 40 mil é nosso limite total da reserva legal .
vejamos que ja temos 30 mil que foi estabelecido pela questão ,logo so poderemos constituir mais 10mil , totalizando reserva legal de 40 mil.
Segundo o enunciado os dividendos obrigatórios correspondem a 30% do lucro líquido do exercício, deduzido da reserva legal. Inicialmente, portanto, vamos calcular o valor destinado à Reserva Legal.

Reserva Legal = 5% × LLE
Reserva Legal = 5% × R$ 250.000 = R$ 12.500

No entanto, há que se respeitar o limite máximo desta reserva, de 20% do Capital Social integralizado. Assim:

Limite da Reserva Legal = 20% × CS = 20% × 200.000 = R$ 40.000

Como a Reserva Legal já possui um saldo de R$ 30.000 conclui-se que não é possível destinar mais R$ 12.500 do lucro para esta reserva. Consequentemente, a entidade deve destinar apenas R$ 10.000, que é o suficiente para se alcançar seu limite máximo. Assim

Dividendos = 30% × (LLE - Reserva Legal)
Dividendos = 30% × (R$ 250.000 - R$ 10.000) = R$ 72.000

Com isso, correta a alternativa D.
vou ser obrigado a fazer curso de contabilidade pra entender... fico voando, forçando pra entender, mas tá complicado.
não vou desistir... vou conseguir.
SANGUE NOS OLHOS.
Pessoal, vamos começar a praticar a inteligência ao resolver questões sobre cálculo da reserva legal! Minha dica é sempre iniciar pelo cálculo do limite máximo e confrontar com o valor já constituído. A diferença será o nosso gabarito!
Limite = 200.000,00 x 20% = 40.000,00
Valor já constituído = 30.000,00
Logo, a diferença (10.000,00) é o máximo a ser constituído de reserva legal! Simples assim.

Dividendos obrigatórios = 30%(lucro líquido do exercício, deduzido da reserva legal)
Dividendos obrigatórios = 0.3 x (250.000-10.000)= 72.000

Gabarito: Letra D.
dividendos é a parcela do lucro distribuído aos sócios em forma de remuneração de capital próprio investido na entidade.
os dividendo serão calculados baseados no lucro ajustado do exercício = lucro liquido - reserva legal - reserva de contingente + respectivas reversões de reservas.
O lucro líquido será destinado antes de qualquer coisa para 5 por cento para a reserva legal, sendo que essa não pode ultrapassa 20 por cento do capital social. Se o capital Social e 200.000, 20 por cento seria 40 mil, como já tem 30 mil formado , no caso de deduz apenas os 10 mil. 250 do lucro líquido , sendo 250 mil menos os 10 mil dá 240 mil vezes 30 por cento da 72.000 mil.

ID

3783811

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A respeito do arrendamento mercantil, é correto afirmar que

Alternativas

o arrendamento operacional é o arrendamento que transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.

o arrendamento financeiro é o arrendamento que não transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.

o ativo de direito de uso é o ativo que é o objeto de arrendamento, para o qual o direito de usar esse ativo foi fornecido pelo arrendador ao arrendatário.

o ativo subjacente é o ativo que representa o direito do arrendatário de usar o ativo subjacente durante o prazo do arrendamento.

o arrendador, no arrendamento financeiro, deve fornecer explicação qualitativa e quantitativa sobre as alterações significativas no valor contábil do investimento líquido em arrendamentos financeiros.

Comentários

A o arrendamento financeiro é o arrendamento que transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.
B o arrendamento operacional é o arrendamento que não transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.
C o ativo subjacente é o ativo que é o objeto de arrendamento, para o qual o direito de usar esse ativo foi fornecido pelo arrendador ao arrendatário.
D o ativo de direito de uso é o ativo que representa o direito do arrendatário de usar o ativo subjacente durante o prazo do arrendamento.
E o arrendador, no arrendamento financeiro, deve fornecer explicação qualitativa e quantitativa sobre as alterações significativas no valor contábil do investimento líquido em arrendamentos financeiros.

Fonte: CPC 06
Conforme o CPC 06:
RESOLUÇÃO: A respeito do arrendamento mercantil, é correto afirmar que:
→ A alternativa "A" ERRA, uma vez que não se refere ao Arrendamento operacional, mas ao Arrendamento financeiro: "Arrendamento financeiro é o arrendamento que transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente". Enquanto o "Arrendamento operacional é o arrendamento que não transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente".
→ A alternativa "B" ERRA, uma vez que o "Arrendamento financeiro [...] transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente".
→ A alternativa "C" ERRA, pois, não se trata de ativo de direito de uso, mas de "Ativo subjacente é o ativo que é o objeto de arrendamento, para o qual o direito de usar esse ativo foi fornecido pelo arrendador ao arrendatário".
→ A alternativa "D" ERRA, pois, não se trata de Ativo subjacente, mas de "Ativo de direito de uso é o ativo que representa o direito do arrendatário de usar o ativo subjacente durante o prazo do arrendamento".
→ A alternativa "E" ACERTA, pois "O arrendador deve fornecer explicação qualitativa e quantitativa sobre as alterações significativas no valor contábil do investimento líquido em arrendamentos financeiros.". (Item 93)
Gabarito: Letra E.
Gabarito: E

Arrendador é a entidade que fornece o direito de usar o ativo subjacente por um período de tempo em troca de contraprestação.

Arrendamento é o contrato, ou parte do contrato, que transfere o direito de usar um ativo (ativo subjacente) por um período de tempo em troca de contraprestação.

Arrendamento de curto prazo é o arrendamento que, na data de início, possui o prazo de arrendamento de 12 meses ou menos. O arrendamento que contém opção de compra não é arrendamento de curto prazo.

Arrendamento financeiro é o arrendamento que transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.

Arrendamento operacional é o arrendamento que não transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.

ID

3783814

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Acerca dos critérios de avaliação do ativo, nos termos da legislação societária, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos serão classificadas no ativo circulante ou no realizável a longo prazo e serão avaliadas pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda.

II. Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, serão avaliados pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for maior.

III. Os elementos do ativo decorrentes de operações de curto e longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

Alternativas

Apenas I e III.

Apenas I.

Apenas III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Comentários

Correção:
II. Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, serão avaliados pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.
III. Os elementos do ativo decorrentes de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
Resolução conforme a Lei 6.404/76:
→ I. (Certo) As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos serão classificadas no ativo circulante ou no realizável a longo prazo e serão avaliadas pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda.
Justificativa: conforme o art. 183, "No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda”. Portanto, o item está de acordo com a Norma.
→ II. (Errado) Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, serão avaliados pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for maior.
Justificativa: conforme o art. 183, “No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior”. Portanto, o item possui equívoco, uma que deve ser ajustado somente quando for menor.
→ III. (Errado) Os elementos do ativo decorrentes de operações de curto e longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
Justificativa: conforme o art. 183, “No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante”. Deve ser ajusto a valor presente os elementos do ativo de longo prazo. Os demais devem ser ajustados somente se houver efeito relevante.
Gabarito: Letra B.
Gabarito: letra b

Bastava saber que:

Ativo e passivo a longo prazo = valor presente
Os demais, quando houver efeito relevante = valor presente

Com isso, ao saber que a alternativa III estava errada, já achava a resposta.
Questão que cobra conceitos relacionados ao art. 183 da Lei n° 6.404/76 (critérios de avaliação do ativo), veja:

Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo:

a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e

b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito;

II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;

III - os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos artigos 248 a 250, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas;

IV - os demais investimentos, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para atender às perdas prováveis na realização do seu valor, ou para redução do custo de aquisição ao valor de mercado, quando este for inferior;

V - os direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão;

VI – (revogado);

VII – os direitos classificados no intangível, pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização;

VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

Com isso, correta a alternativa B.
Resolução:

I. As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos serão classificadas no ativo circulante ou no realizável a longo prazo e serão avaliadas pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda. (correta)
II. Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, serão avaliados pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for maior. (errado)
Diz o art. 183, II da Lei 6.404:
II os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;

III. Os elementos do ativo decorrentes de operações de curto e longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.(errado)
É o contrário!!!
Gabarito: b
Um abraço,
Professor Luis Felipe!!!
III. Os elementos do ativo decorrentes de operações de curto e longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

Os elementos do ativo decorrentes de operação a longo prazo serão ajustados a valor presente....

Não estão sujeitos a ajuste a valor presente os realizáveis e exigíveis com condições de impossibilidade ou extrema dificuldade de determinação de data de seu vencimento ou efetiva realização e aproveitamento (curto prazo).
Identificando o erro da "III", por eliminação, só restaria a assertiva "B".

Bons estudos e desistir não é uma opção.
Você sabendo que só é ajustado a valor presente os Ativos e Passivos Não Circulantes, os demais só se houver efeito relevante, já te faz eliminar 4 alternativas, restando a B

ID

3783817

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Dispõe o artigo art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, o excerto apresentado é exemplo de norma constitucional de eficácia

Alternativas

plena.

limitada.

contida.

exaurida.

absoluta.

Comentários

GABARITO: C
Eficácia Plena: São de aplicação direta e imediata e independem de uma lei que venha mediar os seus efeitos.
Eficácia Contida: É de aplicação direta e imediata não precisando de lei para mediar os seus efeitos, porém, poderá ver o seu alcance limitado pela superveniência de uma lei infraconstitucional, por outras normas da própria constituição estabelece ou ainda por meio de preceitos ético-jurídicos como a moral e os bons costumes.
Eficácia Limitada: São de aplicação indireta ou mediata, pois há a necessidade da existência de uma lei para “mediar” a sua aplicação.
Macete que peguei aqui no Qc:

Eficácia Contida: SALVO EM DISPOSIÇÃO EM LEI

Eficácia Limitada: A LEI DISPORÁ NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR

Talvez ajude.

Sigam firmes, o senhor nós honrará!

Insta: @lalaconcurs
“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

Trata-se de uma questão clássica de aplicabilidade das normas.
O direito descrito acima é de Eficácia contida, pois sua aplicabilidade é direta, imediata e restringível.
Vale lembrar que enquanto não for restringida, sua aplicabilidade é plena.
Somente as profissões com potencialidade lesiva poderão ser restringídas (Medicina, Advocacia, Engenharia, Etc...)

GABARITO: C
complementando:
Eficácia Exaurida (ou Esvaída)- é a norma que já produziu todos seus efeitos que eram previstos. Ex.:artigo 2º do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) que convocou o eleitorado, através do "Plebiscito", em 1993, para definição da forma (república ou monarquia constitucional) e do sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que deveria vigorar no País
Eficácia Absoluta (ou Supereficazes) - é a norma constitucional que não pode ser suprimida da Constituição. Ex: as Cláusulas-Pétreas
GABARITO LETRA C

Dica: não há norma de eficácia limitada dentro do art. 5º. Eliminando, fica apenas a de eficácia plena e a contida. Para diferençar ambas, basta verificar se há na letra da lei, expressões como nos termos, segundo..., de acordo com..., que a lei estabelecer..., expressões que remetem a algum outro termo, são de eficácia contida. As demais, plenas.

Obs: Peguei essa dica de alguma questão aqui!

Outra dica muito legal:

Verbo no presente: eficácia contida (ex: art. 5º, XIII "que a lei ESTABELECER")
Verbo no futuro: eficácia limitada (ex: art. 88 "a lei DISPORÁ")

Bons estudos!
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais (potencial da norma de produzir efeitos no espaço), temos a seguinte classificação:

PLENA: plena aplicação e não admite restrição por lei.
características: DIRETA, IMEDIATA E INTEGRAL.
ex: manifestação do pensamento

CONTIDA: a norma possui plena aplicação, mas cabe restrição por lei.
ex: escusa de consciência
características: DIRETA, IMEDIATA E NÃO INTEGRAL.

LIMITADA: a norma depende da edição de ato infraconstitucional (lei) para produzir seus efeitos.
características: INDIRETA, MEDIATA E REDUZIDA.
ex: defesa do consumidor -> CDC
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta.
A. plena. ERRADO. As normas de eficácia plena apresentam aplicabilidade direta e imediata, não dependendo de legislação posterior para sua inteira operatividade, ou seja, independem da intermediação do legislador, desta forma, seus efeitos essenciais (eficácia positiva e negativa) ocorrem desde sua entrada em vigor. Não admitem restrições infraconstitucionais, mas é possível a sua regulamentação. Um exemplo de norma de eficácia plena é aquela encontrada na CF, art. 145, §º 2.
B. limitada. ERRADO. As normas de eficácia limitada ou reduzida apenas manifestam a plenitude dos efeitos jurídicos objetivados pelo legislador constituinte após a interferência do legislador ordinário através da produção de atos normativos previstos ou requeridos pela Constituição Federal. Sua aplicabilidade é indireta, mediata e reduzida. Embora a eficácia positiva não seja sempre presente, a eficácia negativa sempre acontecerá, no sentido de não recepcionar a legislação anterior incompatível e de proibir a edição de normas em sentido oposto as suas determinações. Um exemplo de norma limitada é aquela encontrada na CF, art. 25, §3º.
C. contida. CORRETO. As normas de eficácia contida apresentam aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral. Elas são aptas a regular os interesses relativos ao seu conteúdo desde sua entrada em vigor, no entanto, pode ocorrer a atuação legislativa no sentido de reduzir sua abrangência. Apresentam eficácia positiva e negativa. Mas, caso não haja a elaboração da norma regulamentadora restritiva, a sua aplicabilidade será integral, como se fossem normas de eficácia plena passíveis de restrição. Um exemplo de norma contida é aquela encontrada na CF, art. 5º, XII. Ou, o próprio exemplo dado no enunciado da questão, uma vez que há a promoção da possibilidade de livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas, logo em seguida, há a possibilidade de limitação deste direito, através da atuação legislativa.
D. exaurida. As normas de eficácia exaurida são aquelas cuja eficácia já se exauriu, como o próprio nome diz. São normas que apresentavam eficácia, porém, após sua aplicação no caso concreto perderam seus efeitos. Um exemplo de norma de eficácia exaurida é aquela encontrada no art. 3º, do ADCT.
E. absoluta. ERRADO. As normas de eficácia absoluta ou super eficazes são uma classificação criada por Maria Helena Diniz, e seriam aquelas normas que não poderiam ser alteradas nem através de emenda à Constituição. Possuem eficácia positiva, ou seja, sendo aptas a serem imediatamente aplicadas, independente da atuação posterior de legislação, e negativa, ou seja, proibindo a produção de qualquer norma em sentido contrário ao seu conteúdo. Um exemplo de norma de eficácia absoluta é aquela encontrada na CF, art. 1º.
Gabarito: Alternativa C.
Fonte: Novelino, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13.ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.
Um dos incisos mais cobrados em prova, relativamente ao tema aplicabilidade das normas constitucionais, é o inciso XIII do art. 5º, CF/88. Ali temos uma norma constitucional de eficácia contida, afinal, a partir da promulgação/publicação da Constituição Federal todos podem exercer livremente qualquer trabalho, ofício ou profissão. No entanto, a Constituição autoriza que leis regulamentadoras sejam editadas e passem a prever requisitos de condições que deverão ser cumpridos para que aquela profissão seja exercida.
A norma é plenamente eficaz, até que lei subsequente venha a estabelecer restrições.
NORMAS CONSTITUCIONAIS
Norma constitucional de eficácia plena
É aquela que possui aplicabilidade direta,imediata e integral pois não depende de nada para que possa produzir seus efeitos.
São normas que têm aplicabilidade imediata, independem, portanto que qualquer regulamentação posterior para sua aplicação, todavia, podem ser modificadas pela via Emenda Constitucional.
Norma constitucional de eficácia contida
É aquela que possui aplicabilidade direta,imediata e não integral pois depende uma condição específica para que possa produzir todos os seus efeitos.
Norma constitucional de eficácia limitada
É aquela que possui aplicabilidade indireta,mediata e reduzida pois depende uma norma infraconstitucional para sua regulamentação para que possa produzir todos os seus efeitos.
Normas constitucionais de princípio programático
São aquelas que possui metas,objetivos,projetos e dentre outros a serem alcançado pelo estado.
Normas constitucionais de princípio institutivo
São normas constitucionais de princípio institutivo aquelas através das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante lei
Normas de Eficácia Contida São aquelas em que a constituição regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas permitida a atuação restritiva por parte do Poder Público. O dispositivo é de aplicabilidade imediata, no entanto, pode ter sua eficácia restringida por lei ordinária.

A Aplicabilidade das normas de eficácia contida é direta e imediata, mas não é integral. Também determinadas de normas constituintes de eficácia redutível ou restringível. Regra geral, estas normas precisam de uma regulação

infraconstitucional que lhe restringira os limites, genericamente estabelecidos pelo comando Constitucional. São identificados no texto constitucional pelas expressões “nos termos da lei”, “na forma da lei”, “a lei regulará”, entre outras expressões.

Não louve o dia, até que a noite chegue.
Assertiva C
é exemplo de norma constitucional de eficácia contida.
GAB. C
As normas de eficácia contida apresentam aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral. eficácia pode ser Restringida.
GABARITO: C

Normas de Eficácia Plena: São leis que produzem seus efeitos imediatos desde a sua criação.
Normas de Eficácia Contida: São normas aptas a produzir todos os seus efeitos, mas que podem ser restringidas.
Normas de Eficácia Limitada: São aquelas que dependem de regulamentação para produzir seus efeitos.
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gabarito C gente, pelo amooooor. o Art. 5°, XIII é uma norma de aplicabilidade DIRETA e IMEDIATA, ou seja, vale desde a promulgação. Alguma lei põe qualificações (No sentido de qualificação profissional, como um curso etc) para ser pedreiro ou faxineira, caixa de supermercado ou gari? Entao poderá se tornar um a hora que quiser. Aquestão é que apesar de Direra e Imediata, a norma não é Integral, então eventualmente serao estabelecidas essas tais qualificações para o exercicio de uma profissao. Aberto a correções. \o
Art. 5°, XIII é uma norma de aplicabilidade DIRETA e IMEDIATA, ou seja, vale desde a promulgação. Alguma lei põe qualificações (No sentido de qualificação profissional, como um curso etc) para ser pedreiro ou faxineira, caixa de supermercado ou gari? Entao poderá se tornar um a hora que quiser. Aquestão é que apesar de Direra e Imediata, a norma não é Integral, então eventualmente serao estabelecidas essas tais qualificações para o exercicio de uma profissao.
ormas de Eficácia Contida São aquelas em que a constituição regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas permitida a atuação restritiva por parte do Poder Público. O dispositivo é de aplicabilidade imediata, no entanto, pode ter sua eficácia restringida por lei ordinária.
A Aplicabilidade das normas de eficácia contida é direta e imediata, mas não é integral. Também determinadas de normas constituintes de eficácia redutível ou restringível. Regra geral, estas normas precisam de uma regulação
infraconstitucional que lhe restringira os limites, genericamente estabelecidos pelo comando Constitucional. São identificados no texto constitucional pelas expressões “nos termos da lei”, “na forma da lei”, “a lei regulará”, entre outras expressões.
Gabarito C
As normas de eficácia contida estão aptas a produzir todos os seus efeitos desde o momento em que a Constituição é promulgada. A lei posterior, caso editada, irá restringir a sua aplicação.
As normas de eficácia limitada não estão aptas a produzirem todos os seus efeitos com a promulgação da Constituição; elas dependem, para isso, de uma lei posterior, que irá ampliar o seu alcance.
BASTA DECORAR: EXERCÍCIO DE PROFISSÃO
REGRA: CONTIDA

DICA 1 :Apenas quando houver potencial lesivo na atividade é que pode ser exigida inscrição em conselho de fiscalização profissional

DICA 2: os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei eficácia limitada
As normas de eficácia CONTIDA, que é o caso da questão acima, tem sua aplicabilidade IMEDIATA e DIRETA, porém, possivelmente não INTEGRAL, eis que sujeitas a imposição de restrições, essas restrições podem ser por meio de:
Leis = como o exemplo na questão acima "atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
Por outras normas constitucionais = como por exemplo as restrições de certos direitos fundamentais durante o estado de sitio.
Por conceitos éticos-jurídicos = o caso do iminente perigo público, atua como uma restrição imposta ao poder do Estado de requisitar propriedade particula.
A) Plena: as normas constitucionais são autoaplicáveis, independentemente de regulamentação por uma lei infraconstitucional.

B) Limitada: é aquela que dependem de uma legislação posterior para adquirirem eficácia, dividindo-se em normas de principio institutivo (artigo 18, parágrafo 3º, da Constituição Federal) e normas programáticas ( artigo 205 da Constituição Federal).

C) Contida: Para Chimenti, a norma constitucional de eficácia contida, redutível, ou de integração restringível é aquela que prevê que legislação inferior poderá compor o seu significado. A norma infraconstitucional (subalterna) pode restringir o alcance da norma constitucional por meio de autorização da própria Constituição.

D) Exaurida:Como o nome diz, são normas que já surtiram seus plenos efeitos, e por isso não possuem mais eficácia, tendo essa se exaurido

E) Absoluta: As normas constitucionais com eficácia absoluta, também chamadas de supereficazes, referem-se às matérias protegidas pelas cláusulas pétreas (art. 60, § 4º, CRFB) uma vez que não poderão ser contrariadas nem mesmo por emenda à Constituição
GABARITO: C
Não existe norma de eficácia limitada dentro do Art. 5º da CF/88. Remanescendo as de eficácia plena e contida.
Para diferenciar uma da outra, basta observar, se na lei seca existem os termos "NOS TERMOS", "SEGUNDO", "DE ACORDO COM", "QUE A LEI ESTABELECER", esses são termos que remetem as normas de eficácia contida, os demais são de eficácia plena.
CONTIDA: "Estabelecidos em lei"/ "Salvo disposto em lei"
LIMITADA: "Na forma da lei"/ "A lei disporá"
item C - CONTIDA

Pois ''a lei estabelecer'' , a lei inclusa para reduzir o alcance.
Vamos raciocinar:

Se é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, eu já tenho isso garantido, ou seja, a aplicabilidade desse dispositivo independe da edição de lei (por isso é direta), já produz efeitos (por isso é imediata), contudo, a lei pode estabelecer limitações (por isso a aplicabilidade é restringível).
1. APLICABILIDADE NÃO SE CONFUNDE COM APLICAÇÃO;
2. EFICÁCIA CONTIDA, RESTRINGÍVEL, REDUTÍVEL OU PROSPECTIVA - APLICABILIDADE DIRETA (NÃO DEPENDE DE UMA NORMA REGULAMENTADORA, PARA PRODUZIR EFEITOS), IMEDIATA (APTA A PRODUZIR EFEITOS, DESDE SUA ENTRADA EM VIGOR) E RESTRINGÍVEL (PODE TER SUA EFICÁCIA LIMITADA POR UMA NORMA CONSTITUCIONAL, INFRACONSTUCIONAL OU CONCEITO ÉTICO-JURÍDICO INDETERMINADO, POR EXEMPLO, REQUISIÇÃO ADM, BEM COMO AUTOAPLICÁVEL.
A questão exige conhecimento acerca da classificação das normas constitucionais. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:
a) Incorreta. As normas de eficácia plena tem aplicabilidade integral. Nesse caso, existe a restrição: o exercício de qualquer profissão será livre se atendidas as qualificações profissionais estabelecidos em lei.
b) Incorreta. As normas de eficácia limitada tem aplicabilidade reduzida. Isso porque necessitam de regulamentação futura para ter eficácia.
c) Correta. Este artigo traz uma norma de eficácia contida por trazer uma restrição em razão de lei futura. No caso, lei que colocará restrições ao exercício de qualquer profissão.
d) Incorreta. Não existe essa classificação de norma constitucional.
e) Incorreta. A norma constitucional de eficácia absoluta integra a classificação de Maria Helena Diniz. A eficácia absoluta caracteriza as normas que não podem ser contrariadas nem mesmo por Emenda Constitucional. Ex: Cláusulas Pétreas (art. 60, §4°, CF).
Classificação de Maria Helena Diniz:
1- normas com eficácia absoluta
2- normas com eficácia plena
3- normas com eficácia relativa restringível
4- normas com eficácia relativa dependente de complementação legislativa.
GABARITO DA MONITORA: LETRA “C”

OBS: Segundo o professor José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas quanto ao grau de eficácia em:
1- normas de eficácia plena: são aquelas que desde a vigência da Constituição federal produzem todos seus efeitos essenciais. Tem aplicabilidade direta, imediata e integral.
ex: "Art. 18. [...] §1° Brasília é a Capital Federal.
(não há qualquer dúvida, não precisa de outra lei para definir outros efeitos. A própria norma basta em si mesma).
2- normas de eficácia contida: é a norma que pode sofrer restrições em razão de lei futura. Tem aplicabilidade direta, imediata, mas não integral.
ex: "Art. 5°. [...] XIII- é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer."
(lei futura poderá estabelecer limitação ao exercício de trabalho ao requerer que se tenha determinadas qualificações.)
3- normas de eficácia limitada: é a norma necessita de regulamentação futura para que tenha eficácia (seja aplicada). Tem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida. Além de necessitar regulamentação futura para ter eficácia, determinam os esquemas de estruturação dos órgãos estatais.
ex: "Art. 91. [...] § 2º A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional."
(a estruturação do Conselho de Defesa Nacional necessita de regulamentação, pois a norma constitucional não define).
GAB: C
"é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. É como se dissesse: Se a lei estabelecer. Ou seja, a lei pode vir ou não, o que não impede a aplicação da norma de eficácia contida. Por outro lado, a norma de eficácia limitada depende da norma regulamentadora para ter eficácia.

Simboraaa.. A vitória está logo ali !
GABARITO: C
Normas de Eficácia Plena: São leis que produzem seus efeitos imediatos desde a sua criação.
EX: DIREITO À VIDA

Normas de Eficácia Contida: São normas aptas a produzir todos os seus efeitos, mas que podem ser restringidas.
EX: DIREITO DE GREVE. a lei regulará.

Normas de Eficácia Limitada: São aquelas que dependem de regulamentação para produzir seus efeitos.
ex: LICITAR. lei disporá.
Diferença básica:
.
Norma de eficácia LIMITADA: lei posterior regulamenta direitos apontados na CF (ainda não houve gozo do direito, é aguardada lei para que possa usufruir do direito).
.
Norma de eficácia CONTIDA: lei posterior restringe direitos que a CF apontou (já há o gozo do direito enquanto não tem lei restringindo).

ID

3783820

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em observância ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, referente ao direito à obtenção de certidões, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O remédio constitucional que protege o direito de certidão é o mandado de segurança.

O direito de obter certidão tem como finalidade a defesa de direitos e a defesa contra ilegalidade ou abuso de poder.

O direito à obtenção de certidões tem como finalidades a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse de terceiros.

O direito à obtenção de certidões em repartições públicas depende do pagamento de taxas, pois trata-se de prerrogativa de todas as pessoas.

O remédio constitucional destinado a proteger o direito de certidão é o habeas data.

Comentários

GAB: A

Art. 5 - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas.

a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal

Como é um direito liquido e certo a obtenção de certidões o O remédio constitucional que protege o direito de certidão é o mandado de segurança.
GABARITO A

Art 5º, XXXIV- são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

Mediante recusa no fornecimento de Certidões o remédio constitucional adequado é o Mandado de Segurança, e não o Habeas Data (cobrança frequente em prova)

Complementando: Mandado de Segurança é uma ação constitucional de natureza civil e procedimento especial; nessa ação não se admite condenação em honorários advocatícios.
GABARITO LETRA: A

Art. 5°, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

Art. 5°, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
________________
BIZU

MANDADO DE SEGURANÇA

-> Conhecimento de informações de interesse pessoal do impetrante
-> Obtenção de certidão que contenha informações de interesse pessoal do impetrante

________________

ATENÇÃO! Não confunda o mandado de segurança com o habeas data. São comuns as questões que desafiam os candidatos quanto ao cabimento dessas duas ações constitucionais.
SOBRE O TEMA:

Ano: 2017Banca: CESPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

O direito fundamental de petição, estabelecido expressamente na Constituição Federal, é um instrumento de controle administrativo: ele assegura aos indivíduos o direito de expor e requerer junto aos órgãos públicos. CORRETO
Fiquei confuso entre a diferença do MS e do HD, acredito que outros também devem ficar. Mas no meu entendimento, me corrijam se eu estiver errado por favor, acredito que:

MS é para obtenção de qualquer certidão em repartição pública para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal (assim como muitos disseram ai)

ja o HD, é para obter qualquer documento ou certidão em repartição pública que contenha informações suas, independente se for para defesa ou não.

Como a questão pergunta somente sobre "certidão" entende-se que é pessoal ou não, portanto o mais correto é o MS.
O Habeas Data protege a liberdade de informação.
O que protege o direito de certidão é o Mandado de Segurança.
GABARITO A

O direito de certidão foi consagrado como o direito líquido e certo de qualquer pessoa à obtenção de certidão para defesa de um direito, desde que demonstrado seu legítimo interesse.
Constituição Federal:
Art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
Dessa feita, a negativa estatal ao fornecimento das informações englobadas pelo direito de certidão configura o desrespeito a um direito líquido e certo, por ilegalidade ou abuso de poder, passível, portanto, de correção por meio de mandado de segurança.
CUIDADO , OBTENÇÃO DE CERTIDÃO --> MANDADO DE SEGURANÇA
Acesso a processo administrativo --> também mandado de segurança
O Habeas Data protege a liberdade de informação.
O que protege o direito de certidão é o Mandado de Segurança.
art. 5°, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

O habeas datas é utilizado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público (ART. 5°, LXXII, CF)
Engloba qualquer documento ou certidão em repartição pública que contenha informações suas, independente se for para defesa ou não.

Entretanto, o direito de petição e certidão, entendido como um direito líquido e certo é assegurado pelo MANDADO DE SEGURANÇA, uma vez que a sua negativa configura ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (ART. 5°, LXIX, CF).
Gabarito A
Fique atento!

Finalidades do direito de petição e do direito de obter certidão:

1-Direito de petição :
-defesa de direitos;
-defesa contra ilegalidade ou abuso de poder.
2-Direito à obtenção de certidões :
- defesa de direitos;
- esclarecimento de situações de interesse pessoal.
### Não serve para esclarecimento de interesse de terceiros.

O direito de petição e o direito à obtenção de certidões=> não pagamento de taxas.
OBSERVAÇÕES SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA
Obs: Não cabe condenação em honorários em MS (por isso é tão caro)
Obs: MS Individual não gera litispendência em MS Coletivo (Concurseiros x Concurseiro), porém deve desistir em 30 dias.
Obs: no caso de Delegação o coator será a autoridade delegada (e não a delegante)
Obs: Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.
Obs: O MS não pode ser admitido como sucedâneo de Ação Popular e nem de Ação Civil Pública (infungibilidade)
Obs: O MS preventivo impetrado contra ameaça de lesão conserva seu objeto e interesse processual ainda quando o risco se traduza em efetiva violação (na concretização da ameaça o MS preventivo continua produzindo efeitos)
Obs: para proteger direito de CERTIDÃO é cabível MS (e não Habeas Data)
Obs: Cabe Medida Liminar (fumus boni iuris + Periculum in Mora) em MS Individual (não precisa ouvir a parte contrária)
Obs: Mandado de Segurança Preventivo converte-se em MS Repressivo caso haja o abuso de poder.
O Habeas Data protege a liberdade de informação.
O que protege o direito de certidão é o Mandado de Segurança.
concurseiro tem obrigação de saber essa questão rs....
Fica de olho:
I) Na negativa do direito de certidão : MS
II) Na negativa do direito de Reunião : MS
Gabarito Correto.

* Art. 5º Inciso XXXIV –
--- > Os direitos de petição e de certidão não precisam de pagamentos.
1) O direito de petição tem como finalidades a defesa de direitos e a defesa contra ilegalidade ou abuso de poder.
2) O direito à obtenção de certidões tem como finalidades a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal. Ele não serve para esclarecimento de interesse de terceiros.
*O remédio constitucional que protege o direito de certidão é o mandado de segurança.
@Daniel lopes, exatamente!

Pressupõe que a pessoa já tenha obtido as informações agora quer as próprias certidões e o remédio constitucional é o mandado de segurança.

HD= obter informações
MS= obter as certidões.

PERTENCELEMOS!
BSERVAÇÕES SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA
Obs: Não cabe condenação em honorários em MS (por isso é tão caro)
Obs: MS Individual não gera litispendência em MS Coletivo (Concurseiros x Concurseiro), porém deve desistir em 30 dias.
Obs: no caso de Delegação o coator será a autoridade delegada (e não a delegante)
Obs: Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.
Obs: O MS não pode ser admitido como sucedâneo de Ação Popular e nem de Ação Civil Pública (infungibilidade)
Obs: O MS preventivo impetrado contra ameaça de lesão conserva seu objeto e interesse processual ainda quando o risco se traduza em efetiva violação (na concretização da ameaça o MS preventivo continua produzindo efeitos)
Obs: para proteger direito de CERTIDÃO é cabível MS (e não Habeas Data)
Obs: Cabe Medida Liminar (fumus boni iuris + Periculum in Mora) em MS Individual (não precisa ouvir a parte contrária)
Obs: Mandado de Segurança Preventivo converte-se em MS Repressivo caso haja o abuso de poder.
questão filha da p****
A alternativa que você vai assinalar como correta é a constante da letra ‘a’, afinal, em caso de a repartição pública obstruir o direito de certidão, deverá ser impetrado o remédio “mandado de segurança”. Os demais itens trazidos por nossa banca estão errados. Observe o porquê:
- Letras ‘b’ e ‘c’: O direito à obtenção de certidões encontra-se amparado no art. 5º, XXXIV, “b”, CF/88, assegurando a todos “a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal”.
- Letra ‘d’: conforme determina o inciso XXXIV, do art. 5º, CF/88, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
- Letra ‘e’: o habeas data não é o remédio destinado a proteger o direito de certidão. Isso porque o impetrante (a pessoa que deseja a certidão e não a conseguiu) já possui o acesso à informação sem obstáculos administrativos, tampouco tem o interesse em retificar (corrigir) ou complementar com anotação tais informações. O que o sujeito deseja, tão somente, é obter a certidão. Logo, o único remédio constitucional cabível é mesmo o mandado de segurança.
a) CORRETO. O mandado de segurança se trata de um tipo de ação judicial utilizada para defender o direito líquido e certo de pessoas físicas ou jurídicas quando estes são violados (ou há tentativa de violá-los) por uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, nos casos em que não caibam habeas corpus ou habeas data. Vejamos o art. 5º, LXIX, da Constituição Federal:
[...] LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.[...]
Haja vista que o direito de obter certidão é constitucionalmente assegurado, o direito do impetrante é líquido e certo.
b) ERRADO. O direito de obtenção tem como objetivo a defesa de direito LÍQUIDO E CERTO do impetrante em obter certidões, que é constitucionalmente assegurado.
c) ERRADO. O esclarecimento é de situações de interesse PESSOAL.Vejamos o art. 5º, XXXIV, b, CF:
[...] XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: [...]
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; [...]
d) ERRADO. O direto à obtenção de certidão NÃO depende do pagamento de taxas. Vejamos o art. 5º, XXXIV, b, CF:
[...] XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: [...]
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; [...]
e) ERRADO. O remédio constitucional utilizado para proteger o direito de certidão é o mandado de segurança.
O habeas data tem como objetivo garantir ao impetrante (=autor) o conhecimento e/ou retificação de informações pessoais que estejam em registros ou dados de entes do Governo ou que tenham caráter público. Vejamos o art. 5º, LXXII, da CF:
[...] LXXII - conceder-se-á habeas data: [...]
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
GABARITO: LETRA “A”
Mediante recusa no fornecimento de Certidões o remédio constitucional adequado é o Mandado de Segurança, e não o Habeas Data (cobrança frequente em prova)
NEGATIVA DE DIREITOS:
CERTIDÃO
PETIÇÃO
REUNIÃO
REMÉDIO CABÍVEL É O MANDADO DE SEGURANÇA
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS JUDICIAIS
HABEAS CORPUS
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
MANDADO SEGURANÇA INDIVIDUAL
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
MANDADO DE INJUNÇÃO
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
HABEAS DATA
LXXII - conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
AÇÃO POPULAR
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
MS - NÃO amparado por HC e HD. Direito líquido e certo.
Direito a certidão NÃO é amparado por HD, pois pressupõe que o indivíduo já sabe os dados alí contido, ele apenas solicita informações que o próprio indivíduo não saiba. ( não é solicitado informação e sim o documento)
Juan, as greves de militares são proibidas. Acontecem, sim, mas em situação de ilegalidade.
Mandado de segurança. Letra A
As bancas adoram colocar Habeas Data, Mandato de Injunção ou Ação Popular.
Habeas data é a ação para garantir o direito que assiste a todos ao acesso de informações pessoais que constem de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público

LXXII - conceder-se-á habeas data:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
A lei de Habeas data acrescenta: c) para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência da sociedade ou do Estado.

Súmula 2 STJ: Não cabe HD se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa (é uma condição de procedibilidade a comprovação de recusa

Artigo 21 da lei HD fala que é o procedimento de acesso a informação é gratuito assim como o de retificação ou de esclarecimento de justificação.

Procedimento: tem o rito sumaríssimo é prioridade (só não em relação ao MS e ao HC)
24 horas para ser concluso (se for tribunal será na sessão seguinte ao recebimento), se indeferido liminarmente cabe apelação, se recebido e notificada a autoridade ela tem 10 dias para se manifestar, o MP tem 5 dias para dar um parecer e a sentença tem 5 dias para ser dada (apelação em caráter devolutivo)

Mandado de Segurança: havendo recusa no fornecimento de certidões para a defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo ou geral, próprio ou de terceiros, ou informações de terceiros, o remédio próprio é o mandado de segurança, e não o habeas data.
GABARITO: LETRA A
Vale lembrar:
LEI Nº 9.051, DE 18 DE MAIO DE 1995.
Dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações

Art. 1º As certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração centralizada ou autárquica, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão ser expedidas no prazo improrrogável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor.

Art. 2º Nos requerimentos que objetivam a obtenção das certidões a que se refere esta lei, deverão os interessados fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido
alguém saberia explicar porquê a certidão não representa direito à informação, que permitiria HD?
Pegadinha velha sendo aplicada recentemente.
Não quero ser o "ponderão", mas greve de PM não é lícita. Cuidado com os comentários !
Mandado de segurança - Direito de certidão
Habeas datas - direito de retificação/informação

Obs: habeas datas terá que ocorrer a negação desse direito.
Independem do pagamento de taxas: Direito de Petição e Certidão.

Direito de Petição -> em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder

Certidão -> para defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesses pessoal
Protege direito de reunião e de certidão = Mandado de segurança
H.C.: Locomoção

H.D.: Informação relativo à pessoas, Retificação dos dados, Complementação de dados

AÇÃO POPULAR: Direito difusos

MANDADO DE SEGURANÇA:, Coletivos, Individuais homogêneos,Certidão, Petição, Reunião, Associação, Informação de interesse pessoal.

FONTE: Professor Cardoso Neto (Alfacon)
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
QUESTÃO FALOU CERTIDÃO = REMÉDIO MANDADO DE SEGURANÇA.
LETRA A
Habeas data protege o direito a informação.
Direito a certidão é mandado de segurança;.
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS JUDICIAIS
HABEAS CORPUS
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
MANDADO SEGURANÇA INDIVIDUAL
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
MANDADO DE INJUNÇÃO
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
HABEAS DATA
LXXII - conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
AÇÃO POPULAR
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
O remédio constitucional que protege o direito de certidão é o MS. O habeas data é utilizado, quando não se tem acesso a informações pessoais do impetrante ou quando se deseja emenda-la ou corrigi-la.
MANDADO DE SEGURANÇA

LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

ASSERTIVA: A
Correta a letra A, pois o art. 5°, inciso XXXIV assegura expressamente o direito a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Trata-se de direito assegurado no art. 5°, por esta razão é direito líquido e certo, inclusive, direito fundamental, expressamente previsto, se aplicando portanto o previsto no art. 5°, inciso LXIX: "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público".

O Habeas Data é limitado a 3 situações previstas na Lei 9.507/97, conforme previsto em seu art. 7°:
Art. 7° Conceder-se-á habeas data:
I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
II - para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
III - para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.
APARECEU CERTIDÃO NA TUA PROVA >>>>>> É MANDADO DE SEGURANÇA
Qual o erro da B?
“Certidões são cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes de processo, livro ou documento que se encontre nas repartições públicas. Podem ser de inteiro teor ou resumidos, desde que expressem fielmente o que se contém no original de onde foram extraídas.

CERTIDÃO ADMINISTRATIVA – Direito de obtenção (art. 5º, XXXIV, b, da CF). Omissão administrativa. Autoridade que não fornece certidão no prazo constitucional. Lesão a direito líquido e certo configurada. MS concedido. Inteligência do art. 114 da Constituição do Estado. (TJSP – Ap. 119.889-1 – (reexame) – Rel. Des. Ernani de Paiva – J. 08.03.1990) (RT 653/106, apud Juris Síntese nº 16, ementa sob nº 100145 – cd rom);

MANDADO DE SEGURANÇA – CERTIDÃO ADMINISTRATIVA, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES – DIREITO DE OBTENÇÃO (ART. 5º, INCS. XXXIII E XXXIV, B, DA CF) – RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS – [...]. Assim a autoridade que se esquiva de apresentar certidões ou de prestar informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral (CF, art. 5º, XXXIII), age contra disposição prevista no art. 5º, inc. XXXIV, b da Carta Magna e a omissão enseja a interposição de mandado de segurança. (TJSC – AC em mandado de segurança 97.003746-5 – 2ª C.C.Esp. – Rel. Des. Nelson Schaefer Martins – J. 14.08.1997)
O habeas data é um remédio constitucional, previsto no artigo 5º, inciso LXXII, destinado a assegurar que um cidadão tenha acesso a dados e informações pessoais que estejam sob posse do Estado brasileiro, ou de entidades privadas que tenham informações de caráter público. Ou seja, é o direito de saber o que o governo sabe (ou afirma saber) sobre você. Ele também pode ser acionado para corrigir dados pessoais que estejam inexatos.
Nathalia Masson | Direção Concursos
17/07/2020 às 12:35
A alternativa que você vai assinalar como correta é a constante da letra ‘a’, afinal, em caso de a repartição pública obstruir o direito de certidão, deverá ser impetrado o remédio “mandado de segurança”. Os demais itens trazidos por nossa banca estão errados. Observe o porquê:
- Letras ‘b’ e ‘c’: O direito à obtenção de certidões encontra-se amparado no art. 5º, XXXIV, “b”, CF/88, assegurando a todos “a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal”.
- Letra ‘d’: conforme determina o inciso XXXIV, do art. 5º, CF/88, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
- Letra ‘e’: o habeas data não é o remédio destinado a proteger o direito de certidão. Isso porque o impetrante (a pessoa que deseja a certidão e não a conseguiu) já possui o acesso à informação sem obstáculos administrativos, tampouco tem o interesse em retificar (corrigir) ou complementar com anotação tais informações. O que o sujeito deseja, tão somente, é obter a certidão. Logo, o único remédio constitucional cabível é mesmo o mandado de segurança.
''O Habeas Data protege a liberdade de informação.
O que protege o direito de certidão é o Mandado de Segurança.''
o mandado de segurança, assim como o direito de petição são direitos certos e líquidos!
GRATUITOS
Petição = Poderes Públicos = contra ilegalidade ou abuso de poder.
CeRtidão = Repartições Pública = esclarecimento de interesse pessoal.

São direitos líquidos e certos = logo, MS.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
O remédio constitucional que protege o direito de certidão é o mandado de segurança.
Petição e certidões = ambos servem para a defesa de direitos e independem de pagamento de taxa.
Petição = ilegalidade/abuso de poder
Certidões = esclarecimentos de interesse pessoal
Eu gravei assim:
HD: você QUER uma informação ou busca RETIFICAR uma informação (mas você não tem essa informação)
MS: você já tem essa informação, mas quer uma certidão sobre dela (ex: certidão de nascimento), que é um direito líquido e certo de ter.
O que protege Petição? alguém pode me ajudar ?
Lembrando que certidão em repartição pública pode ser tributada. O que não pode é ser taxada. (art. 5, XXXIV, b)
JUSTIFICANDO OS ITENS ERRADOS:

B) O direito de obter certidão tem como finalidade a defesa de direitos e a defesa contra ilegalidade ou abuso de poder.
O CORRETO: o direito de PETIÇÃO.
O direito de obter certidão tem como finalidade a defesa de direitos e esclarecimentos de interesses pessoais.

C) O direito à obtenção de certidões tem como finalidades a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse de terceiros.
O CORRETO: interesses PESSOAIS.

D) O direito à obtenção de certidões em repartições públicas depende do pagamento de taxas, pois trata-se de prerrogativa de todas as pessoas.
O CORRETO: independentemente de taxas.

E) O remédio constitucional destinado a proteger o direito de certidão é o habeas data.
O CORRETO: mandado de segurança!
Ora, o impetrante só precisa OBTER A CERTIDÃO; o impetrante NÃO PRECISA retificar, o impetrante já possui o acesso à informação.
O remédio constitucional que protege o direito de certidão é o mandado de segurança.
A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; [...]
O que é Certidão e Direito de Certidão?

Certidões: documentos oriundos de autoridade ou de agente do Poder Público, que nessa qualidade provam ou confirmam determinado ato ou fato.
- São provas documentais, sendo esta sua finalidade.
- Constituem garantia em favor de terceiro da veracidade do afirmado.
- As certidões podem ser administrativas ou forenses.
- Doutrina e a jurisprudência entendem que o conceito de certidão é sentido lato, pois em consonância com o desenvolvimento tecnológico, não há distinção entre certidões, cópias ou fotocópias de documentos.
Diferenças entre Direito de Petição e de Obtenção de Certidão:
PETIÇÃO
1. Defesa de Direitos ou contra ilegalidade ou abuso do poder;
2. Interesse pessoal ou Coletivo;
3. Órgãos Públicos só agem mediante provocação do interessado.
4. Não pode ser destituído de eficácia, motivo pelo qual não pode a autoridade a quem é dirigido escusar pronunciar-se sobre a petição, quer para acolhê-la quer para desacolhê-la com a devida motivação.
CERTIDÃO (direito subjetivo / interesse individual)
1. Órgãos Públicos só agem mediante provocação do interessado;
2. Previsão legal: Leis 9051/95 e 8159/91.Pressupostos, sob pena de indeferimento do pedido.
3. Ser o requerente o interessado;
4. Atendimento: defesa de direitos e/ou esclarecimento de situações pessoais + fins e razões do pedido (art. 2°, L. 9.051/95).
5. Não ter o documento natureza sigilosa (arcana praxis).
6. Prazo para expedição: 15 dias improrrogável, contado do registro do pedido no órgão expedidor (art. 1°, L. 9.051/95);
- Outros prazos legais: portaria conjunta da PGFN/SRF, de nº 1, de 18 de março de 2005, que regulamenta a expedição das certidões negativas de débito, especificadas pela Lei nº 11.051/2004, em seu artigo 13 autorizando a Administração Tributária, a expedir certidões positivas com efeitos de negativa de débito, para contribuintes que tenham pedido há mais de trinta dias;
1. Emissão gratuita, exceto se não for verificado a ocorrência das exceções impostas pelo artigo 5º, XXXIV, b, da Carta Constitucional, mostra-se adequada e legítima a cobrança da taxa.
Obs: O direito à obtenção de certidão dos Poderes Públicos, decorre do exercício do direito de petição, pois os órgãos públicos, somente agem mediante provocação do interessado, vertida em linguagem competente e materializada na petição em si mesmo considerada, decorrência do ato administrativo sempre de natureza vinculada.

Obs.: Não é absoluto - comporta hipóteses de indeferimento pelos órgãos públicos, visto que o juízo de admissibilidade do pedido levará em conta o assunto, e a autoridade a quem o mesmo é dirigido.
tudo que eu tenho direito e não for atendido, tenho que apresentar o mandado de segurança!!

ID

3783823

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre os Direitos Constitucionais da inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A violação desses bens jurídicos ensejará indenização, cujo montante deverá observar o grau de reprovabilidade da conduta.

O direito à honra protege, desse modo, o sentimento de dignidade e a reputação dos indivíduos, o “bom nome” que os diferencia na sociedade.

As indenizações por dano material e por dano moral são cumuláveis, ou seja, diante de um mesmo fato, é possível que se reconheça o direito a ambas as indenizações.

As pessoas jurídicas não poderão ser indenizadas por dano moral, uma vez que não são titulares dos direitos à honra e à imagem.

A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis. Elas consistem espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.

Comentários

❌Gabarito(D)

A Pessoa Jurídica pode sofrer dano moral quando tem o seu nome abalado, sua tradição manchada, sua honestidade ferida por algum ato ilícito cometido por outra pessoa jurídica ou física. Veja o que diz a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Pessoa Jurídica – Dano Moral. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”.

Importante destacar que, assim como para a pessoa física, mero aborrecimento não causa dano moral para a Pessoa Jurídica. Para a sua caracterização é necessário que o ato realmente macule de alguma forma a imagem da empresa perante clientes, parceiros, mercado etc.

Como exemplo de dano moral sofrido pela Pessoa Jurídica, podemos citar também a inclusão indevida de seu nome no cadastro de maus pagadores SPC/Serasa. Este ato pode dificultar indevidamente a realização de negócios ou contatos comerciais, pois a presença do nome da Pessoa Jurídica nos cadastros de maus pagadores pode afastar eventuais parceiros e clientes.

https://direitodetodos.com.br/pessoa-juridica-pode-sofrer-dano-moral/
_____________________

CF/88, ARTIGO 5º:
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

__________________

Veja esta questão para complementar os estudos:
VUNESP(2019)
A pessoa jurídica “Capinhas de Celulares Ltda” fez uma compra em um fornecedor chinês de materiais para celulares e fez o pagamento mediante cheque pré-datado. O fornecedor, entretanto, apresentou o cheque antecipadamente. Em razão da insuficiência de fundos, o cheque foi devolvido duas vezes, ocasionando a inscrição da “Capinhas de Celulares Ltda” no cadastro de proteção ao crédito. Em razão disso, o representante da “Capinhas de Celulares Ltda” procurou um advogado, indagando se poderia pleitear danos morais contra o fornecedor.

Nesse caso, é correto afirmar:
B. há direito à indenização por danos morais, tendo em vista que caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
LETRA D - As pessoas jurídicas não poderão ser indenizadas por dano moral, uma vez que não são titulares dos direitos à honra e à imagem.
A pessoa jurídica pode sofre dano moral. Súmula 227 STJ.
GABARITO: D

Importante destacar que embora a pessoa jurídica de direito privado possua direito à indenização por danos morais o mesmo não ocorre com a pessoa jurídica de direito público.
Conforme o STJ, se (...) admite apenas que pessoas jurídicas de direito PRIVADO possam sofrer dano moral, especialmente nos casos em que houver um descrédito da empresa no mercado pela divulgação de informações desabonadoras de sua imagem.
Para o STJ, contudo, não se pode admitir o reconhecimento de que o Município pleiteie indenização por dano moral contra o particular, considerando que isso seria uma completa subversão da essência dos direitos fundamentais. Seria o Poder Público se valendo de uma garantia do cidadão contra o próprio cidadão. (...)
Fonte: https://www.dizerodireito.com.br/2014/01/e-possivel-que-um-ente-publico-seja.html
@Edit dia 10/02/2021:
Atentar que recentemente o STJ relativizou o entendimento sobre a impossibilidade da P.J de d. público sofrer dano moral:
"Embora haja no STJ diversas decisões em que se reconheceu a impossibilidade da pessoa jurídica de Direito Público ser vítima de dano moral, o exame dos julgados revela que essa orientação não se aplica ao caso dos autos. (…) O que se extrai é que a credibilidade institucional da autarquia previdenciária foi fortemente agredida e o dano reflexo sobre os demais segurados da Previdência e os jurisdicionados em geral é evidente, tudo consubstanciado por uma lesão de ordem extrapatrimonial praticada por agentes do Estado, que não pode ficar sem resposta judicial". (Recurso Especial nº 1.722.423/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 24/11/2020)
Pessoa Jurídica sofre dano moral à sua honra objetiva (como sua reputação é vista perante a sociedade).
As pessoas jurídicas não poderão ser indenizadas por dano moral, uma vez que não são titulares dos direitos à honra e à imagem - ALTERNATIVA INCORRETA

A pessoa jurídica – apesar de não possuir honra subjetiva, caracterizada pela dignidade, pelo decoro e pela autoestima – é titular de honra objetiva e, de acordo com a Súmula 227 do STJ: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
Letra (d)
'' Nesse contexto, os direitos da personalidade são “imanentes” à pessoa humana, podendo ser em certas situações extensíveis às pessoas jurídicas, mas nunca aqueles direitos cuja própria existência esteja direta e indissociavelmente ligada à personalidade humana.
Assim o é, na clássica lição de Walter Moraes, na situação da honra, não sendo a pessoa jurídica titular de “honra subjetiva” , mas sendo titular de honra “objetiva” . Trata-se de “honra objetiva” da pessoa jurídica, que é distinta da honra subjetiva dos indivíduos que a compõem (sócios, v.g.).
Aqueles danos que podem ser causados exclusivamente à honra subjetiva “não” podem ser experimentados pela pessoa jurídica, tais como, angústia, dor, sofrimento, abalos psíquicos, dignidade, humilhação, autoestima, desestabilidade emocional, desconforto etc.
E, em se tratando de pessoa jurídica, o “dano moral” sempre será “objetivo” e nunca subjetivo, haja vista, como dito, não ser ela titular de honra subjetiva, e apenas e tão somente de honra objetiva.'' - Conjur
Atenção para a exceção (especialmente quem presta concursos de Advocacia Pública)

A pessoa jurídica de direito público não tem direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem. Não é possível pessoa jurídica de direito público pleitear, contra particular, indenização por dano moral relacionado à violação da honra ou da imagem. STJ. 4ª Turma. REsp 1258389-PB,
GAB D

Súmula 227 STJ- pessoa jurídica pode sofrer dano moral;

No caso seria dano moral a honra objetiva, uma vez que a empresa comprove efetiva lesão a seu nome reputação, credibilidade, imagem...

Pessoa Física: Dano moral a honra objetiva e subjetiva;
Pessoa Jurídica: Dano moral a honra objetiva.
somente para complementar é válido saber que essa "pessoa jurídica" presente na 227 é necessariamente a PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO!

pessoa jurídica de direito público não sofre dano moral. Pode parecer besteira, mas pode induzir alguns ao erro.

"A pessoa jurídica de direito público não é titular de direito à indenização por dano moral relacionado à ofensa de sua honra ou imagem, porquanto, tratando-se de direito fundamental, seu titular imediato é o particular e o reconhecimento desse direito ao Estado acarreta a subversão da ordem natural dos direitos fundamentais."

PERTENCELEMOS!
STJ, 37: São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

STJ, 227: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
SÚMULA 227 DO STJ: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
Muito importante a observação do colega:
Sendo pessoa jurídica de direito privado -
Fazem jus a honra, mas fique atento caso vc tenha prova de direito penal, porque prevalece o entendimento de que podem ser vítimas de difamação.
(https://www.migalhas.com.br/depeso/318222/da-legitimidade-ativa-das-pessoas-juridicas-nos-crimes-contra-a-honra)

Sendo pessoa jurídica de direito público-
A pessoa jurídica de direito público não tem direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.
Entendimento firmado pelo STJ no Recurso Especial sob o nº 1.258.389 (REsp. 1.258.389-PB), AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO NÃO SOFREM DANO MORAL.
Errei porque não prestei atenção que a questão pedia a INCORRETA! RAIVA!
Errada segundo STJ S. 227
Tanto a pessoa jurídica, como a pessoa física têm direito à imagem e à privacidade. Por exemplo, não se pode utilizar logotipo ou nome de empresa sem a devida autorização, o mesmo com as pessoas físicas.

Porém, é bom lembrar, que as pessoas jurídicas sofrem algumas restrições com relação às físicas:

a) A pessoa jurídica não sofre dano estético, pois este diz respeito ao aspecto físico, mecânico e fisionômico do corpo humano;

b) Não pode ser violada em sua honra, eis que esta somente pode ser atribuída ao indivíduo. Anoto que, quando se fala em honra de uma instituição, tal conceito aparece em sentido meramente figurativo: estar-se-á referindo tecnicamente à imagem. É, na verdade, reputação, garantida constitucionalmente pela imagem-atributo.

c) Não sofre, também, propriamente, dano moral, uma vez que sentir dor é uma exclusividade humana. É verdade que parte da doutrina fala em dano moral da pessoa jurídica e muitas decisões judiciais fazem o mesmo. No entanto, cuida-se de uma impropriedade do uso do termo. Sempre que se fala em dano moral da pessoa jurídica ou de indenização pelo dano moral causado à pessoa jurídica, está-se abordando a violação à sua imagem. Não devemos esquecer que há consenso no Brasil de que dano moral implica dor, constrangimento excessivo, angústia, sofrimentos de vários tipos etc., sentimentos que somente a pessoa natural pode experimentar.

d) A pessoa jurídica não goza das garantias relativas à intimidade, essa esfera mais concêntrica dentro da órbita privada. Apenas para a pessoa humana é que se pode falar em vida íntima e intimidade.

Fonte: Migalhas
(Com adaptações)
BIZU: Os direitos individuais e coletivos, se aplicam tanto para as pessoa físicas quanto as jurídicas
A questão exige conhecimento acerca dos direitos individuais (mais especificamente, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, além do assegurado direito de indenização moral/material em caso de violação de algum desses direitos). Vejamos as alternativas comentadas:
a) CORRETO. O montante da condenação será arbitrado pelo juiz através de processo judicial e utilizará como parâmetro o grau de reprovabilidade da conduta.
b) CORRETO. Essa é a definição de direito à honra.
c) CORRETO. É perfeitamente possível o acúmulo da indenização por danos materiais e indenização por danos morais, senão vejamos a Súmula nº 37, STJ:
Súmula nº 37 - STJ: São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
Art. 5º. [...] V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
d) INCORRETO. HÁ possibilidade de indenização por dano moral para pessoa jurídica, senão vejamos a Súmula nº 227 do STJ:
SÚMULA Nº 227 - STJ: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
e) CORRETO. Intimidade, vida privada, honra e imagem são direitos INVIOLÁVEIS, sen]ao vejamos art. 5º, X, CF:
Art. 5º. [...] X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
A questão pede a alternativa INCORRETA.
GABARITO: LETRA “D”
Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
Assertiva D
As pessoas jurídicas não poderão ser indenizadas por dano moral, uma vez que não são titulares dos direitos à honra e à imagem.
Recado a colega Julia Foco!

vc não precisa postar essa propagando em todos os comentários pq estamos lendo todos!! Postar uma vez é bacana e pela dica!!

Só que quando vc fica replicando em todos os comentários das questões deixa de ser dica e passa a gerar um "ódio" disso!!!

Então, se vc puder parar de replicar essa propagando. Ti agradeço.
Tem um (não) na questão, quase certo ser a questãO!!
PJ tem Honra OBJETIVA, portando, pode sofrer dano moral.
Súmula 227, STJ. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

O que se protege é a honra OBJETIVA (bom nome, fama, reputação).
MAS, NÃO se protege honra SUBJETIVA de pessoa jurídica.

(MPU/2013 CESPE) A pessoa jurídica pode sofrer dano moral nos casos de violação à sua honra subjetiva. ERRADO

"apesar de despida de direitos ligados à personalidade humana (saúde, integridade física e psíquica), a pessoa jurídica é TITULAR de direitos da personalidade, tais como à tutela ao nome, à marca, à imagem, à reputação, à honra (objetiva), à intimidade (como nos segredos industriais), à liberdade de ação etc."

** A pessoa jurídica de direito PÚBLICO não tem direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.

Fonte: Súmulas do STF e do STJ - Márcio André Lopes Cavalcante
c) Correta, pois segundo o STJ são cumulativas as indenizações de dano material, moral e de imagem, quando decorrentes do mesmo dano.
d) Errada, pois o art.5º.inc V. da CF diz: é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
e) Correta, pois no art.5º. Inc.X da CF diz: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

GAB: D
LETRA D
Eu entendi errado ou a professora explicou errado?
Pois segundo a constituição, diz isso: A pessoa jurídica de direito público não tem direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.
As pessoas jurídicas não poderão ser indenizadas por dano moral, uma vez que não são titulares dos direitos à honra e à imagem.

STJ: SUMULA 227 - PESSOA JURIDICA PODE SOFRER DANO MORAL.

GAB: C
Stj: 227 A pj pode sofrer dano moral
As pessoas jurídicas não poderão ser indenizadas por dano moral, uma vez que não são titulares dos direitos à honra e à imagem. ERRADO.

AS PJ'S SÃO SUJEITOS PASSIVOS NOS SEGUINTES CRIMES:

CALÚNIA: APENAS PARA CRIMES AMBIENTAIS
DIFAMAÇÃO: QUALQUER QUE AFRONTE SUA REPUTAÇÃO
INJÚRIA: NÃO POSSÍVEL, POIS UMA PJ NÃO POSSUI PSIQUE (HONRA SUBJETIVA)
A questão pede a alternativa incorreta:
D) As pessoas jurídicas não poderão ser indenizadas por dano moral, uma vez que não são titulares dos direitos à honra e à imagem.

➥ A pessoa jurídica – apesar de não possuir honra subjetiva, caracterizada pela dignidade, pelo decoro e pela autoestima – é titular de honra objetiva e, de acordo com a Súmula 227 do STJ, pode sofrer dano moral; entretanto, é necessário que a empresa comprove efetiva lesão a seu nome, reputação, credibilidade ou imagem, a ponto de prejudicar sua atividade comercial.
Complementando: PJ não pode ser alvo do crime de Injúria por não possuir honra Subjetiva (que afeta a autoestima). As outras modalidades dos crimes contra a honra cambem sim contra PJ.

A pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do crime de injúria, por lhe faltar a honra subjetiva, patrimônio exclusivo da pessoa humana (TJSP, Processo 328708/7, Rel. Rulli Júnior, j. 24/9/98).
Pessoa jurídica pode sofre violação na sua honra objetiva violada, ou seja, trata-se da percepção que terceiros terão sobre a imagem da empresa. Diante disso, é totalmente possível que pessoas jurídicas sofram danos morais

GABARITO - LETRA D
pj tem honra subjetiva
GABARITO D
Pessoa Jurídica pode sofrer violação na sua honra objetiva, pois trata-se da percepção que terceiros terão sobre a sua imagem. Diante disso, é totalmente possível que pessoas jurídicas sofram danos morais.
PJ COMO SUJEITO PASSIVO DE CRIMES CONTRA A HONRA:
- CALÚNIA: APENAS PARA CRIMES AMBIENTAIS
- DIFAMAÇÃO: QUALQUER UM QUE AFRONTE SUA REPUTAÇÃO
- INJÚRIA: NÃO É POSSÍVEL, POIS UMA PJ NÃO POSSUI HONRA SUBJETIVA
A pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do crime de injúria, por lhe faltar a honra subjetiva, patrimônio exclusivo da pessoa humana (TJSP, Processo 328708/7, Rel. Rulli Júnior, j. 24/9/98).
A
A violação desses bens jurídicos ensejará indenização, cujo montante deverá observar o grau de reprovabilidade da conduta. CERTO. A INDENIZAÇÃO É PROPORCIONAL AO DANO CAUSADO.

B
O direito à honra protege, desse modo, o sentimento de dignidade e a reputação dos indivíduos, o “bom nome” que os diferencia na sociedade. CERTO. A DIREITO À PROTEÇÃO DO NOME É PROTEGIDO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO.

C
As indenizações por dano material e por dano moral são cumuláveis, ou seja, diante de um mesmo fato, é possível que se reconheça o direito a ambas as indenizações. CERTO. NÃO HÁ VEDAÇÃO LEGAL QUE PROÍBA A CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÕES.

D
As pessoas jurídicas não poderão ser indenizadas por dano moral, uma vez que não são titulares dos direitos à honra e à imagem. ERRADO. AS PESSOAS JURÍDICAS SÃO PROTEGIDAS NO QUE SEJA POSSÍVEL PELOS MENOS DIREITOS REFERENTES À HONRA DAS PESSOAS FÍSICAS.

E
A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis. Elas consistem espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas. CERTO. ARTIGO 5, X CF.

ARTIGO 5 CF
ARTIGOS 16, 17, 19, 20, 52 CC

Ou você reclama e estuda, ou somente estuda. Qual é a sua escolha?
Dedicação é a única opção!
GABARITO: D

SÚMULA 227 DO STJ: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

____________________________

Filipenses 4:13 "Tudo posso naquele que me fortalece!"
Gabarito D! Só pelo o motivo de serem pessoas jurídicas tiram deles o direito a processar quem denegrir sua imagem? Lgc que não!
Sobre os Direitos Constitucionais da inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

D) As pessoas jurídicas não poderão ser indenizadas por dano moral, uma vez que não são titulares dos direitos à honra e à imagem.

comentário: pessoa jurídica não tem liberdade de locomoção, por isso não pode ser impetrante de HC.
Sem muita conversa a questão quer saber se a pessoa jurídica tem honra, a resposta é sim, as pessoas jurídicas possuemm honra objetiva

ID

3783826

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Referente à prática do racismo no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição.

II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto.

III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei.

IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.

Alternativas

Apenas I, II e III.

Apenas I, II e IV.

Apenas II, III e IV.

Apenas II e III.

I, II, III e IV.

Comentários

✅Gabarito(B)

CF/ARTIGO 5º

I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição. (Correta)
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto. (Correta)
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei. (Falsa)
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica. (Correta)
“HABEAS-CORPUS. PUBLICAÇÃO DE LIVROS: ANTI-SEMITISMO. RACISMO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. CONCEITUAÇÃO. ABRANGÊNCIA CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES. ORDEM DENEGADA. 1. Escrever, editar, divulgar e comerciar livros "fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias" contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de
inafiançabilidade e imprescritibilidade (CF, artigo 5º, XLII).
GABARITO: B
3 TCHE (sem graça) AGARRA ( Impressionante)
-----------------------------------------------------------------------------------------------
Tortura
Trafíco de drogas                                sem graça ou anistia
Terrorismo
Crimes HE diondos
-----------------------------------------------------------------------------------------------
Ações Grupos ARmados
RAscismo                                        Imprescritíveis
-----------------------------------------------------------------------------------------------
TODOS:                                                    INAFIANÇÁVEIS
Racismo=Reclusão
Errei a questão por não saber a diferença entre detenção e reclusão.
I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição.
II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto.
III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei.
IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.

GABARITO: I, II e IV
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

“HABEAS-CORPUS. PUBLICAÇÃO DE LIVROS: ANTI-SEMITISMO. RACISMO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. CONCEITUAÇÃO. ABRANGÊNCIA CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES. ORDEM DENEGADA. 1. Escrever, editar, divulgar e comerciar livros "fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias" contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade (CF, artigo 5º, XLII).
✔ Gabarito: B.

⁂Inafiançáveis:
⇾ Racismo ⇒ Imprescritível.
⇾TTTH (Tortura, Terrorismo, Tráfico, Hediondos) ⇒ Insuscetíveis de Graça e Anistia.
⇾ Ação de Grupos Armados ⇒ Imprescritível.

Ra Ção ⇒ é imprescritível.
I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.
Escrever, editar, divulgar e comerciar livros "fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias" contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo
Somente : I,II,IV
''Escrever, editar, divulgar e comerciar livros "fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias" contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade (CF, artigo 5º, XLII).'' - STF
CUIDADO DETENÇÃO DIFERENTE DE RECLUSÃO
racismo é reclusão
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Letra B
Racismo é a pena de Reclusão
Acrescentando:
Racismo e ação de grupos armados = Imprescritíveis e inafiançáveis.
Terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e tortura = Insuscetíveis de graça e anistia e inafiançáveis.
Resista!!!
Acho válido saber a diferença entre injúria racial x Racismo
No Racismo atinge -se a colectividade.
Na injúria atinge -se uma pessoa determinada
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do racismo e o que sobre ele dispõem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei 7.716/89.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Correta! Prescrição é a perda do direito de punir do Estado em razão do decurso do tempo. No caso do racismo, o Estado, não importa há quanto tempo tenha sido cometido o crime, poderá exercer o jus puniendi. Art. 5º, XLII, CRFB/88:"a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; (...)".
Assertiva II - Correta! Art. 5º, XLII, CRFB/88:"a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; (...)".
Assertiva I - Incorreta. De acordo com a CRFB/88 e a Lei 7.716/89, o crime de racismo é punido com pena de reclusão. Art. 5º, XLII, CRFB/88:"a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; (...)".
Assertiva IV - Correta! Art. 20 da Lei 7.716/89: "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa (...) § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (apenas I, II e IV).
Constitui crime imprescritível e Inafiançável
Racismo
A
Ç de Grupos Armados; *LEMBRANDO QUE A PENA É DE RECLUSÃO.
Ã
O
Racismo 7.716/89

Dolo -> Preconceito ou Discriminação :

Raça
Cor
Etnia
Religião
Origem

Todos os crime da lei -> Inafiançáveis e imprescritíveis
Assertiva B
Apenas I, II e IV.

I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição.
II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto.
IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.

São objetos desta lei: Raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional:
Repare!!
Com o julgado do Stf Ado 26/df " incluiu " a transfobia..
Escrever, editar, divulgar e comerciar livros "fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias" contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade (CF, artigo 5º, XLII).
O tema da questão é o crime de racismo. São apresentadas quatro assertivas sobre o assunto, para que sejam identificadas qual(is) está(ão) correta(s).

A assertiva nº I está correta. A prática do racismo constitui crime imprescritível, por decisão do legislador constitucional, consoante se observa no artigo 5º, inciso XLII, da Constituição da República. Por conseguinte, o Poder Público pode instaurar processo criminal por crime de racismo e pode condenar o réu por tal crime a qualquer tempo, mesmo que já passados muitos anos da ocorrência do fato. Em regra, os crimes são prescritíveis, como decorrência do princípio da segurança jurídica. Por conseguinte, o caso da imprescritibilidade do racismo é uma exceção à regra.

A assertiva n° II está correta. Consoante estabelece o artigo 5º, inciso XLII, da Constituição da República, já mencionado, a prática do racismo constitui crime inafiançável. Por conseguinte, caso o agente seja preso em flagrante, não será possível conceder-lhe a liberdade provisória com fiança. Isso não significa que o agente necessariamente ficará preso, pois pode receber a liberdade provisória sem fiança, dado que o que está vedada é a fiança e não a liberdade provisória como um todo.

A assertiva nº III está errada. O racismo é punido com pena de reclusão, até mesmo por determinação do legislador constitucional, já que o artigo 5º, inciso XLII, da Constituição da República, impôs ao legislador infraconstitucional a cominação da pena de reclusão e não a de detenção. É certo que as duas modalidades de pena privativa de liberdade se destinam a punir os crimes em geral, enquanto a pena de prisão simples se destina a punir as contravenções penais. A lei estabelece algumas diferenças entre estas penas (regime inicial, possibilidade de decreto de prisão preventiva, etc...) mas, em termos práticos, os reclusos e os detentos estão cumprindo penas nos mesmos lugares, dada a caótica situação do sistema prisional brasileiro. Em regra, a pena de reclusão é cominada para crimes mais graves, e a pena de detenção é cominada para crimes menos graves.

A assertiva n° IV está correta. Os crimes de racismo encontram-se previstos na Lei 7.716/1989. A conduta narrada (comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica) se insere no artigo 20 do referido diploma legal. O Supremo Tribunal Federal adotou este entendimento no julgamento do Habeas Corpus n° 82424, da Relatoria do Ministro Moreira Alves, que teve como Relator para o acórdão o Ministro Maurício Corrêa, julgado em 17/09/2003, e publicado em 19/03/2004.

Com isso, verifica-se que estão corretas as assertivas I, II e IV.

GABARITO: Letra B

OBS. Importante destacar que os crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716/1989 não se confundem com o crime de injúria preconceituosa, previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal. Deve ser observado que a injuria preconceituosa ou discriminatória importa em uma ofensa com conteúdo relativo à raça, à etnia, à religião, à origem ou à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Já os crimes de racismo importam em negar, impedir ou recusar o acesso das pessoas, em função de sua raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a instituições ou estabelecimentos públicos ou privados, para o desempenho de direitos que são assegurados a todas as pessoas. Apenas o artigo 20 da Lei 7.716/1989 tem uma redação mais ampla, com o propósito de punir na esfera penal qualquer conduta que importe em discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Racismo

Inafiançável✓
Imprescritível✓
Sujeito à reclusão✓
Que questão mais tosca:
- nunca tinha visto questão definir palavras:
Imprescritível - a questão definida.
Inafiançavel - a questão definiu também.
Só faltou colcar na resposta no enunciado
Racismo = RECLUSÃO
os crimes da lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor são apenados com RECLUSÃO.
RACISMO
*DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO
MOTIVO
*RAÇA
*COR
*ETNIA
*RELIGIÃO
*PROCEDÊNCIA NACIONAL
*ORIENTAÇÃO SEXUAL
AÇÃO PENAL
*AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
*PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO (NÃO É AUTOMÁTICO)
*SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR (NÃO É AUTOMÁTICO)
PENALIDADES
*NÃO EXISTE CRIME DE RACISMO COM PENA DE DETENÇÃO
*SÓ EXISTE UM CRIME DE RACISMO QUE POSSUI PENA DE MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE,POIS O RESTO É TUDO PENA DE RECLUSÃO.
*INAFIANÇÁVEL
*IMPRESCRITÍVEL
*CRIME COMUM
OBSERVAÇÕES
RACISMO- ATINGE A COLETIVIDADE
INJÚRIA RACIAL- ATINGE PESSOA DETERMINADA
III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei.
(ERRADO) (É PUNÍVEL COM RECLUSÃO)

Eliminando essa alternativa você ja mata a questão.

Vai dar certo!
GAB.B
STF nega Habeas Corpus a editor de livros condenado por racismo contra judeus
O Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do editor Siegfried Ellwanger imposta a ele pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por crime de racismo. O julgamento do Habeas Corpus (HC 82424) ajuizado pela defesa de Ellwanger foi concluído hoje (17/9). Por maioria de sete a três, o Plenário negou o recurso, vencidos os ministros Moreira Alves, Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto. Os dois primeiros consideraram o crime prescrito. Ayres Britto concedia o recurso de ofício para absolver o livreiro por falta de provas.

Mandamentos Constitucionais sobre o Racismo
Imprescritível, inafiançável, punido com Reclusão.
Resumo sobre a Lei de crimes raciais:

1. São crimes de Ação Penal Pública INCONDICIONADA;

2. NÃO há pena de DETENÇÃO na lei de Crimes raciais;

3. Todos os crimes são puníveis com pena de RECLUSÃO;

4. Os crimes de racismo são inafiançaveis e imprescrítiveis.

CF – Art.5 - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

5. A lei NÃO se aplica por motivos de: IDADE ou ORIENTAÇÃO SEXUAL;

6. Os efeitos da condenação NÃO são automáticos, e devem ser motivadamente declarados na sentença penal condenatória.

Crime de Tortura e Organização Criminosa -> São os únicos com efeito automático de perda do cargo, emprego ou função pública que dispensam motivação.

7.O prazo da suspensão de funcionamento de estabelecimento particular NÃO PODE ULTRAPASSAR O PRAZO DE 3 MESES. Já para o Servidor Público, constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública.

8. INJÚRIA RACIAL (ou injúria qualificada – código penal, art.140 § 3o)diz respeito a um SUJEITO ESPECÍFICO (ex: seu preto safado!), enquanto que o RACISMO é sempre AMPLO e volta-se à RAÇA (ex: OS NEGROS são o que há de pior na humanidade.);

- os crimes de racismo sempre impedem o exercício de um direito, ofendem uma coletividade.
- os crimes de injuria racial ofendem a honra subjetiva do individuo.

9. As bancas adoram cobrar o quantum das penas, mas lembre-se que as penas SEMPRE terão um intervalo de 2 anos de diferença (1 a 3 anos de reclusão; 2 a 4 anos de reclusão, etc.) ou 3 anos (2 a 5 anos de reclusão).

10. STJ - Cuidando-se de crime de racismo por meio da rede mundial de computadores, a consumação do delito ocorre no local de onde foram enviadas as manifestações racistas.

11. Cuidado com o crime tipificado no Art.20, parágrafo 1º - pois tem o dolo específico de divulgar o nazismo !!!

12. Todos os crimes previstos nesta lei, sem exceções, são praticados mediante dolo, ou seja, são punidos somente na forma dolosa.

- não admite a forma culposa.

- não admite a forma culposa.

- não admite a forma culposa.

- não admite a forma culposa.

OBSERVAÇÃO: ESSE RESUMO NÃO É MEU, ALIÁS, NÃO SEI NEM QUEM INVENTOU. POIS JÁ TEVE MUITO CTRL + C, CTRL + V DELE. ENFIM, SEGUE ELE, JÁ QUE É MUITO BOM. ;)

INSTAGRAM: leoconcurseiroo
RACISMO

*DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO

MOTIVO

*RAÇA

*COR

*ETNIA

*RELIGIÃO

*PROCEDÊNCIA NACIONAL

*ORIENTAÇÃO SEXUAL (ERRADO, NÃO EXISTE ISSO NA LEI ART. 3º,§ ÚNICO)

AÇÃO PENAL

*AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

EFEITOS DA CONDENAÇÃO

*PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO (NÃO É AUTOMÁTICO)

*SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR (NÃO É AUTOMÁTICO)

PENALIDADES

*NÃO EXISTE CRIME DE RACISMO COM PENA DE DETENÇÃO

*SÓ EXISTE UM CRIME DE RACISMO QUE POSSUI PENA DE MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE,POIS O RESTO É TUDO PENA DE RECLUSÃO.

*INAFIANÇÁVEL

*IMPRESCRITÍVEL

*CRIME COMUM

OBSERVAÇÕES

RACISMO- ATINGE A COLETIVIDADE

INJÚRIA RACIAL- ATINGE PESSOA DETERMINADA
Sabendo que RACISMO é punido com RECLUSÃO, já se elimina todas alternativas, exceto a letra B gabarito.
Sobre o item IV: “Escrever, editar, divulgar e comerciar livros "fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias" contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade (CF, artigo 5º, XLII)” (STF, HC nº 82.424/RS, Rel. Min. Moreira Alves, Julgamento em 17/09/2003) √ STF: Judeus constituem raça.
Vale sempre associar a pena de detenção a crimes mais leves, elimina todas que tem detenção e já mata a questão
O racismo é punível com pena de RECLUSÃO
III) Válido lembrar: Art 5º da CF
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Leonardo Michell, cuidado com o item 5. Aplica- se para preconceito por orientação sexual
ADO 26/DF do STF
da muita raiva de tentar ler essas letras colorida.
Vamos analisar cada uma das assertivas, referentes à prática do crime de racismo?

I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição – CORRETA.
Por determinação da Constituição Federal, a prática do racismo é constitui crime que não sofre prescrição, isto é, imprescritível.
Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto – CORRETA.
Além de imprescritível, o crime de racismo não admite fiança – e inafiançável, conforme dispositivo constitucional logo acima.

III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei – INCORRETA.
O crime de racismo é considerado de altíssima ofensividade, de modo que a própria CFRB 88 sujeita aquele que o pratica à pena de RECLUSÃO!

IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica – CORRETA.
Como vimos na teoria, o STF entende que comete o crime de racismo o agente que "escreve, edita, divulga e comercializa livros ‘fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias’ contra a comunidade judaica” (STF, HC 82.424)

Itens corretos – I, II e IV.

Resposta: B
I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição. certo! O crime de racismo é imprescritível!

II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto. CERTO! O crime de racismo é crime inafiançável!

III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei. ERRADO! Art. 5º, inciso XLII da CF diz que o crime de racismo é punível com pena de RECLUSÃO!
IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica. CERTO!
LEI 8.081/1990

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A , passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
Art. 2º São renumerados os arts. 20 e 21 da , para arts. 21 e 22, respectivamente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de setembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
FERNANDO COLLOR
Bernardo Cabral
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.9.1990

NÃO ENTENDI O FUNDAMENTO DO ITEM IV ESTÁ NESTA LEI!
Questão que num fede nem cheira.
Basta saber o item III.
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
Fundamentação do item IV

STF - HC 82424 RS
O erro esta na palavra DETENÇÂO
Dúvidas sobre a alternativa IV, estudar sobre o caso abaixo:

Habeas Corpus nº 82.424 - Diário da Justiça - 19/03/2004

A construção da definição jurídico-constitucional do termo “racismo” requer a conjugação de fatores e circunstâncias históricas, políticas e sociais que regeram a sua formação e aplicação. O crime de racismo constitui um atentado contra os princípios nos quais se erige e se organiza a sociedade humana, baseada na respeitabilidade e dignidade do ser humano e de sua pacífica convivência.

Habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal em favor de Siegfried Ellwanger, escritor e editor que fora condenado em instância recursal pelo crime de anti-semitismo e por publicar, vender e distribuir material anti-semita. O art. 5º, inciso XLII, da Constituição brasileira, estabelece que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível”. Os impetrantes, baseados na premissa de que os judeus não são uma raça, alegaram que o delito de discriminação anti-semita pelo qual o paciente fora condenado não tem conotação racial para se lhe atribuir a imprescritibilidade que, pelo art. 5º, XLII, da Constituição Federal, teria ficado restrita ao crime de racismo.

http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/verConteudo.php?sigla=portalStfJurisprudencia_pt_br&idConteudo=185077&modo=cms
Gabarito: B
RACISMO é crime:
Imprescritível;
Inafiançável;
Punível com pena de Reclusão;
Escrever/editar/divulgar/comercializar livro fazendo apologia a ideias preconceituosas e discriminatórias constitui crime de racismo.
Só de saber que as penas são apenas de reclusão você já mata a questão por eliminação.

FOCO!
Correta, B

Para ficar o conteúdo:

I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição - certo, pois de acordo com previsão constitucional, os crimes de racismo são imprescritíveis: os crimes que não prescrevem são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos. São eles: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Ademais, há julgamento no STF para considerar, ou não, o crime de Injuria Racial imprescritível.

II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto - certo, por expressa previsão constitucional, o crime de Racismo, além de imprescritível é também inafiançável, ou seja, não admite a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança.

III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei - errado, pois de acordo com a CF/88, os crimes de Racismo são todos apenados com reclusão. Ademais, ao ler atentamente a lei n. 7.716/89, observa-se que todos os tipos penais nela previstos são apenados com reclusão.

IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica - certo, pois considera-se crime de racismo a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O CERTO SERIA A PENA DE RECLUSÃO E NÃO DETENÇÃO
GABARITO - B
I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição.
II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto.
III. O racismo é punível com a pena de detenção (RECLUSÃO) nos termos da lei.
IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.
RACISMO
*DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO
MOTIVO
*RAÇA
*COR
*ETNIA
*RELIGIÃO
*PROCEDÊNCIA NACIONAL
*ORIENTAÇÃO SEXUAL (ERRADO, NÃO EXISTE ISSO NA LEI ART. 3º,§ ÚNICO)
AÇÃO PENAL
*AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
*PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO (NÃO É AUTOMÁTICO)
*SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR (NÃO É AUTOMÁTICO)
PENALIDADES
*NÃO EXISTE CRIME DE RACISMO COM PENA DE DETENÇÃO
*SÓ EXISTE UM CRIME DE RACISMO QUE POSSUI PENA DE MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE,POIS O RESTO É TUDO PENA DE RECLUSÃO.
*INAFIANÇÁVEL
*IMPRESCRITÍVEL
*CRIME COMUM
OBSERVAÇÕES
RACISMO- ATINGE A COLETIVIDADE
INJÚRIA RACIAL- ATINGE PESSOA DETERMINADA

MÉRITOS DE OUTRO COLEGA... ACHEI ÓTIMO O RESUMO E COPIEI.
PM PA 2021
A FORÇA DE VONTADE DEVE SER MAIS FORTE DO QUE A HABILIDADE - MUHAMMAD ALI.
PRA MIM A OPÇÃO 04 ESTARIA EERADA, POIS O CRIME DE RACISMO ENVOLVE, SEGREGAÇÃO? O CARA NAO ESTAVA IMPEDINDO OU SEGREGANDO NINGUEM; DE IR OU VIM DEALGUM LUGAR, DESTE FEITA; NAO SERIA INJURIA RACIAL? RELACIONADO A ETNIA?
Reclusão: Regime penal mais severo, podendo começar já no regime fechado. Regimes pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.

Detenção: Para condenações mais leves, pode ser regime semi- aberto (colônias agrícolas, industriais) ou aberto (albergue).

Prisão Simples: Para contravenções penais . O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.

Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples#:~:text=A%20pena%20de%20reclus%C3%A3o%20%C3%A9,cumprimento%20seja%20no%20regime%20fechado.
Como pensar que é punido com detenção, se é constitucionalmente caracterizado como gravíssimo?
Maurício de Sousa DICA para não esquecer a DIFERENÇA entre DETENÇÃO e RECLUSÃO:

DETENÇÃO: Lembra D de DOIS. Dois regimes de cumprimento de pena inicial = semiaberto e aberto

RECLUSÃO: regimes de cumprimento de pena inicial = fechado, semiaberto e aberto
reclusão
Até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional destinada a implementar os mandados de criminalização definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5o da Constituição da República, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo, compreendido este em sua dimensão social, ajustam-se, por identidade de razão e mediante adequação típica, aos preceitos primários de incriminação definidos na Lei no 7.716, de 08.01.1989, constituindo, também, na hipótese de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe (Código Penal, art. 121, § 2o, I, “in fine”); FONTE DIZER O DIREITO
Todas as previsões na lei de racismo são punidos com reclusão.
LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97) Pena: reclusão de um a três anos e multa.
reclusão e sim os livros é verdadeira
Se vc aprender que somente há a pena de RECLUSÃO, você elimina o item III e mata a questão
Lembre-se que o parágrafo 2 do artigo 4 não é pena de reclusão.
Observações sobre a Lei 7.716/89 e sobre o Racismo

Todas as penas da lei 7.716/89 são de RECLUSÃO

Existe ainda a possibilidade de Penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial em um único caso: exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia em anúncio/recrutamento de emprego.

Existe apenas uma agravante na lei – 1/3 (impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino – se o impedido for menor de 18 incide a agravante)

Art. 5º XLII CF/88 - De acordo com a CF/88 o racismo é crime INAFIANÇAVEL E IMPRESCRITÍVEL

Art. 4º VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais
Sabendo que NÃO HÁ PENA DE DETENÇÃO nos crimes de preconceito, sobra apenas a alternativa B como correta.
cuidado tem um crime apenas na lei que a pena é de multa e prestação de serviços a comunidade quem:
ART 4º §2º LEI 7716/89
(...)
em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
DETENÇÃO: Lembra D de DOIS. Dois regimes de cumprimento de pena inicial = semiaberto e aberto
RECLUSÃO: regimes de cumprimento de pena inicial = fechado, semiaberto e aberto

Fonte: Colegas do QC.
RACISMO
*DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO
MOTIVO
*RAÇA
*COR
*ETNIA
*RELIGIÃO
*PROCEDÊNCIA NACIONAL
- SEM SEXO
- SEM POLÍTICA
- SEM DETENÇÃO
AÇÃO PENAL
*AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
*PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO (NÃO É AUTOMÁTICO)
*SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR (NÃO É AUTOMÁTICO)

PENALIDADES
*SEM PENA DE DETENÇÃO

*SÓ EXISTE UM CRIME DE RACISMO(ANÚNCIO/RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES) QUE POSSUI PENA DE MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE,POIS O RESTO É TUDO PENA DE RECLUSÃO.
*INAFIANÇÁVEL
*IMPRESCRITÍVEL
*CRIME COMUM
OBSERVAÇÕES
RACISMO- ATINGE A COLETIVIDADE
INJÚRIA RACIAL- ATINGE PESSOA DETERMINADA
MÉRITOS DE OUTRO COLEGA... ACHEI ÓTIMO O RESUMO E COPIEI.
CF, art. 5º - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Lei 7.716/89 - Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
RAÇÃO = crimes imprescritíveis

Racismo e Ações de Grupos armados

Racismo sempre é punível com reclusão
o que é "comerciar"?
Bizu: Todos os crimes da lei 7.716/89 são punidos com pena de reclusão, exceto a do parágrafo 2 do artigo 4.
NÃO TEM DETENÇÃO NO RACISMO.
gab b

ps.
IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.

corresponde à:
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

o qual é qualificado se for:

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
puts AFIANÇAVEL INAFIANÇAVEL JUMENTO HEHEHE
da até medo de marcar.
✦ GABARITO: letra B - Apenas I, II e IV.
✔ I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição.

✔ II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto.

✘ III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei. - A pena base na lei 7.716 é só de reclusão.

✔ IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica. - Com base no art. 20 da Lei 7.716.
___________________________________________________________________________________________________________
✦ Só RAÇÃO é Imprescritível e Inafiançável = RAcismo e aÇÃO de grupos armados.
✦ As penas base na Lei 7.716 são todas de RECLUSÃO. Não tem detenção;
✦ Cominadas com MULTA só no art. 20 e seus §§;
✦ O art. 4º, § 2º é diferente, a pena é de multa e de prestação de serviços.
ADENDO

-Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

==> A discriminação, ao contrário do preconceito, que é estático, consiste em uma atitude dinâmica de separação, apartação ou segregação, seria a concretização do preconceito. (2R + CEP)
- Raça;
- Religião:
- Cor;
- Etnia;
- Procedência nacional.
matando o item III mata o resto da questão, essa eles ajudaram
A CF acena à dureza no trato do crime de racismo ao prever, em seu art. 5º, XLII, que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.
O crime de racismo, apesar de ser inafiançável e imprescritível, assim como os crimes hediondos, NÃO É CRIME HEDIONDO ou a ele equiparado, não está na Lei 8.072, não sofrendo, portanto, as gravosas consequências desta lei. Não sendo crime hediondo, é, portanto, suscetível de graça, anistia e indulto.
É importante se atentar, ainda, ao fato de que "TODAS" as penas da lei são de reclusão (a exceção do artigo 4º, § 2º). E, ainda, por óbvio, não se admite a forma culposa, uma vez que o crime de racismo exige o dolo específico de discriminar (dolo de tendência).
Punidos com pena de reclusão nos termos da lei.
Instituto AOCP e a sua tara em cobrar pena!
Racismo=Reclusão
GABARITO: B
3 TCHE (sem graça) AGARRA ( Impressionante)
-----------------------------------------------------------------------------------------------
Tortura
Trafíco de drogas                                sem graça ou anistia
Terrorismo
Crimes HE diondos
-----------------------------------------------------------------------------------------------
Ações Grupos ARmados
RAscismo                                        Imprescritíveis
-----------------------------------------------------------------------------------------------
TODOS:                                                    INAFIANÇÁVEIS
questão boa pra revisar!!
ALTERNATIVA III ENTREGA TUDO
Detenção não fí, RECLUSÃO!

ID

3783829

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca da revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A revogação é a supressão de um ato administrativo válido e discricionário por motivo de interesse público superveniente, que o tornou inconveniente ou inoportuno, possuindo efeitos “ex nunc”. Isso quer dizer que seus efeitos retroagem.

A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.

Nem todo ato administrativo é passível de revogação, a exemplo dos atos vinculados.

A convalidação representa a possibilidade de “corrigir” ou “regularizar” um ato administrativo, tem por objetivo manter os efeitos já produzidos pelo ato e permitir que ele permaneça no mundo jurídico.

São convalidáveis os atos que tenham vício de competência e de forma, nesta incluindo-se os aspectos formais dos procedimentos administrativos.

Comentários

Gabarito: A

"ex nunc" tem efeitos não retroativos.
Gab A
Ex nunc é uma expressão em latim que significa "deste momento em diante". Geralmente é usada para afirmar que os efeitos, seja da nova lei ou da sentença, serão aplicados apenas a partir de agora, isto é, após o momento no qual entra em vigor, [ 3 ] em respeito ao princípio da irretroatividade.
Fonte: wikipedia
GABARITO: A
Seus efeitos são proativos, “ex nunc”, sendo válidas todas as situações atingidas antes da revogação.
EX NUNC, NÃO HÁ RETROATIVIDADE , PRODUZ EFEITO DALI PRA FRENTE.
Gabarito A

#Mnemônico: COFOFIMOB

Competência, Finalidade e Forma= Vinculados = cabe Anulação ou Convalidação (Forma e Competência) = Ex Tunc
Motivo e Objeto= se discricionários = cabe Revogação = Ex nunc

Fonte: comentário daqui do QC

Tudo posso Naquele que me fortalece!
➤ Atos administrativos que não são passíveis de revogação:
a) atos vinculados: precisamente porque não se fala em conveniência e oportunidade no momento da edição do ato e, por conseguinte, também não se falará na hora de sua revogação;
b) atos que exauriram os seus efeitos: como a revogação não retroage, mas apenas impede que o ato continue a produzir efeitos, se o ato já se exauriu, não há mais que falar em revogação. Por exemplo, se a Administração concedeu uma licença ao agente público para tratar de interesses particulares, após o término do prazo da licença, não se poderá mais revogá-la, pois seus efeitos já exauriram;
c) quando já se exauriu a competência relativamente ao objeto do ato: suponha que o administrado tenha recorrido de um ato administrativo e que o recurso já esteja sob apreciação da autoridade superior, a autoridade que praticou o ato deixou de ser competente para revogá-lo;
d) os meros atos administrativos: como as certidões, atestados, votos, porque os efeitos deles decorrentes são estabelecidos em lei;
e) atos que integram um procedimento: a cada novo ato ocorre a preclusão com relação ao ato anterior. Ou seja, ultrapassada uma fase do procedimento, não se pode mais revogar a anterior;
f) atos que geram direito adquirido: isso consta expressamente na Súmula 473 do STF.
GABARITO: A

Marcar a INCORRETA.

Assertiva A: Incorreta. A revogação é a extinção do ato administrativo válido por motivo de oportunidade e conveniência, ou seja, por razões de mérito. A Administração Pública não tem mais interesse na manutenção do ato, apesar de não haver vício que o macule. A revogação é ato discricionário e refere-se ao mérito administrativo. Como o ato é legal e todos os efeitos já produzidos o foram licitamente, a revogação não retroage, impedindo somente a produção de efeitos futuros do ato (ex nunc), sendo mantidos os efeitos já produzidos.
*Ex NUNC = Não retroatividade.
*Ex TUNC = retroatividade.
Assertiva B. Correta. Súmula 473, STF: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
Assertiva C. Correta. A doutrina estabelece a impossibilidade de revogação de determinadas espécies de atos administrativos, embora não haja um consenso absoluto entre os estudiosos. Neste sentido, não se admite a revogação de: atos consumados, atos irrevogáveis, atos que geram direitos adquiridos, atos vinculados, atos enunciativos, atos de controle e atos complexos.
Atentar que embora a concessão da licença seja ato vinculado (direito subjetivo), ela não é definitiva, podendo ser revogada pela administração. (CESPE - #Q304107).
Assertiva D. Correta. A correção do vício e consequente manutenção do ato deve sempre atender ao interesse público e, caso isso se configure, será possível a convalidação do ato viciado. Com efeito, se o interesse público exigir e for sanável o vício, o ato administrativo pode ser convalidado, em razão da oportunidade e conveniência, desde que a convalidação não cause prejuízos a terceiros. Dessa forma, para que se admita a convalidação de um ato administrativo, devem-se fazer presentes os dois requisitos, a saber, o vício do ato se tratar de vício sanável e a convalidação não causar prejuízos a terceiros interessados no processo nem à própria Administração Pública.
Não esquecer que há três formas de convalidar um ato com vício superável (ratificação, reforma e conversão - VER #Q364966).

Assertiva E. Correta. Costuma-se considerar que são passíveis de convalidação os atos que possuam, como regra, vícios de competência ou forma, haja vista o fato de que os vícios nestes elementos são sanáveis, seja pela instrumentalidade das formas, como princípio aplicável à atuação do Estado, seja em decorrência da possibilidade de se ratificar o ato pela autoridade competente.

(Carvalho, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 5. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2018).
Revogação pressupõe ato legal, todavia se tornou inoportuno e inconveniente. A revogação de um ato gera efeitos ex nunc, ou seja, não retroage.
Colegas, vamos em todos os itens de forma simplificada:

A) Anulação - Recai sobre atos ilegais - Com efeitos insanáveis - Ex-tunc - Retroativo. - Atos Nulos.
Revogação- Recai sobre atos legais - (Motivo de mérito)- Ex-nunc- prospectivos- privativo da administração.
Cassação- Atos ilegais- efeitos sanáveis (competência / forma)- Ex- tunc- atos anuláveis.

B) Correto! Aplicação da súmula 473, A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

C) Não revogamos o VCÊ DÁ COMO
Vinculados
Enunciativos
Direitos adquiridos
Atos consumados

D) A convalidação recai sobre atos ilegais (Anuláveis) com vícios sanáveis Não esquecer a disposição do art.55 da lei 9.784/99 Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

E) Isso mesmo.. determinação do art. 55 Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
Bons estudos!
A questão em tela versa sobre os atos administrativos e as suas formas de extinção e convalidação. Vale ressaltar que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Letra a) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. A revogação é o desfazimento de um ato administrativo discricionário legal (válido), sendo que este deixa de ser conveniente ou oportuno para a Administração. Não pode o Judiciário revogar atos administrativos, pois a revogação envolve juízo de valores, os quais não podem ser realizados pelo Judiciário, sob pena de ferir a separação dos poderes. Os efeitos da revogação são ex nunc, ou seja, não retroagem, pois o ato foi plenamente válido até a data de sua revogação, preservando os direitos adquiridos até então. Importante observar que os atos vinculados os enunciativos, os que integrem procedimento já afetados pela preclusão e os que geraram direitos adquiridos não podem ser revogados.

Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme a súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme explicado na alternativa "a", alguns atos administrativos não são passíveis de revogação, a exemplo dos atos administrativos vinculados.

Letra d) Esta alternativa está correta, pois a convalidação do ato administrativo pode ser definida como o processo de que se vale a Administração Pública para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte com efeitos retroativos (ex tunc) à data em que foi praticado o ato originário. Os elementos dos atos administrativos que podem ser convalidados são a competência (quando não se tratar de competência exclusiva), a forma (quando não se tratar de um forma específica ou exclusiva) e, excepcionalmente, quando se tratar de objeto plúrimo, o elemento objeto do ato administrativo.

Letra e) Esta alternativa está correta, pois, conforme explicado na alternativa "d", a competência e a forma podem ser convalidadas, incluindo-se, nestas, aspectos formais de um procedimento administrativo (licitação, por exemplo), já que um processo administrativo significa uma sequência de realização de vários atos administrativos.

GABARITO: LETRA "A".
EX NUNC - NUNCA RETROAGE.
Ex Nunc com N de NADA retroage.
Ex Tunc com T de TUDO retroage.
Ex Nunc - "Nunca mais vou fazer isso". O que já foi feito, não pode ser mudado, logo, o Ex Nunc é prospectivo.
só não se convalida a competência exclusiva.
AUTOTUTELA
SÚMULA 473 do STF: “A Administração pode ANULAR seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou REVOGÁ-LOS, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
OBS: NÃO PODEM ser revogados: Atos Vinculados; Consumados; Complexos; Procedimento administrativo; Atos Declaratório/Enunciativos e Direitos Adquiridos. Anulação = EX TUNC; Revogação = EX NUNC.
OBS: diferente da revogação, que não pode atingir atos de efeitos já exauridos, a convalidação pode.
OBS: anulação: decorridos 05 anos (antes de 5 pode, tanto faz de boa fé ou má fé) de um ato ilegal que gerou benefícios para o destinatário, a Administração não pode mais anular (o destinatário deve estar de boa fé). A revogação não tem prazo.
OBS: a CONVALIDAÇÃO é o ato administrativo que suprime um defeito de ato anteriormente editado, retroagindo seus efeitos a partir da data da edição do ato convalidado. A RATIFICAÇÃO é o ato por meio do qual é expurgado ou corrigido um defeito relativo à competência, declarando-se sua validade desde o momento em que foi editado. CONVERSÃO é o ato editado com aproveitamento de elementos válidos de outro ato dotado de ilegalidade, para a mesma finalidade deste, com retroação dos seus efeitos ao momento da edição do ato original. A banca CESPE destaca que enquanto na Convalidação apenas se suprime o defeito, na Ratificação o defeito pode ser expurgado ou corrigido, caso relativo à competência, desde que não se trate de competência exclusiva atribuída pela CR88.

@iminentedelta
GABARITO A

ANULAÇÃO - ATO ILEGAL / EX TUNC - RETROAGE

REVOGAÇÃO - ATO LEGAL / EX NUNC - NÃO RETROAGE

COMPLEMENTANDO PARA O SABER.

ATOS VINCULADOS:

SEM MARGEM DE ESCOLHA

A ADM PÚBLICA ESTÁ OBRIGADA A FAZER

ATOS DISCRICIONÁRIOS:

COM MARGEM DE ESCOLHA

JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE

MÉRITO ADMINISTRATIVO

ELEMENTOS / REQUISITOS DOS ATOS

COMPETÊNCIA [ VINCULADO ] - ATO ANULÁVEL - [ CONVALIDA ]

FINALIDADE [ VINCULADO ] - ATO NULO - [ NÃO CONVALIDA ]

FORMA [ VINCULADO ] - ATO ANULÁVEL - [ CONVALIDA ]

MOTIVO [ VINCULADO / DISCRICIONÁRIO ] - ATO NULO - [ NÃO CONVALIDA ]

OBJETO [ VINCULADO / DISCRICIONÁRIO] - ATO NULO - [ NÃO CONVALIDA ]
Revogação causa efeitos EX NUNC, ou seja, NÃO SÃO retroativos, tendo efeitos apenas da revogação do ato (prospectivos).

GABARITO ( A )
Ex Nunc - Nunca retroage.
Pra decorar, vale tudo né...
ex-nunc: tapinha na nuca = segue pra frente (não retroage)
ex-tunc: tapinha na testa = te leva para trás (retroage)
Não me lembro ao certo, mas creio que aprendi com Gustavo Scatolino
Bora nessa!
Letra a) Esta alternativa está incorreta .
A revogação é o desfazimento de um ato administrativo discricionário legal (válido), sendo que este deixa de ser conveniente ou oportuno para a Administração. Não pode o Judiciário revogar atos administrativos, pois a revogação envolve juízo de valores, os quais não podem ser realizados pelo Judiciário, sob pena de ferir a separação dos poderes. Os efeitos da revogação são ex nunc, ou seja, não retroagem, pois o ato foi plenamente válido até a data de sua revogação, preservando os direitos adquiridos até então. Importante observar que os atos vinculados os enunciativos, os que integrem procedimento já afetados pela preclusão e os que geraram direitos adquiridos não podem ser revogados.
GABARITO: LETRA A

Anulação – Ex Tunc – ReTroage
Afronta a lei – Apresenta ilegalidade
Pela Administração (Autotutela)
Pelo Judiciário (Provocação do referido Poder)
Não admite convalidação
EXCEÇÃO: Terceiros de boa-fé devem ter seus direitos adquiridos reservados sob pena da violação do princípio da segurança jurídica.

Revogação – Ex Nunc – Não retroage (proativos)
Desfaz ato válido, legítimo sem conveniência e oportunidade à administração
É um ato perfeito
Não cabe ao Judiciário – EXCETO: No exercício de sua atividade secundária administrativa
Respeita os direitos adquiridos – EXCETO: Apreciação judicial
Revogação total: Ab-rogação; Parcial: Derrogação
OBS: Nem todos os atos podem ser revogados pela administração. Depende do tipo de ato e seus efeitos .
A revogação apenas incide sobre os atos discricionários (pois apenas estes possuem mérito administrativo)
NÃO REVOGA: VINCULADOS, CONSUMADOS, QUE GERARAM EFEITOS ADQUIRIDOS, ATOS QUE INTEGRAM UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E ATOS DENOMINADOS COMO “MEROS ATOS ADMINISTRATIVOS”

Pode gerar indenização.

Convalidação – Ex Tunc – ReTroage - Tonar ato válido – Efetuar correções – Alcançar a perfeição – Vicio sanável
Caso as falhas não suprirem – Anula-se
Não deve acarretar lesões ao interesse público ou prejuízos a terceiros.
Ato viciado com efeitos favoráveis em 5 anos do prazo decadencial, contados da data em que foram praticados, estará convalidado tacitamente, não podendo mais ser alterado, salvo comprovada má-fé. - TÁCITO
Finalidade, motivo e objeto – NÃO SE CONVALIDA – NA SUA PRÓPRIA ESSÊNCIA

MEUS RESUMOS.
Gabarito letra A,

a Revogação tem efeito ex nunk, este efeito de revogar um ato não se aplica ao passado (Não retroage), - Efeito Ex-Nunk.
Ex nunc - dali pra frente, não retroage.
Gab A

"Ex tunc" - expressão de origem latina que significa "desde então", "desde a época". Assim, no meio jurídico, quando dizemos que algo tem efeito "ex tunc", significa que seus efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados:

"Ex nunc" - expressão de origem latina que significa "desde agora". Assim, no meio jurídico, quando dizemos que algo tem efeito "ex nunc", significa que seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada:

Obs; A revogação de ato administrativo opera efeitos ex nunc.

Fonte https://www.jurisway.org
Matei de cara pelo macete de revogação ex nunc - NUNCA volta, ou seja, não retroage. Ora, se o ato não foi ilegal, não precisa "voltar".
Anulação -> Ex tunc (retroage)

Revogação -> Ex nunc (não retroage)
Letra a) . A revogação é o desfazimento de um ato administrativo discricionário legal (válido), sendo que este deixa de ser conveniente ou oportuno para a Administração. Não pode o Judiciário revogar atos administrativos, pois a revogação envolve juízo de valores, os quais não podem ser realizados pelo Judiciário, sob pena de ferir a separação dos poderes. Os efeitos da revogação são ex nunc, ou seja, não retroagem, pois o ato foi plenamente válido até a data de sua revogação, preservando os direitos adquiridos até então. Importante observar que os atos vinculados os enunciativos, os que integrem procedimento já afetados pela preclusão e os que geraram direitos adquiridos não podem ser revogados.
FOCO na convalidação.
(FOrma e COmpetência)

Ex Nunc com N de NADA retroage.
Ex Tunc com T de TUDO retroage.
Efeitos retroativos e não prospectivos (ex nunc) - (Gabarito)
Gabarito: alternativa A.
Tudo certinho até a parte do ex-nunc, que apesar de ser o correto para casos de revogação, a definição está errada.
Ex-nunc ---> nunca retroagem
Bons estudos.
Anulação => atos ilegais => efeito EX TUNC => passiveis de convalidação
FOCO na convalidação. FOrma e COmpetência.

Revogação => mérito administrativo => atos sem vício => efeito EX NUNC => não passiveis de convalidação.
O FIM não convalida. Objeto, FInalidade, Motivo.
Não retroagem.
Boa questão para revisar o assunto.
GABARITO LETRA A

Ex nunc, ou seja, não retroagem, por esse motivo a assertiva erra ao dizer que seus efeitos retroagem.

O ato foi plenamente válido até a data de sua revogação, preservando os direitos adquiridos até então. Importante observar que os atos vinculados os enunciativos, os que integrem procedimento já afetados pela preclusão e os que geraram direitos adquiridos não podem ser revogados.
Para não se confundir

Efeitos EX NUNC - NUNca retroage
Efeitos EX TUNC - reTRoage
A
Efeitos "ex nunc" - nunca retroage
A questão aborda a revogação, a anulação e a convalidação dos atos administrativos. Ressalte-se que o candidato deve assinalar a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Incorreta. A revogação consiste na extinção do ato administrativo válido por razões de conveniência e oportunidade. Em razão da legalidade do ato e dos efeitos produzidos, a revogação não retroage, impedindo apenas a produção de efeitos futuros (ex nunc).

Alternativa B: Correta. Trata-se do poder de autotutela. Aliás, a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal dispõe que: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

Alternativa C: Correta. Nem todas as espécies de ato administrativo admitem revogação. É caso dos atos vinculados, uma vez que estes atos não admitem a análise de conveniência e oportunidade.

Alternativa D: Correta. A convalidação permite a correção do vício sanável e a consequente manutenção do ato, devendo sempre atender ao interesse público.

Alternativa E: Correta. A doutrina aponta que são passíveis de convalidação os atos que possuam, como regra, vícios de competência ou de forma, em virtude do fato de que os vícios nestes elementos serem sanáveis, seja pela instrumentalidade das formas ou em decorrência da ratificação.

Gabarito do Professor: Letra A.

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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 307-312.
Ex nunc - Nunca retroage
Ex nunc - não retroage
ATOS IRREVOGÁVEIS:

EX VC PODE DÁ?
1. EXAURIDOS
2. VINCULADOS
3. CONSUMADOS
4. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
5. DECLARATÓRIOS / ENUNCIATIVOS
6. DIREITOS ADQUIRIDOS
ANULAÇÃO: O ATO É ILEGAL, DEVE SER RETIRADO DO MUNDO JURÍDICO (POSSUI DEFEITOS)Adm. Púb.(de ofício ou provocado) ou Poder Judiciário (se provocado) ex tunc (tem efeito retroativo)
REVOGAÇÃO: O ATO É LEGAL, SERÁ RETIRADO POR TER DEIXADO DE SER CONVENIENTE E OPORTURNO (NÃO HÁ DEFEITOS) só adm. púb. ex nunc (não tem efeito retroativo)
CASSAÇÃO: Descumpriu requisitos
Revogação(ato legal/valido) ----> Não retroage (ex nunc)
Anulação(ato ilegal/invalido) ----> ReTroage (ex tunc)
Velho BIZU que aprendi na Faculdade e nunca me deixou esquecer a diferença entre EX NUNC e EX TUNC. Vejamos:
ex Nunc -> Tapa na Nuca, só vai para frente, não retroage;
ex Tunc -> Tapa na Testa, só vai para trás, retroage.

Bons estudos! ;)
GABARITO LETRA A

Ex nunc = não retroage
Bizu do prof. Herbert Almeida, do Estratégia Concursos:.

Ex Tunc -> tapa na Testa(a cabeça vai pra trás): retroage,

Ex Nunc -> tapa na Nuca(a cabeça vai pra frente): não retroage.
Cozinhou, cozinhou, para ao final salgar a comida.
ex nunc, nunca pra trás
Ex nunca = nunca retroage
CONFIFORMOB

Vinculados/ Ex tunc

Competência
finalidade
forma

Discricionários/ Ex nunc

Motivo
Objeto

Atos que não revogam

Vinculados
complexos
enunciativos
direitos adquiridos
atos consumados
Revogação
- Juízo de oportunidade e conveniência
- Ato discricionário - Efeitos ex nunc
- Prática exclusiva da Administração Pública
- Art. 53 da Lei Federal n° 9.784/99
- Súmulas n° 473 do STF
- Não existe prazo decadencial
- Impossibilidade de revogar atos consumados, irrevogáveis, vinculados, enunciativos, de controle e complexos
Lei 9.784/99
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Súmula 473 (STF): “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”
A revogação é a supressão de um ato administrativo válido e discricionário por motivo de interesse público superveniente, que o tornou inconveniente ou inoportuno, possuindo efeitos “ex nunc”. Isso quer dizer que seus efeitos NÃO retroagem.
Ex nunc : tapa na nuca (da nuca p/ frente = não retroage)
Ex tunc: tapa na testa (da testa p/ trás = retroage)
Se valendo do mnemônico do colega: CO FI FO M OB
FO CO na convalidação.
Um esqueminha para lembrar

Para convalidar é preciso FO CO

Forma e Competência

O FIM não convalida. Objeto, FInalidade, Motivo.
REVOGAÇÃO = EX NUNC.
ANULAÇÃO = EX TUNC.
Ex-Nunc > tapa na Nuca: vai pra frente(aqui o ato é válido, não contém vicio, a adm.pub somente revoga por x motivos)
Ex-Tunc > tapa na Testa: vai pra trás/retroage(aqui o ato é invalido, por isso deve voltar ao inicio e corrigi-lo)
Ex-Nunc - pense que esse -Nunc- é (Nunca) Retroagem...
.Atos irrevogáveis:
1. VINCULADOS
2. CONSUMADOS
3. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
4. DECLARATÓRIOS/ ENUNCIATIVOS
5. DIREITOS ADQUIRIDOS
HAHAHA esse foi mamão. Que venha milhares dessa.
IRREVOGÁVEIS

VEDACON

Vinculados
Enunciativos
Direitos Adquiridos
Atos consumados

ID

3783832

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Os contratos administrativos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente,

Alternativas

exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, dos direitos relativos às obras vinculadas à concessão.

fixar os critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, quando for o caso.

descrever o preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.

estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão.

estipular a obrigatoriedade, à forma e à periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.

Comentários

Gabarito: D.
Lei 8987/95, art. 23, Parágrafo único. Os contratos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente:
I - estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão; e
II - exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, das obrigações relativas às obras vinculadas à concessão.
No caso, a questão tem duas respostas possíveis?
Gabarito: D.conforme Welder postou...no detalhe o erro da A
Lei 8987/95, art. 23, Parágrafo único. Os contratos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente:
I - estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão; e
II - exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, das obrigações relativas às obras vinculadas à concessão.
Gab: D

A) Exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, dos direitos relativos às obras vinculadas à concessão. (essa exigência é adicional ao contrato de concessão de serviço público mas não se trata de "direitos" e sim de obrigações, conforme o inc. I do paragrafo único do art.23 da Lei n.8987/95)

B) Fixar os critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, quando for o caso. (Claúsula essencial de todo contrato de concessão, art. inc.XI do art.23 da mesma lei)

C) Descrever o preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas. (Claúsula essencial de todo contrato de concessão, art. inc.IV do art.23 da mesma lei)

GAB>>> D) Estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão. (Essa exigência é adicional ao contrato de concessão de serviço público, conforme inciso I do paragrafo único do art. 23 da mesma lei)

E) Estipular a obrigatoriedade, à forma e à periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente. (Claúsula essencial de todo contrato de concessão, art. inc.II do art.23 da mesma lei)
Lei 8987/85
DO CONTRATO DE CONCESSÃO

Art.23

Parágrafo único. Os contratos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente:

I - estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão; e

II - exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, das obrigações relativas às obras vinculadas à concessão.
Substituiu a palavra "obrigações" por "direitos". Adorei. Errei essa.
Mais uma questão ridícula da AOCP. Enfim..

ID

3783835

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Assim sendo, o servidor abrangido pelo regime próprio de previdência social será aposentado

Alternativas

por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação.

compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de Lei Ordinária.

compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 70 (setenta) anos de idade, na forma de Lei Ordinária.

no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em Lei do respectivo ente federativo.

no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.

Comentários

GABARITO: E
Art. 40. § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;
II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;
III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
GABARITO E

O erro da ALTERNATIVA D esta na parte final, onde diz "(...) que os demais requisitos seriam estabelecidos em LEI do respectivo ente. ", porém, o correto é por LEI COMPLEMENTAR.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre aposentadoria.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. O servidor só se aposentará por invalidez quando não for possível a readaptação. Art. 40, § 1º, CRFB/88: "O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo; (...)".
Alternativa B - Incorreta. Lei complementar (LC nº 152, de 2015) trata sobre o tema, não lei ordinária. Art. 40, § 1º, CRFB/88: "O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: (...) II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; (...)".
Alternativa C - Incorreta. Além das idades estarem erradas, lei complementar (LC nº 152, de 2015) trata sobre o tema, não lei ordinária. Art. 40, § 1º, CRFB/88: "O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: (...) II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; (...)".
Alternativa D - Incorreta. A lei que trata sobre o tema é complementar, não ordinária. Art. 40, § 1º, CRFB/88: "O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: (...) III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo; (...)".
Alternativa E - Correta! Art. 40, § 1º, CRFB/88: "O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: (...) III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.
Gabarito E

Conforme Emenda Constitucional 103/2019:
"Art. 40, § 1º, inciso III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo."
ART 40, CF/88
A) por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação. (insuscetível)
B) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de Lei Ordinária. (Lei Complementar)
C) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 70 (setenta) anos de idade, na forma de Lei Ordinária. (70 anos, chegando a 75 anos, nos termos de Lei Complementar)
D) no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em Lei do respectivo ente federativo. (não é qualquer lei, e sim Lei Complementar)
E) no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem. (CORRETA)
✔GABARITO "E"

a) Por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando INsuscetível de readaptação.
.
.
b) Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de Lei Ordinária. COMPLEMENTAR!
.
.
c)compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 70 (setenta) anos de idade, na forma de Lei Ordinária.
.
.
d)no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em Lei(complementar) do respectivo ente federativo.
.
.
e)no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.
.
.
as regras da aposentadoria nao mudaram?
GABARITO: LETRA E

Sobre a letra "D" deixo abaixo comentário do livro REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMENTADA ( Frederico Amado, Juspodivm,2020, página 50)
"No âmbito dos Estados, do DF e dos Municípios [...] estes entes passaram a ter autonomia para a fixação da idade mínima, quebrando a isonomia dos servidores públicos, que poderão ter idades diferentes para aposentação [...].
Ademais o inciso III não mais trata do tempo mínimo de serviço público e ocupação do cargo, cabendo a lei complementar do respectivo ente federativo dispor sobre tempo de contribuição e demais requisitos."
nessa questão que deveria ter video aula não tem ;( rsrs
Letra E

Conforme Emenda Constitucional 103/2019:
"Art. 40, § 1º, inciso III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo."
III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
Essa já é a nova regra!
- A - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando (IN)suscetível de readaptação.
- B compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de Lei Ordinária (Lei Complementar)
- C compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (70) (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 70 (75) (setenta) anos de idade, na forma de Lei Ordinária. (Lei Complementar)
- D no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas (Lei Complementar) observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em Lei do respectivo ente federativo.
- E - GABARITO
- no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.
A) Errado: *insuscetivel de readaptação* B) Errado: *lei complementar* C) *lei complementar* D) lei complementar E) correta (art. 40, III)
Em 04/03/21 às 10:27, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
Em 01/03/21 às 18:31, você respondeu a opção C.
!
Você errou!

RETROCEDER NUNCA, RENDER-SE JAMAIS !
GAB E - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.
CF/88
ART 40.
§ 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
APOSENTADORIA (na CF/88)

COMPULSÓRIA:
- 70 anos (ou 75 anos, conforme LC)
POR IDADE:
- 65 anos (HOMEM)
- 62 anos (MULHER)
POR IDADE (se professor):
- 60 anos (HOMEM)
- 57 anos (MULHER)
POR IDADE (se rurais/pescadores/garimpeiros):
- 60 anos (HOMEM)
- 55 anos (MULHER)
Gente qual a diferença de lei complementar para lei ordinário?
EM RELAÇÃO À LETRA "E", O TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO PASSOU A SER DE 25 ANOS, PARA HOMEM E MULHER, NO ÂMBITO DA UNIÃO.
A - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação.

B-C compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

D- no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em Lei complementar do respectivo ente federativo.

E- Correta
no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.
Alternativa E

Art. 40
§1
A) por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação.
I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;

B) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de Lei Ordinária.
II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

C) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 70 (setenta) anos de idade, na forma de Lei Ordinária.

D) no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em Lei do respectivo ente federativo.

III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.

E) no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.
GENTE, no âmbito da Constituição Federal, NORMALMENTE, quase sempre, é LEI COMPLEMENTAR, o examinador adora fazer essa pegadinha. Eu já acertei inúmeras questões só com este Bizu.
Por que na minha CF não existe esses 62 anos pra mulher? Eu não encontrei. No Art. 40, III, b) Está: "sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição."

Alguém pode me indicar o inciso que está esta informação? Pq todos aqui concordaram com a resposta. Estou sem entender.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO - (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
Q1149633 - vunesp. 2020
Q1151518 - VUNESP. 2020
Q1702003 - quadrix 2021
Q1093924 - Vunesp. 2019.
Q1092987 – Vunesp. 2019.
Q1786102 – Quadrix. 2021.
Q969170 – FCC. 2019.
Q1735279 – CONTEMAX – 2020.
Q1049401 – VUNESP. 2019.
Q1180917 – VUNESP. 2017.
Q1029612 – VUNEPS. 2019.
Q1261276 – INSTITUTO AOCP. 2020.
✅ Alternativa E

A) por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação.

Art. 40, §1°, I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;

B) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de Lei Ordinária.

Art. 40, §1°, II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

C) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 70 (setenta) anos de idade, na forma de Lei Ordinária.

Art. 40, §1°, II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

D) no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em Lei do respectivo ente federativo.

Art. 40, §1°, III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.

E) no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.

Alternativa correta, nos exatos termos do art. 40, §1°, III citado acima
D - Em lei= Lei ordinária. O certo é lei complementar.

ID

3783838

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Os poderes administrativos representam os instrumentos que a Administração Pública pode utilizar para cumprir seus objetivos e suas finalidades. Um exemplo desses poderes é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades, e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

O enunciado refere-se ao poder

Alternativas

de polícia.

regulamentar.

normativo.

hierárquico.

disciplinar.

Comentários

Gabarito: A..
Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”
Gabarito: A

Conceito do Poder de Polícia que traz o CTN em seu artigo 78:

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
GABARITO: A
PODER VINCULADO: Trata-se do dever da Administração de obedecer a lei em uma situação concreta em que ela só possui esta opção (a Administração fica inteiramente presa ao enunciado da lei).
PODER DISCRICIONÁRIO: Este poder permite uma margem de liberdade ao administrador que exercerá um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.
PODER NORMATIVO: Através deste poder a Administração pode expedir atos normativos.
PODER HIERÁRQUICO: A hierarquia e consequentemente o poder hierárquico existem no âmbito das atividades administrativas e compreende a prerrogativa que tem a Administração para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.
PODER DISCIPLINAR: É o poder atribuído a Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.
PODER DE POLÍCIA: É o poder conferido à Administração, para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares para preservar os interesses da coletividade.
Poder de polícia é a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo, do interesse público
Assertiva A
enunciado refere-se ao poder de polícia. "2020 foi na pratica "rs
A questão em tela versa sobre o poder de polícia. Este pode ser definido como a prerrogativa de direito público a qual, embasada na lei, permite à Administração Pública a restrição (e não a supressão) de direitos dos particulares, tendo como benefício o interesse da coletividade (Supremacia Geral do Estado). É importante destacar que, via de regra, o poder de polícia é essencialmente discricionário. No entanto, em certos casos, este pode ser vinculado, e as normas legais (leis, Constituição Federal, etc) podem aumentar ou reduzir essa discricionariedade.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Letra a) Esta alternativa é o gabarito em tela, pois é a única que traz como opção o poder de polícia.

Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois o poder regulamentar é aquele em que a Administração Pública, embasada na lei, possui a prerrogativa de explicar e detalhar determinada norma legal. Um exemplo deste Poder é quando a Administração edita uma portaria, por exemplo, na qual se explica e detalha como será realizado o trâmite de um processo administrativo em determinado órgão público.

Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois o poder normativo possui o mesmo significado e aplicação do poder regulamentar. Alguns autores até distinguem os dois poderes, defendendo a tese de que o poder normativo é um gênero, enquanto o poder regulamentar é uma espécie deste. De qualquer forma, isso não foi abordado pela questão e o que consta na questão não corresponde a poder regulamentar e normativo.

Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois o poder hierárquico diz respeito à subordinação presente na Administração Pública e à delegação e à avocação de competências. É o poder de que dispõe a Administração Pública para, por exemplo, organizar e distribuir as funções de seus órgãos.

Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois o poder disciplinar é o que permite à Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. A aplicação da penalidade de demissão a agente público que tenha cometido inassiduidade habitual representa exemplo do Poder Disciplinar (Supremacia Especial do Estado).

GABARITO: LETRA "A".
Colegas, quando a questão trouxer o seguinte jogo de palavras =condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades, e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado - Poder de polícia...Veja como funciona:
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Analista de Tributos
“Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.”
O conceito acima é referente ao:
B) Poder de polícia

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito
Segundo o jurista Marcelo Caetano, o Poder de Polícia “é o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objeto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que a lei procura prevenir”. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Bons estudos!
Correta, A

Comentando para fixar o conteúdo:

B e C - Erradas - Poder Regulamentar/Normativo -> O Poder Normativo, assim denominado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ou também conhecido como Poder Regulamentar, qualifica-se como o poder que a Administração Pública possui de editar atos para complementar a lei, buscando sua fiel execução. O Poder Regulamentar se formaliza por Decreto, nos termos do art. 84, inciso IV da CF:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:(...)IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

Para a fiel execução da lei podem ser editados atos normativos de complementação da lei como circulares, portarias, editais, regulamentos, decretos ou instruções.O Poder Normativo, ou Regulamentar, apenas complementa a lei, e não pode alterar a lei, não pode modificar seu entendimento. Caso haja alteração da lei ocorrerá abuso de Poder Normativo ou abuso de Poder Regulamentar.

D - Errada - Poder Hierárquico -> Consiste nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa, portanto, é um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central no atinente aos órgãos públicos.

Importante destacar que: O entendimento é que o Poder Hierárquico aplica-se apenas as relações de subordinação hierárquica, nesse sentido, não há aplicação desse poder no que tange a relação entre a Adm.Pública Direta e as Entidades da Adm.Pública Indireta. Essa relação ocorre através de uma vinculação, denominada de controle finalistico / supervisão ministerial.

E - Errada - Poder Disciplinar -> É aquele poder através do qual a lei permite a Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.

Importante destacara que: O Poder Disciplinar é mais abrangente do que o Poder Hierárquico, pois esse possui abrangência tão somente interna.
Gabarito Letra A

Poder de polícia

* Conceito
▪ Em sentido Amplo: atividade legislativa e administrativa de restrição de direitos.
▪ Em sentido Estrito: atividade normativa e concreta da Administração Pública para condicionamento e restrição de direitos em prol da coletividade.
Conceito do Poder de Polícia segundo o Código Tributário Nacional. Art. 78
“Considera-se poder de polícia
atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente
à segurança,
à higiene,
à ordem,
aos costumes,
à disciplina da produção e do mercado,
ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público,
à tranqüilidade pública ou
ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.
condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades, e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

poder de polícia= recai sobre particulares em geral

poder disciplinar= recai sobre servidores ou particulares com vínculo

PERTENCELEMOS!
Atividades, bens ou direitos = Polícia administrativa.
Condicionou, restringiu bens/serviços/direitos do particular em detrimento do interesse público? Poder de Polícia.
GABARITO A
PODER DE POLÍCIA.
PODERES ADMINISTRATIVO:

MACETE:

HIPODI DIVINO ( IPOD DIVINO)

HIERÁRQUICO
POLICIA
DISCIPLINAR
DISCRICIONÁRIO
VINCULADO
NORMATIVO
Poder de polícia incide sobre: "BAD"
B- bens

A-atividades

D-direito
Tudo que há a "RESTRIÇÃO" de direitos prevalece ao Poder de Policia?
Gabarito A
Para Hely Lopes Meirelles, o poder de polícia é “a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”.
GABARITO: "A"

b) e c) PODER REGULAMENTAR (PODER NORMATIVO) - É o poder de expedir normas gerais e abstratas, dentro dos limites das leis.

d) O poder hierárquico é um instrumento concedido à Administração para que essa possa distribuir e escalonar, ordenar, fiscalizar e rever a atuação dos seus agentes.

e) Poder disciplinar é o instrumento que visa apurar infrações cometidas e aplicar penalidades cabíveis aos servidores(vínculo hierárquico)ou demais pessoas submetidas ou vinculadas à administração(vínculo contratual).
Grupo da PC-PA

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Delta: https://chat.whatsapp.com/HVmthIDxTOY8RwxehiUiKs

Grupo pequeno ainda! Mas o que importa é dividir informações sobre o concurso da PC-PA.
PODER DE POLÍCIA:

Poder de polícia é o poder conferido à Administração, para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares para preservar os interesses da coletividade.

O poder de polícia abrange, ou se materializa, por atos gerais ou individuais. O ato geral é aquele que não tem um destinatário específico, está relacionado com toda a coletividade, por outro lado, o poder de polícia pode se materializar por ato individual, ou seja, aquele ato que tem um destinatário específico, situação concreta de cada indivíduo.

Em geral, o poder de polícia deve prevenir danos e prejuízos que possam danificar o bem-estar social, limitando os direitos individuais de liberdade e propriedade dos particulares.
GABARITO: LETRA A
Sobre o Ciclo do Poder de Polícia ( ordem, consentimento, fiscalização e sanção), valei ficar atento à decisão recente do STF (28/10/2020 ) com repercussão geral:

BHTrans pode aplicar multas de trânsito, decide Plenário
O Plenário reconheceu a validade da delegação da atividade de fiscalização de trânsito e aplicação de multas.

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial”.

fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=454211&ori=1
O enunciado da questão faz referência ao poder de polícia, que está definido no art. 78 do CTN. Vejamos:

Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

José dos Santos Carvalho Filho define o poder de polícia como a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade em favor da coletividade.

Gabarito do Professor: Letra A.

DICA: Demais poderes da Administração Pública:

- Poder hierárquico: atribuição conferida ao administrador público para organizar, distribuir e escalonar as funções de seus órgãos. Ou seja, é o poder da Administração de estruturação interna da atividade pública.

- Poder regulamentar/ normativo: prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir sua efetiva aplicação.

- Poder Disciplinar: apuração de infrações e aplicação de sanções a pessoas sujeitas à disciplina estatal.

^{-------------------------------------}
^{REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA}
^{CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed. São Paulo: Editora
Atlas, 2019. p. 79.}
LETRA A
GABARITO: "A"
Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Restringir direitos = limitar liberdades = policia
Vamos nessa, dá medo de ser A? mas é isso mesmo.

poder de polícia.
GABARITO: LETRA A

PODER DE POLÍCIA
ARTIGO 78 DO CTN

ATINGE:
- BENS
- DIREITOS
- ATIVIDADES
COLETIVIDADE ACIMA DE TUDO E DE TODOS.
LETRA A
Ano: 2017 Banca: Órgão: Prova:
No exercício de suas finalidades, a administração pública pode limitar ou disciplinar direito, interesse ou liberdade, regular a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Isso caracteriza o poder

MESMA QUESTÃO PRATICAMENTE, NOTEM, UMA PROVA DE 2017 E OUTRA DE 2020
O poder de polícia atinge os bens, direitos e atividades do particular em prol da coletividade. O princípio basilar desse poder é a supremacia do interesse público sobre o privado.
Gabarito: A

As bancas adoram poder de polícia!
PMGO!!
o poder de polícia é o poder que restringe direitos em prol da coletividade, Ele exprime o principio da supremacia do direito poublico.
Poder de Polícia: predomínio do interesse público sobre o privado. Atuação, normativa ou concreta, da Administração para condicionar ou restringir direitos e atividades em prol da coletividade.

Poder Regulamentar (estrito) ou Normativo (conceito mais amplo): o poder normativo diz respeito a competência normativa da Administração (geral e abstrato). O poder regulamentar efetiva a aplicação das leis. Competência do Chefe do Executivo (normas secundárias, que não inovam no ordenamento jurídico).

Poder Hierárquico: legitimidade hierárquica de dar ordens. Atos normativos internos, vinculados ou discricionários.

Poder Disciplinar: destinado aos servidores públicos ou particulares com vínculo especial (ex.: contratado, preso, aluno de escola pública, etc). É vinculado (apurar e punir) e discricionário (escolha da penalidade de acordo com a gravidade). Requisitos: motivação e contraditório e ampla defesa.
Conforme Hely Lopes Meirelles, poder de polícia:

"é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades, e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".

ID

3783841

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Nos termos do Código Civil, a respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

Alternativas

os bens públicos de uso comum do povo são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

os bens públicos de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

os bens públicos estão sujeitos à usucapião.

consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Comentários

Gabarito: C.
A) os bens públicos de uso comum do povo são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

B) os bens públicos de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

C) os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei”

D) os bens públicos estão sujeitos à usucapião.
Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião

E) consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Art. 99. II - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Fonte: CC
Pq E não ta certo?
BENS DOMINICAIS – ART. 99, III CC
Art 99, III – os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
GABARITO: C
a) ERRADO: Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
b) ERRADO: Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
c) CERTO: Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
d) ERRADO: Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
e) ERRADO: Art. 99. São bens públicos: II - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
o erro da E é o fato de estar incompleta e da questão exigir a literalidade do dispositivo.

art. 99 Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Qual o erro da alternativa "e"? Levando em consideração o artigo 99 parágrafo único do Código Civil.
Pelo POUCO q me lembro de bens públicos, o ÚNICO que pode ser alienado são os bens dominicais.
Questões assim são um desrespeito com quem estuda
Artigo 101, do CC==="Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei"
A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

A) “Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são INALIENÁVEIS, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar" (art. 100 do CC). Como a penhora de um bem resultará, futuramente, na sua alienação, sendo esses bens inalienáveis, é possível concluir que a característica da impenhorabilidade decorre de sua inalienabilidade. Se, eventualmente, a pessoa for credora da Fazenda, deverá receber por precatório (art. 100 da CR). Incorreto;

B) Conforme outrora explicado, os bens públicos de uso especial são INALIENÁVEIS, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Eles encontram previsão no art. 99, II do CC: “São bens públicos: os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias". Incorreto;

C) Em harmonia com o art. 101 do CC: “Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei". Eles “constituem patrimônio disponível e alienável da pessoa jurídica de Direito Público, abrangendo tanto móveis quanto imóveis" (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1, p. 311). Ressalte-se que o fato de ser alienável não gera alteração na sua natureza jurídica, ou seja, permanece, pois, sendo considerado um bem público, de acordo com o art. 99, III do CC: “São bens públicos: os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades". Correto;

D) “Os bens públicos NÃO estão sujeitos a usucapião" (art. 102 do CC). Portanto, a contrário sensu, é possível afirmar que são suscetíveis de usucapião os bens privados, claro, naturalmente, desde que preenchidos os requisitos legais. Incorreto;

E) A assertiva não está incorreta, mas, apenas, incompleta: “NÃO DISPONDO A LEI EM CONTRÁRIO, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado" (art. 99, § ú do CC). Isso significa que os bens poderão ser alienados através dos institutos típicos do direito civil, como se pertencesse a um particular qualquer (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Parte Geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1. p. 311). Incorreto.

Resposta: C
Bens públicos são todos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público (União, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas). São bens municipais os que atualmente lhe pertencem e os que vierem a ser atribuídos: ruas praças e áreas dominiais.

Tipos de Bens Públicos. O art. 99 do Código Civil apresenta os três tipos de bens públicos existentes no Brasil:

-Bem público de uso comum: ruas, praças, praias, estradas.
-Bem público de uso especial: móveis ou imóveis, que se destinam ao uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços. A população os utiliza na qualidade de usuários daquele serviço. Ex.: hospitais, automóveis públicos, fórum etc.
-Bem público dominical: ou do Patrimônio Disponível são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico (por exemplo, prédios públicos desativados).

Quanto à disponibilidade:

-Bens indisponíveis por natureza: são aqueles que, dada a sua natureza não patrimonial, não podem ser alienados ou onerados pelas entidades a que pertencem.
-Bens patrimoniais indisponíveis: bens de uso especial e os bens de uso comum susceptíveis de avaliação patrimonial, sejam móveis ou imóveis. Exemplos: os prédios das repartições públicas, os veículos oficiais, as escolas públicas, as universidades públicas, os hospitais públicos etc.
-Bens patrimoniais disponíveis: por exemplo bem público dominical.
Que maldade essa alternativa E...
Mas, fica a dica, pois mais vale errar aqui do que lá...rsrs

Artigo 99 [...]
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Questões assim são totalmente contra o bom senso e a racionalidade. Embora tenhamos que seguir o "entendimento" da banca, esse tipo de coisa mostra a preocupação mínima dos elaboradores pelo real entendimento dos conteúdos por parte do candidato.

Alguns justificaram a questão com base na primeira parte do parágrafo único do art. 99, CC, porém isso só mostra que a regra é de serem considerados dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. A exceção é justamente se houver uma disposição legal em contrário, não havendo, portanto, margem para se dizer que a assertiva esteja errada por não constar o "Não dispondo a lei em contrário".
A assertiva E não está incorreta, mas, apenas, incompleta.
Ao fazer a leitura novamente da questão, fiquei convencido de que a "E" está errada, já que o texto motivado é bem claro "Nos termos do código civil". Por isso, deve-se considerar tanto a regra como a exceção.
O art. 99, §. Ú:
((Salvo)) lei em contrário, é dominical os bens pertencentes...
B - ERRADA --> Art. 100/CC: Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

B - ERRADA --> Art. 100/CC: Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

C - CORRETA --> Art. 101/CC: os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

D - ERRADA --> Art. 102/CC: os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.

E - ERRADA --> Art. 99, p. ú. do CC: Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

GAB: C.
de qualquer forma a letra E está correta
Dois gabaritos. C correta e E tb correta.
Banca optou pela C.
Nós ficamos sempre nas maos deles!
Considero que não consegui achar diferença entre C e E. Fui pela literalidade.
Questão confusa
Art. 99. São bens públicos:
I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
AOCP, AOCP, errei mas acertei?
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Art. 100/CC: Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Art. 100/CC: Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Art. 101/CC: os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Art. 102/CC: os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.
Art. 99, p. ú. do CC: Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Súmula 340-STF: Desde a vigência do código civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usocapião.
Art. 101, cc
Acesso sendo Acesso. Nem me decepciono mais.
Essas bancas... melhor ficar calado.
Se a moda pega...
NÃO dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que tenha dado estrutura de direito privado.
Os bens públicos de USO COMUM do povo e os de USO ESPECIAL são INALIENÁVEIS, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar" (art. 100 do CC)

Os bens dominicais são alienáveis.
Bens dominicais são os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário, como terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros.
2020, o incrível ano em que incompleto virou sinônimo de incorreto.
Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Art. 99. São bens públicos:
I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Quem assiste a programas dominicais pode ser alienado
Se eu tivesse lido todas antes de marcar, teria errado..
Sinceramente, mt sacanagem isso
Essa banca é um lixo.
kkkkkkkkkkkkkkkkk
Rpz, se não sabe elaborar questão, é melhor fechar as portas...
Banca lixo.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
bens de uso comum do povo: inalienáveis
bens de uso especial: inalienáveis
bens dominicais: alienáveis
*nenhum deles sofre usucapião
Revisar:
Bens públicos de uso comum:
São bens destinados ao uso coletivo, ou seja, são bens de uso geral, que podem ser aproveitados por todos os indivíduos.
Ex.: calçadas, praças, rios, praias, ruas etc.
Bens públicos de uso especial:
São os lugares usados pela Administração para que se consiga atingir seus objetivos (repartições públicas).
Em outras palavras, são bens nos quais são prestados serviços públicos, tais como: hospitais públicos, escolas e aeroportos
Bens públicos dominicais
Constituem o patrimônio do Estado – pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário.
São bens disponíveis, sem destinação pública definida. Assim, podem ser aplicados para a obtenção de renda, ou seja, desde que obedecidas as determinações legais, tais bens podem ser alienados.
Exemplo(s): terras devolutas e prédios públicos desativados e sem destinação pública específica.
Art. 99. Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

ID

3783844

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Não definido

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Por conseguinte, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em

Alternativas

2 (dois) anos.

3 (três).

4 (quatro) anos.

5 (cinco) anos.

10 (dez) anos.

ID

3783847

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Em relação aos bens imóveis e móveis, nos termos do Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Considera-se bem móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

II. Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

III. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

IV. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Alternativas

Apenas I, e III.

Apenas III e IV.

Apenas I e IV.

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e III.

Comentários

GABARITO: D
I - ERRADO: Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: II - o direito à sucessão aberta.
II - CERTO: Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
III - CERTO: Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
IV - CERTO: Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
O DIREITO À SUCESSÃO ABERTA É BEM IMÓVEL
Em suma:
I) BENS MÓVEIS- a) energias c/ valor econômico; b)direitos reais sobre objetos móóóveis e as ações correspondentes; c)direitos-pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações;
Nããããoooo perdem o caráter de móóóóveis :i) os materiais destinados a construção (enquanto nãããão empregados); ii)aqueles provenientes de demoliçãoooo de prédio;
II) BENS IIIIMÓVEIS- a)direitos reeeeais sobre iiimóveis e as ações que os asseguram; b)direito a sucessão-aberta;
Nããããoooo perdem o caráter de iiiimóvel: i)as edificações separadas do solo sendo conservadas e removidas para outro local; ii)os materiais separados de um prédio que sejam reempregados novamente;
I) Direito à sucessão aberta é BEM IMÓVEL - art. 80, II do CC
II) CC Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
III) CC Art 81 Não perdem o caráter de imóveis: I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
IV) Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

@direitoemtabuas
GABARITO: D
Para entender o motivo da sucessão aberta ser considerada bem imóvel: (...) A alienação de bens imóveis reveste-se de formalidades não exigidas para os móveis, ou seja, qualquer espécie de transação envolvendo um bem imóvel requer todo um procedimento solene (res mancipi), como por exemplo, a renuncia da herança deve ser feita por escritura púbica ou termo nos autos (CC, art. 1806), mediante autorização do cônjuge, se o renunciante for casado, e recolhimento da sisa. (...)

(GAGLIANO, P. S; PAMPLONA FILHO, R.; Novo Curso de Direito Civil - Parte Geral. V. 1, 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012)
A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

I. “Consideram-se IMÓVEIS para os efeitos legais: o direito à sucessão aberta" (art. 80, II do CC). É assim considerado para que receba uma maior proteção jurídica, tratando-se de um bem incorpóreo.Incorreta;

II. Em harmonia com o art. 81, II do CC: “Não perdem o caráter de imóveis: os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem". Assim, o que se retira de um prédio para nele novamente incorporar pertencerá ao imóvel e será considerado imóvel (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Parte Geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1. p. 288). Correta;

III. Em consonância com o art. 81, I do CC: “Não perdem o caráter de imóveis: as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local". Trata-se de uma situação muito comum nos Estados Unidos, em que as pessoas mudam de bairro ou de cidade e transportam a casa pré-fabricada. A finalidade do dispositivo é deixar claro que, mesmo durante o transporte, a casa não perderá a qualidade de bem imóvel (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Parte Geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1. p. 288). Correta;

IV. É neste sentido o art. 84 do CC: “Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio". Exemplo: porta, janela etc. Correta.

D) Apenas II, III e IV.

Resposta: D
I. Considera-se bem móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
ERRADA. Artigo 80: Consideram-se imóveis:
I Direitos reais sobre bens imóveis e as respectivas ações que os asseguram;
II Direito a sucessão aberta

II. Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
CERTA
III. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local
CERTA
Artigo 81: Não perdem o caráter de imóveis:
I as edificações separadas do solo, mas preservando sua unidade, forem removidas para outro local;
II Os materiais provisoriamente removidos de um prédio para nele serem reempregados

IV. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
CERTA Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
Bens imóveis:
> direito real sobre imóveis
> direito à sucessão aberta
Bens móveis:
> direito real sobre móveis
> direito pessoal de caráter patrimonial
> energias que tenham valor econômico
II - Artigo 81, II, CC
III - Artigo 81, I, CC
IV - Artigo 84, CC
LETRA D

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.
GABARITO: D
I - ERRADO: Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: II - o direito à sucessão aberta.
II - CERTO: Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
III - CERTO: Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
IV - CERTO: Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
A única alternativa errada é a "I". Vejamos o que diz o artigo 80, II do CC:

Consideram-se IMÓVEIS para os efeitos legais: o direito à sucessão aberta.

A sucessão aberta é um bem incorpóreo.

O CC considera a sucessão aberta um BEM IMÓVEL, para que está tenha maior proteção jurídica.

NÃO ESQUEÇA!

A SUCESSÃO ABERTA É CONSIDERADA BEM IMÓVEL!
A SUCESSÃO ABERTA É BEM IMÓVEL!
A SUCESSÃO ABERTA É BEM IMOVEL!
A SUVESSÃO ABERTA É BEM IMÓVEL!
A SUCESSÃO ABERTA É BEM IMÓVEL
A sucessão aberta refere-se aos bens deixados pelo de cujus ao herdeiro, e que como um todo são considerados bens imóveis para efeitos legais.
Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
Ter imóvel é mais que sucesso, é um sucessão.
direito à sucessão aberta: bem imóvel
sucessão é quando alguém morre, lembra da pessoa morta lá no caixão, tá morta, logo tá imóvel.

ID

3783850

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação aos bens, como as edificações onde estão instaladas as “Escolas Públicas”, no Município de Novo Hamburgo (RS), são classificados como bens públicos os de uso(s)

Alternativas

comum do povo, sendo inalienáveis e não sujeitos a usucapião.

dominicais, podendo ser alienáveis e sujeitos a usucapião.

dominicais, sendo inalienáveis e não sujeitos a usucapião.

especiais, sendo inalienáveis e não sujeitos a usucapião.

especiais, podendo ser alienáveis e não sujeitos a usucapião.

Comentários

Gabarito: E.
II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

a) definição da inalienabilidade dos bens de uso comum e de uso especial (art. 100): o dispositivo tem o seguinte conteúdo:
“Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar”.

b) imprescritibilidade dos bens públicos (art. 102): o Código Civil reafirma, na esteira dos arts. 183 e 191, parágrafo único, da Constituição Federal, que os bens públicos são imprescritíveis, isto é, são insuscetíveis a usucapião: “Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião”.

Fonte: CC
Em nenhum momento da questão foi falado sobre desafetação do bem especial. Como regra geral, só os dominicais
a letra correta é D - especiais, sendo inalienáveis e não sujeitos a usucapião .. não?

Concordo com a Natália Passos Luna, só se fossem desafetados.

Os bens de uso especial ou do Patrimônio Administrativo Indisponível são aqueles bens que destinam-se à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral (como por exemplo, um prédio onde esteja instalado um hospital público ou uma escola pública)
A Afetação de um bem público ocorre quando o bem está sendo utilizado para um fim público determinado , seja diretamente pelo Estado, seja pelo uso de particulares em geral. A afetação poderá se dar de modo explícito ( mediante lei) ou de modo implícito (não determinado por lei). Os bens de uso comum e os bens de uso especial são bens afetados.
A desafetação é a mudança da forma de destinação do bem, ou seja, se deixa de utilizar o bem para que se possa dar à ele outra finalidade. Esta é feita mediante autorização legislativa, através de lei específica. A desafetação possibilita à Administração pública a alienação do bem, através de licitação, nas modalidades de Concorrência ou Leilão.
Essa banca é horrível pra quem estuda! Sem noção nehuma!
Essa banca é "horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia".
Quem acompanha os julgamentos do STF entenderão. kkkk
bens públicos de uso especial não são inalienáveis e somente os dominicais que são alienáveis???
Questões para tretar. Mas acho legal pensar nessa questão (e outras meio dúbias) como se fosse uma discursiva (seria a forma de pensar no recurso possível também).
O que é mais fácil justificar:
que a E está certa porque bens especiais podem sim ser alienáveis (sabemos que existe a possibilidade, se pudéssemos discorrer diríamos que seria por desafetação);
ou que a D está correta, pois bens especiais são inalienáveis e ponto (sua discursiva terminaria aqui. Caso quisesse falar 'MAAAS há o caso de alienação por desafetação' você já estaria entrando na abordagem da letra E, o que não justificaria marcar a letra D)? Dito isso, entendo a letra E como mais completa.

Faz sentido?
A questão tem uma pegadinha sutil, mas muito pesada. Por mais que não fale da desafetação, ela poderá ocorrer se o bem público não conservar a sua destinação conforme a lei determinar, sendo assim, o bem PODERÁ ser alienável, mesmo não sendo a regra. (art. 100, CC/02)
Acho criativa a forma que alguns colegas tentam julgar o gabarito (louco) dessa questão.
Então vou usar da mesma criatividade e justificar o meu.
Os bens públicos podem ser classificados como:

Tais classificações têm características como regras:

Pois bem, dito isso, como todo concurseiro raiz sabe que se a questão não te levou à exceção você responde a regra. E pela regra os bens de uso especial - edificações onde estão instaladas as “Escolas Públicas” - tem como características a inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não onerosidade.
Destarte, o gabarito que mais se adequa é a letra D, pois a questão não trouxe qualquer possibilidade de desafetação para que o candidato analisasse.

Minha simples opinião, utilizando da mesma criatividade dos colegas.
✅LETRA E

É possível alienar bens públicos, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.
1ª condição – bens desafetados.
Segundo Matheus Carvalho, tais bens somente poderão ser alienados no caso de serem desafetados, quando, então, deixam de ser bens de uso especial (ou comum) e passam a ostentar a qualidade de bens dominicais.
2ª condição – declaração de interesse público.
→ Deve haver declaração estatal de que há interesse público na alienação.
3ª condição – avaliação prévia do bem.
→ Deve ser feita a avaliação prévia do bem, que servirá de parâmetro para definir o valor da venda.
4ª condição – procedimento licitatório regular.

FONTE: MANUAL CASEIRO
"Os bens públicos são inalienáveis, ressaltando que erra condição não é absoluta. Trata-se de uma inalienabilidade relativa, portanto, preenchidas algumas condições, é possível alienar o bem, o que a doutrina também intitula como alienabilidade condicionada." (Fernanda Marinela)
> A principal característica para a alienabilidade de um bem não é sua classificação, mas sim sua desafetação!
Continuem brigando com a banca, mas saibam que o importante é marcar o X no lugar certo!!!
Intendi a argumentação de muitos...acho que erraria sempre esta questão mas o grande lance ta em duas palavras que se encontram em todas as letras das assertivas: "sendo" e "podendo" que fazem a diferença nas interpretações.
Sendo traz a idéia absoluta, sem exceção.
Podendo traz a idéa de que existe axceção ou é a exceção.
Questão que, quem estudou, errou.
Se você acertou, estude mais.
Sorte a todos!
Gab E

Sim, escolas públicas são bens públicos de uso especial, e à principio inalienáveis pois eles são afetados!

Porém, nada impede que ocorra uma desafetação.

Desafetar significa desdestinar, desconsagrar, desincorporar.
Trata-se da manifestação de vontade do Poder Público mediante a qual um bem é subtraído do domínio público para ser incorporado ao domínio privado do Estado ou do particular.

Se Isso ocorrer, o bem torna-se do Estado. Dominical, logo é possível haver uma alienação.
GABARITO: LETRA E

A questão abordou a inalienabilidade relativa

Art. 100, CC: Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Art. 101, CC: Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei

Art 102, CC: Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Imprescritibilidade: todos os bens públicos são imprescritíveis, ou seja, não são passíveis de aquisição por usucapião.

GRAN CURSOS.
Haja vista o caput da questão não descrever que esse bem público esta afetado ou não, tanto a alternativa "D" quanto a alternativa "E" estão correto.
De uso comum do povo são todos aqueles bens de “utilização concorrente de toda a comunidade”1, usados livremente pela população, o que não significa “de graça” e sim, que não dependem de prévia autorização do Poder Público para sua utilização, como por exemplo, rios, mares, ruas, praças.

Os de uso especial são aqueles destinados ao “cumprimento das funções públicas”2. Têm utilização restrita, não podem ser utilizados livremente pela população, sejam eles bens móveis ou imóveis, tais como repartições públicas, veículos oficiais, museus, cemitérios, entre outros.

Já, os dominicais (ou dominiais), são aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública (federal, estadual, distrital ou municipal). Patrimônio esse utilizado com fins econômicos, como imóveis desocupados, que não possuem destinação pública. São bens que a Administração Pública utiliza como se fosse o seu “senhorio”, inclusive obtendo renda sobre eles.

Como se pode perceber, a inalienabilidade é relativa, ou seja, não atinge todos os bens públicos, como os dominicais. Esses são aqueles desafetados a uma finalidade pública e, em razão disso, são aptos à alienação pelo Poder Público.

O bem público, portanto, pode ser alienado, desde que, previamente, seja transformado em dominical; essa exceção, porém, não se aplica às terras devolutas e às terras indígenas

De acordo com o apresentado, a resposta correta deveria ser a "Letra D".
Marquei letra D pela quinta Vez e vou continuar marcando. A questão não disse nada a respeito da desafetação para que assim pudessemos analisar e julgar a alternativa E como correta. A regra é a D.
A questão fala: "... onde estão instaladas escolas... ", se estão instaladas como pode estar desafetadas para cumprirem o requisito da desafetação para subsequente alienação?
a questão deixa claro "podendo ser alienáveis" ou seja, esta correta, pois no momento em que ocorrer a desafetação o prédio poderá ser alienado.

A letra D esta errada pq ela esta excluindo a possibilidade de alienação futura ao dizer que o prédio é inalienável.
Uso comum do povo -> inalienável, tem destinação, afetado (rios, mares, estradas, ...)
Uso especial -> inalienável, tem destinação, afetado
Dominicais -> não tem destinação, alienável, desafetado
É simples, a edificação onde funcionava uma escola pode ser vendida! Ou estou errado ?
A questão é duvidosa pelo fato de não mencionar a DESAFETAÇÃO DO BEM, o que torna a alternativa "d" correta.
Porém, quanto a alternativa "e", o gabarito, o entendimento atual é o da Alienabilidade condicionada (inalienabilidade relativa). "Hoje, para alguns doutrinadores, dizer que um bem público é inalienável é errado, pois o que há em relação aos bens públicos é a necessidade de observância de algumas regras, de alguns requisitos para o bem poder ser alienado. Por isso, o certo é falar alienabilidade condicionada". Fonte: Professor Valter Shuenquener (CP IURIS).
"as edificações onde estão instaladas as “Escolas Públicas”, no Município de Novo Hamburgo (RS)" em nenhum lugar da questão a banca falou que as escolas estavam desativadas e o bem desafetado. absurdo
quando a questão diz que, "estão instaladas" existe uma destinação para o bem, caso não tivesse nada, deveria dizer prédio ou local publico sem afetação
O bem estava afetado, sendo assim, este não pode ser alienado.

questão totalmente incorreta!!!

GABARITO (D).
Banquinha Ridícula essa hen !!
Na minha concepção o gabarito está incorreto, pois o bem está afetado e neste caso ele é inalienável, portanto, o gabarito correto seria a letra D.
Essa banca não presta!
Gabarito errado não é possível.
Vejam a seguinte questão, adaptada, da (do?) CESPE.

Questão (CESPE/17/PJC-MT/DC): O prédio onde funciona a delegacia de polícia de determinado município é de propriedade do respectivo estado da Federação. Nessa situação hipotética, o prédio poderá ser adquirido por terceiros. CERTO.

O gabarito foi esse mesmo... Peso que está errado, já que como é sabido, os bens públicos são, em regra inalienáveis. Eu consegui engoli a questão, pois a banca, malandramente, usou o termo "adquirir" em vem de "alienar", e de fato é possível a aquisição de um bem público por outra entidade pública, mesmo sem ser desafetado. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, esclarece: “Isso quer dizer que os bens de uso comum e de uso especial, enquanto mantiverem essa natureza, podem ser objeto de alienação de uma entidade pública para outra, segundo normas de direito público. Essa transferência se dá normalmente por lei. Se perderem essa natureza, pela desafetação, tornam-se disponíveis pelos métodos do direito privado” (2007, p. 627).

Mas, não tem condições nenhuma de engoli essa questão da da AOCP. A alternativa D está correta, traz regra geral. Em nenhum momento foi a questão trouxe a informação que ocorreu a desafetação.
Letra D a correta. Gabarito da banca errado.

É incoerente chamar de bem especial e alienável. Para alienar tem que desafetar. E quando desafeta não é mais bem de uso especial, pois não tem mais destinação especial. A desafetação é justamente essa retirada de destinação específica.

A inalienabilidade se aplica: bens de uso comum do povo/ bens de uso especial.
Não se aplica: bens dominicais.

A questão não fala de desafetação, como o colega falou, entretanto, é necessário pensar de forma sistemática, pois a afirmativa D diz algo incorreto!
por favor, alguém me explica porque a alternativa A esta incorreta?
Em relação aos bens, como as edificações onde estão instaladas as “Escolas Públicas”, no Município de Novo Hamburgo (RS), são classificados como bens públicos os de uso(s)
E) especiais, podendo ser alienáveis e não sujeitos a usucapião.

São 4 características do bens públicos:
▪ Alienabilidade condicionada;
▪ Impenhorabilidade;
▪ Imprescritibilidade; e
▪ Não onerabilidade

Acredito que quando a banca diz "...podendo ser alienáveis" trata da possibilidade de desafetação, pois as edificações públicas afetadas, podem ser desafetadas e alienadas (alienabilidade condicionada).
Bens públicos
Espécies:
Bens públicos de uso comum do povo
•Uso de todos
•Acesso irrestrito
•Pode ser de uso gratuito ou retribuído
•Destinação pública
•Inalienáveis
•Imprescritíveis (usucapião )
•Impenhoráveis
•Praias, lagoas, praças , ruas , avenidas , rios e etc
Bens públicos de uso especial
•Uso limitado
•Acesso restrito (regras)
•Destinação pública específica
•Inalienáveis
•Imprescritíveis (usucapião )
•Impenhoráveis
•Onde a administração exerce suas atividades funcionais
•Destinados ao uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços
•Fórum, prédios das repartições públicas, departamentos e etc
Bens públicos de uso dominicais ou domínio nacional
•Constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público interno , como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
•Não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico
•Alienáveis
•Imprescritíveis (usucapião )
•Impenhoráveis
•Prédios , terrenos e lotes desativados e etc
Observação
•Apenas os bens públicos de uso dominicais podem ser alienados.
•Os bens públicos não estão sujeito a usucapião.
•Nenhuma espécie de bens públicos pode sofrer usucapião.
Sempre errarei essa questão!
pra ser alienavel tem q estar classificado como bem dominicial.
Não precisa dizer que esta questão é tranquilamente passível de anulação com duas respostas marcáveis.
Também chamados de bens do patrimônio administrativo são aqueles afetados a uma destinação específica. Fazem parte do aparelhamento administrativo sendo considerados instrumentos para execução de serviços públicos.

Em regra, não podem ser alienados (Art. 100 do CC)
Exceção - A alienação de tais bens somente será possível com sua transformação, via desafetação, em bens dominicais.

Mazza, Alexandre, Manual de Direito Administrativo, ed.8.
Já vi que terei bastante trabalho com o instituto AOCP :(
gabarito incorreto. Se o bem está afetando é inalienável.
questão que fico feliz de ter "errado"
Questão que faz você desaprender o que estudou.

Se a questão não cita que houve desafetação do bem, como poderíamos presumir essa informação?
Qualquer bem público pode se alienado, desde que, desafetado.
Mano, tá f***. Só passa nessa banca quem é vidente ou sortudo. Quem estuda e se esforça quebra a cara.
As características dos bens públicos são:

imprescritibilidade (não podem ser usucapido) - ABSOLUTA
impenhorabilidade (as dívidas são pagas por precatória e não por penhora de bens) - ABSOLUTA
insuscesíveis de ser dado em garantia - ABSOLUTA
inalienáveis - RELATIVA (pois se o bem for dominicial, ou seja, estiver desafetado poderá ser alienado, quando se tratar de alienação de imóveis dependerá além da prévia avaliação e licitação, também de autorização legislativa)

O erro da questão está em "não falar de modo claro" oq quer perguntar.

Por óbvio o bem de uso especial está afetado e enquanto ostentar essa qualidade é inalianável.
Quanto à destinação, os bens públicos classificam-se em: bens de uso comum do povo (ou do domínio público em sentido estrito); bens de uso especial (ou do patrimônio administrativo); bens dominicais (dominiais ou do patrimônio disponível).

Os bens de uso comum do povo são aqueles que, por determinação legal ou em razão de sua própria natureza, podem ser utilizados por qualquer indivíduo, sem necessidade de consentimento individualizado por parte do Poder Público, tais como praia, praça, ruas, parques, entre outros. Já os bens de uso especial são aqueles que possuem uma destinação pública, destinando a alguma atividade do poder público. Ex.: hospital público, escola pública (Alexandre, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 3ª. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 449)

Os bens dominicais são aqueles bens que não têm uma destinação pública específica, ou seja, não estão destinados à utilização comum da coletividade, nem se encontram afetados a um serviço administrativo. Ex.: imóveis vazios, veículos inservíveis etc (Alexandre, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 3ª. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 449)
Logo, em relação aos bens, como as edificações onde estão instaladas as “Escolas Públicas", no Município de Novo Hamburgo (RS), são classificados como bens públicos os de usos especiais, podendo ser alienáveis e não sujeitos a usucapião.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".

Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
Acabei de estudar isso: várias vídeo aulas dizendo que bem de uso especial é inalienável. Venho responder às questões, todo pimposo, e me deparo com um gabarito desse. :T
Errando aqui pela quarta vez, kkkk
Deus me livre de acertar essa questão. Prefiro errar.
A ambiguidade da pergunta permite que tenhamos duas questões corretas: D e E, pois afetados são inalienáveis e desafetados são alienáveis. Enfim.....
Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis,
enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Súmula 340-STF *
Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não
podem ser adquiridos por usucapião.

Fonte Estratégia Concurso.
quando eu penso que já vi de tudo, me engano por completo.
É mais facil acertas as questões da banca quem nao estudou
Em 09/03/21 às 14:54, você respondeu a opção D.
!
Você errou!Em 09/09/20 às 09:20, você respondeu a opção D.
!
Você errou!
Gente, não vejo erro na Letra E. A questão deixou claro a distinção entre ela e a letra D. Na letra D falou de uma forma absoluta, já na letra E mostrou uma possibilidade que pode sim ocorrer, caso o bem seja desafetado.. "especiais, podendo ser alienáveis e não sujeitos a usucapião" .. ele não é inalienável de forma absoluta .. se tivesse só a letra D, com certeza a resposta seria ela
Ainda bem que eu errei.
quem não estuda acertoukkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
EQUÍVOCO DA BANCA

O Código Civil é bastante claro:

Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

A banca não mencionou a ocorrência de desafetação. Portanto, alternativa correta: E
BENS PÚBLICOS
3 Espécies:
1 - Bens públicos de uso comum do povo
•Uso de todos
•Acesso irrestrito/ilimitado
•Pode ser de uso gratuito ou retribuído
•Inalienáveis (não está sujeito a venda)
•Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)
•Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)
•Exemplos: Praias, lagoas, praças , ruas , avenidas e etc
2 - Bens públicos de uso especial
•Uso limitado
•Acesso restrito/limitado
•Inalienáveis (não está sujeito a venda)
•Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)
•Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)
•Onde a administração exerce suas atividades funcionais
•São aqueles de uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços
•Exemplos: Fórum, prédios das repartições públicas, departamentos e etc
3 - Bens púbicos de uso dominicais
•Uso particular da administração
•Alienáveis (está sujeito a venda)
•Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)
•Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)
•Exemplos: Prédios , terrenos e lotes desativados e etc
Observação
•Apenas os bens públicos de uso dominicais podem ser alienados.
•Bens públicos não estão sujeito a usucapião.
•Nenhuma espécie de bens públicos pode sofrer usucapião.
AOCP sonha ser uma banca de qualidade um dia....
Em 04/05/21 às 10:29, você respondeu a opção D.Você errou!
Em 29/03/21 às 17:13, você respondeu a opção D.Você errou!
Em 02/03/21 às 08:40, você respondeu a opção D.Você errou!
Em 21/12/20 às 21:01, você respondeu a opção D.Você errou!
Em 30/11/20 às 11:44, você respondeu a opção D.Você errou!
Em 30/06/20 às 09:36, você respondeu a opção D.Você errou!
Gabarito: "E"

Via de regra, os bens de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem tal qualificação. No entanto, quando forem desafetados, poderão ser alienados. Logo, conclui-se que a inalienabilidade é RELATIVA. (Vide art. 99, CC/2002)

Ademais, de acordo com a Súmula 340/STF, desde a vigência do CC/2002, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.

Não menos importante, dispõe a CF/88:

Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

[....]

§ 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

[...]

Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Parágrafo único. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
Em regra, os bens afetados não podem ser alienados. Assim, bens de uso comum do povo e bens especiais enquanto manterem essa qualidade serão inalienáveis e imprescritíveis.

Questão bem maldosa, não fala se os bens estão desafetados. --
Mas como é q um bem de uso especial seria alienado se não perder tal classificação? Pois precisará ser desafetado e a partir daí nem poderá ser mais considerado de uso especial; o gabarito está equivocado
alô pessoal da PCPA, se preparem
A questão para estar correta deveria informar que o referido bem está desafetado, assim poderia ser alienado.
P a l h a ç a d a !!!
Quando a prova é feita por quem não estuda o assunto...
Já respondi essa questão 5 vezes e errei todas as vezes e vou continuar errando. Só descortina o despreparo do examinador. Quando se quer abordar a exceção de algum instituto, deve-se deixar algum elemento que a caracterize de forma explicita. Veja o art. 100 do c/c o art. 99 do CC:
Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Art. 99. São bens públicos:
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
Veja meu jovem concurseiro sofredor que qualquer bebê mamando consegue entender que o trecho do art. 100 que afirma "ENQUANTO CONSERVAREM A SUA QUALIFICAÇÃO" seja justamente a regra, sendo a exceção quando houver a desqualificação.
Basta verificar a incoerência dessa nesta questão: .
E não me venha c/ argumento mixuruca que a possibilidade que a questão traz seja justamente a exceção, que não é!!! Em quase todas as bancas de vergonha manterá essa linha.
O que deixa mais desanimado nem é a bizarrice dela, mas o professor do QC que escreve um textão e não enfrenta a polêmica.
1- Enquanto o bem estiver AFETADO, edificações onde estão instaladas as “Escolas Públicas”, no Município de Novo Hamburgo (RS), ele será:

-INALIENÁVEL

2- BENS PÚBLICOS NÃO PODEM SER OBJETO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA!

-NÃO SUJEITO A USUCAPIÃO

RESPOSTA CORRETA: LETRA D

RESPOSTA DA BANCA: LETRA E (Completamente descabida)
Annnnnm? Um bem afetado é alienável desde qndo???
Em momento algum a questão fala em DESAFETAÇÃO. Gabarito louco.
como assim "alienável"???? se está sendo utilizado (afetado a um interesse público), não tem essa possibilidade. Pelo amor de Deus, que banquinha mais mequetrefe.
Estudar para essa banca é andar para trás!

Oremos!
Banca fulera! Tomara que ela não tente me barrar com essas questões esdrúxulas na prova de delegado da PC PA.
- EU: Mas como? - INSTITUTO AOCP: O GOLPE TÁ AÍ CAI QUEM QUER. KKKKkkk
HAJA PANO P PASSAR P ESSA AOCP...
Teve recurso??? Ainda não entendi, em nenhum momento a questão fala em desafetação.
quando o estagiário mata as aulas e se mete a elaborar questão...
muito mal formulada... deveria ter sido anulada por não conter resposta correta.
Essa AOCP não é a do Robocop?
questão deveria ser anulada. São características dos bens de uso comum e de uso especial a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração. Fonte : Direito Administrativo, Editora Jus PODIVM. Cap. 12 Pág. 569.
Tem que ser anulada. Se não for assim, todo bem público é alienável (basta desafetar). Sem lógica.
E O PROFESSOR CONCORDOU COM ESSE GABARITO??
Como essa questão não foi anulada?

ID

3783853

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Legislação do Direito Tributário

Acerca da Administração Tributária, nos termos previstos no Código Tributário Nacional (CTN), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Para os efeitos da legislação tributária, têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

( ) As pessoas que gozem de imunidade tributária ou isenção de caráter pessoal submetem-se às obrigações perante as autoridades administrativas, no cumprimento de suas atribuições.

( ) A Fazenda Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.

( ) Os inventariantes, mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.

Alternativas

F – V – F – V.

F – F – F – V.

V – V – F – F.

F – V – V – F.

V – V – V – V.

Comentários

( ) Para os efeitos da legislação tributária, têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

FALSO

Art. 195. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

( ) As pessoas que gozem de imunidade tributária ou isenção de caráter pessoal submetem-se às obrigações perante as autoridades administrativas, no cumprimento de suas atribuições.

VERDADEIRO

Art. 194. A legislação tributária, observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação.

Parágrafo único. A legislação a que se refere este artigo aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.

( ) A Fazenda Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.

FALSO

Art. 199. A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por lei ou convênio.

Parágrafo único. A Fazenda Pública da União, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.

( ) Os inventariantes, mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.

VERDADEIRO

Art. 197. Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:
[...]
V - os inventariantes;
GABARITO: A
(F) - Art. 195. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.
(V) - Art. 194, Parágrafo único. A legislação a que se refere este artigo aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.
(F) - Art. 199, Parágrafo único. A Fazenda Pública da União, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.
(V) - Art. 197. Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros: V - os inventariantes;
RITO: A
(F) - Art. 195. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.
(V) - Art. 194, Parágrafo único. A legislação a que se refere este artigo aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.
(F) - Art. 199, Parágrafo único. A Fazenda Pública da União, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.
(V) - Art. 197. Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros: V - os inventariantes;
Vamos ver o fundamento de cada assertiva.
(F) Para os efeitos da legislação tributária, têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los  CTN, art. 195
CTN. Art. 195. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.
(V) As pessoas que gozem de imunidade tributária ou isenção de caráter pessoal submetem-se às obrigações perante as autoridades administrativas, no cumprimento de suas atribuições  CTN, art. 194, parágrafo único.
(F) A Fazenda Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos  CTN, art. 199, parágrafo único.
CTN. Art. 199, parágrafo único. A Fazenda Pública da União, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos
(V) Os inventariantes, mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros  CTN, art. 197, V.
Resposta: A
Deveria ser anulada,

()As pessoas que gozem de imunidade tributária ou isenção de caráter pessoal submetem-se às obrigações perante as autoridades administrativas, no cumprimento de suas atribuições

Veja que a afirmativa fala de pessoa e Carácter pessoal,dando a entender que se trata de imunidade do tipo Subjetiva,que se verifica,por exemplo,entre os entes(estados,união e municípios),logo como é possível a união submeter os municípios,por exemplo,a quaisquer obrigações,se estes são autônomos?
Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Legislação tributária.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

(F) Para os efeitos da legislação tributária, têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.
Falso, por negar o CTN (não tem aplicação):

Art. 195. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

(V) As pessoas que gozem de imunidade tributária ou isenção de caráter pessoal submetem-se às obrigações perante as autoridades administrativas, no cumprimento de suas atribuições.
Correto, por respeitar o CTN:

Art. 194. A legislação tributária, observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação.

(F) A Fazenda Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.
Falso, por negar o CTN (apenas Fazenda da União):

Art. 199. Parágrafo único. A Fazenda Pública da União, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.

(V) Os inventariantes, mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.
Correto, por respeitar o CTN:

Art. 197. Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:

V - os inventariantes;

Gabarito do Professor: Letra A.

ID

3783856

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a respeito da responsabilidade tributária de terceiros, quando da impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, o(s)

Alternativas

adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.

Comentários

Gabarito: C.
Responsabilidade de Terceiros (QUESTÕES PEDE CONFORME O CTN)

Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;

III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;

IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;

VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;

VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

Parágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório.
__________________________
Atenção: O art. 134 e estabelece um benefício de ordem, mas na verdade, não se trata de responsabilidade solidária, mas subsidiária.
Art. 124 - Parágrafo único. A solidariedade referida neste artigo não comporta benefício de ordem.

Fonte: CTN
As demais alternativas se referem àqueles pessoalmente obrigados, e não solidariamente obrigados.

Art. 131. São pessoalmente responsáveis:

I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966)

II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;

III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

No caso dos diretores, gerentes ou representantes das pessoas jurídicas de direito privado, estes ambém serão pessoalmente responsáveis se agirem com "excessos":

Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:

I - as pessoas referidas no artigo anterior;

II - os mandatários, prepostos e empregados;

III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
A questão exige o conhecimento do artigo 134 do CTN.
CTN. Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:
I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;
II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;
III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;
IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;
V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;
VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;
VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.
Vejamos o erro de cada alternativa.
a) adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos  responsabilidade dos sucessores (CTN, art. 131, I).
b) diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado  apenas se houver atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos (CTN, art.135, III).
c) tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício  CORRETO! CTN, art. 134, VI.
d) espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão  responsabilidade dos sucessores (CTN, art. 131, III).
e) sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação  responsabilidade dos sucessores (CTN, art. 131, II).
Resposta: C
GABARITO: C
a) ERRADO: Art. 131. São pessoalmente responsáveis: I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos;
b) ERRADO: Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
c) CERTO: Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;
d) ERRADO: Art. 131. São pessoalmente responsáveis: III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
e) ERRADO: Art. 131. São pessoalmente responsáveis: II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;
Eu confundia muito essa parte de responsabilidade tributária. Daí inventei um mnemônico muito louco, mas me ajuda.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA:

PA TU AMIN INVENTAm SIN TA SO

I - os PAis, pelos tributos devidos por seus filhos menores;
II - os TUtores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;
III - os AdMINistradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;
IV - o INVENTAriante, pelos tributos devidos pelo espólio;
V - o SINdico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;
VI - os TAbeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;
VII - os SOcios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.
Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:
É O PTISTAS

Pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;
Tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;
Inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;
Síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;
Tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;
Administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;
Sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.
pessoalmente responsáveis
adquirente ou remitente
sucessor e conjuge meeiro
espolio

pessoalmente responsáveis por excesso de poder ou infração

todas +
diretores, gerentes, responsáveis PJ direito privado
mandatario, preposto, empregado

solidariamente responsáveis são os PTISTAS

PAIS
TUTORES
INVENTARIANTE
SINDICO E COMISSÁRIO
TABELIÃES, ESCRIVÃES, SERVENTUARIOS (NOTÁRIOS)
ADMIN DE BENS
SOCIOS
Galera, só uma observação: as alternativas que falavam de responsabilidade solidária com o de cujos (D e E) deveriam ser eliminadas de plano. Afinal, como um morto pode ter responsabilidade solidária com alguém?
Ou seja, não basta decorar o texto da lei, é bom usar o raciocínio também.
Racho de rir com esses mnemônicos kkkkkkkkkkk
Esta ai uma técnica que não funciona para mim.
"conhece-te a ti mesmo"
Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a respeito da responsabilidade tributária de terceiros, quando da impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, o(s) tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.
________________________________________
CTN.
Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;
GABARITO: B.
Solidariamente responsáveis lembre dos PTISTAS PT = comunismo = comum a todos = solidários
A questão aborda a responsabilidade de terceiros ante a impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte.

Para realização da questão, é necessário o conhecimento dos arts. 134 e 135 do CTN, que regulamentam a responsabilidade de terceiros em matéria tributária.

O enunciado é claro quanto à abordagem da questão, tendo em vista que restringe a interpretação apenas ao Código Tributário Nacional. Além disso, o texto da questão é uma clara adaptação do caput do art. 134 do CTN, indicando que o candidato deve escolher a alternativa mais compatível com incisos I a VII do respectivo dispositivo legal, excluindo alternativas que se relacionem com o art. 135 do CTN.

A alternativa (A) está incorreta e não está no rol do art. 134 do CTN.

A alternativa (B) está incorreta e não está no rol do art. 134 do CTN.

A alternativa (C) está correta conforme inc. VI do art. 134 do CTN.

A alternativa (D) está incorreta nos moldes do inc. IV do art. 134 do CTN.

A alternativa (E) está incorreta e não está no rol do art. 134 do CTN.

Desta forma, o gabarito do professor é a letra C.

ID

3783859

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Obrigação Tributária

A obrigação tributária acessória possui como finalidade auxiliar a arrecadação e a fiscalização dos tributos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O descumprimento da obrigação acessória não gera uma obrigação principal.

Os tributos e as multas constituem obrigação tributária acessória, evidenciada pelo caráter pecuniário, ou seja, a obrigação de dar algo.

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua observância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

A obrigação acessória independe da existência de uma obrigação principal.

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Comentários

Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
       § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
       § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
       § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
GABARITO: D

a) art. 113 § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

b) art. 113 § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

c) art. 113 § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

d) Evidente a autonomia da obrigação acessória na seara tributária, aqui o seu cumprimento independe da existência ou não da principal. CORRETO

e) art. 113 § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Gabarito: D.
Complementando...
Exemplo: A venda de livros, veja que embora a operação seja imune ao recolhimento de ICMS, a livraria está obrigada a emitir nota fiscal (obrigação acessória).
Vamos corrigir cada alternativa.
a) O descumprimento da obrigação acessória não gera uma obrigação principal.
b) Os tributos e as multas constituem obrigação tributária acessória PRINCIPAL, evidenciada pelo caráter pecuniário, ou seja, a obrigação de dar algo.
c) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua observância INOBSERVÂNCIA, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
d) A obrigação acessória independe da existência de uma obrigação principal.
e) A obrigação acessória PRINCIPAL surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Resposta: D
A obrigação tributária acessória, diferentemente do direito civil, independe da obrigação principal.
Gabarito: letra D
O STJ tem entendimento de que a obrigação tributária acessória (art. 113, §2º c.c art. 115, ambos do CTN) é independente da obrigação principal (Precedentes: AgRg no Ag 1.138.833/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 6/10/2009)
"os efeitos desonerativos da isenção e da anistia atingem a obrigação tributária principal, mantendo-se incólumes os deveres instrumentais do contribuinte, ou seja, as chamadas obrigações tributárias acessórias (art. 175, parágrafo único, do CTN). Assim, o contribuinte isento, por exemplo, continuará obrigado às prestações positivas ou negativas que não correspondam ao pagamento de tributo (art. 113, § 2.º, do CTN)".

Prof. Eduardo Sabbag
Juro que li INOBSERVÂNCIA !!!!
LETRA D - CORRETA -

Aqui não valem as lições dos civilistas, no sentido de que a existência da coisa acessória pressupõe a da coisa principal. Em direito tributário, existem vários exemplos de obrigações acessórias que independem da existência de obrigação principal. Um excelente exemplo de tal situação é o art. 14, III, do CTN, que coloca como um dos requisitos para gozo de imunidade por parte das entidades de assistência social sem fins lucrativos que estas mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. É uma obrigação acessória (escriturar livros) para quem, em circunstâncias normais, não possui obrigações principais, ao menos no que se refere aos impostos sobre patrimônio, renda e serviços(CF, art. 150, VI, c).

A relação de acessoriedade, em direito tributário, consiste no fato de que as obrigações acessórias existem no interesse da fiscalização ou arrecadação de tributos, ou seja, são criadas como objetivo de facilitar o cumprimento da obrigação tributária principal, bem como de possibilitar acomprovação deste cumprimento (fiscalização).

FONTE: Direito tributário esquematizado / Ricardo Alexandre. – 10. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:MÉTODO, 2016.
A) O descumprimento da obrigação acessória não gera uma obrigação principal. (ERRADO, art. 113, § 3º, CTN)

B) Os tributos e as multas constituem obrigação tributária acessória, evidenciada pelo caráter pecuniário, ou seja, a obrigação de dar algo. (ERRADO, constituem obrigação principal, art. 113, § 1º, CTN)

C) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua observância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. (ERRADO, converte-se pela (in)observância, art. 113, § 3º, CTN)

DA obrigação acessória independe da existência de uma obrigação principal. (CERTO, art. 175, § único, CTN)

EA obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.(ERRADO, surge em decorrência da legislação tributária, art. 113, § 2º, CTN)
LETRA D. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
       § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
       § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
       § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Essa questão demanda conhecimentos sobre os temas: Garantias do crédito tributário.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) O descumprimento da obrigação acessória não gera uma obrigação principal.
Falso, pois gera, de acordo com o CTN:

Art. 113. § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

B) Os tributos e as multas constituem obrigação tributária acessória, evidenciada pelo caráter pecuniário, ou seja, a obrigação de dar algo.

Falso, pois são obrigação principal:

Art. 113. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

C) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua observância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Falso, pois sua não observância que faz existir a conversão, de acordo com o CTN:

Art. 113. § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

D) A obrigação acessória independe da existência de uma obrigação principal.
Correto, como o que ocorre aqui:

Art. 175. Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.

A mesma coisa ocorre nas imunidades, não dispensa as obrigações acessórias.

E) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Falso, pois surge a obrigação principal:

Art. 113. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Gabarito do Professor: Letra D.
A obrigação acessória independe da existência de uma obrigação principal.

ID

3783862

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), NÃO é causa de extinção do crédito tributário a

Alternativas

dação em pagamento em bens imóveis, na forma e nas condições estabelecidas em lei.

dação em pagamento em bens móveis, na forma e nas condições estabelecidas em lei.

conversão de depósito em renda.

remissão.

compensação.

Comentários

GABARITO B
Lei nº 5.172/1966 - CTN
Art. 156. Extinguem o crédito tributário:
I - o pagamento;
II - a compensação;
III - a transação;
IV - remissão;
V - a prescrição e a decadência;
VI - a conversão de depósito em renda;
VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;
VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;
IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;
X - a decisão judicial passada em julgado.
XI - a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
Gabarito: B.
art. 156: “Extinguem o crédito tributário:
XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
a) existência de lei específica autorizando;
b) haja manifesto interesse do fisco no bem;
c) o bem oferecido seja imóvel.

Mazza/2019
DAÇÃO EM PAGAMENTO--------------- SÓ IMÓVEIS
DAÇÃO EM PAGAMENTO--------------- SÓ IMÓVEIS
DAÇÃO EM PAGAMENTO--------------- SÓ IMÓVEIS
DAÇÃO EM PAGAMENTO--------------- SÓ IMÓVEIS
DAÇÃO EM PAGAMENTO--------------- SÓ IMÓVEIS
DAÇÃO EM PAGAMENTO--------------- SÓ IMÓVEIS
DAÇÃO EM PAGAMENTO--------------- SÓ IMÓVEIS
DAÇÃO EM PAGAMENTO--------------- SÓ IMÓVEIS
DAÇÃO EM PAGAMENTO--------------- SÓ IMÓVEIS
DAÇÃO EM PAGAMENTO--------------- SÓ IMÓVEIS
GABARITO: B
Art. 156. Extinguem o crédito tributário:
a) CERTO: XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
b) ERRADO: XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
c) CERTO: VI - a conversão de depósito em renda;
d) CERTO: IV - remissão;
e) CERTO: II - a compensação;
Galera, dica de lógica !

Toda vez que 2 assertivas forem (quase) idênticas, alterando apenas uma palavra, como no caso da questão, tenham em mente que a assertiva correta em 99% dos casos será uma das duas.
As causas de extinção do crédito tributário são (CTN, art. 156): pagamento; compensação; transação; remissão; prescrição e decadência; conversão de depósito em renda; pagamento antecipado e homologação do lançamento; consignação em pagamento; decisão administrativa irreformável; decisão judicial passada em julgado; e dação em pagamento em bens imóveis.
A dação de pagamento em bens MÓVEIS não é causa de extinção do crédito tributário.

Resposta: B
Como fica essa questão de acordo com a ADI 2405 / RS?
Pegadinha do malandro ié ié
Nenhum fisco quer levar sua cg 99 pro pátio dele !!!
Extinção DO crédito tributário:
"1 RT - 3 PC - 4 D"
1 RT => Remissão, Transação.
3 PC => Pagamento, Pagamento antecipado, Prescrição, Compensação, Conversão em renda, Consignação em pagamento.
4 D => Decadência, Decisão adm, Decisão jud, Dação em Pagamento de bens imóveis.
Essa questão demanda conhecimentos sobre os temas: Extinção do crédito tributário.

Para pontuarmos aqui, temos que dominar o artigo 156 do CTN, que trata das hipóteses de extinção do crédito tributário:

Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

I - o pagamento;

II - a compensação;

III - a transação;

IV - remissão;

V - a prescrição e a decadência;

VI - a conversão de depósito em renda;

VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

X - a decisão judicial passada em julgado.

XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

Logo, percebe-se que apenas a dação em pagamento em bens MÓVEIS não extingue o crédito tributário.

Gabarito do Professor: Letra B.

ID

3783865

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

No Município de Novo Hamburgo (RS), o ITBI não incide sobre a transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos, quando decorrentes de

Alternativas

fusão, incorporação ou cisão de pessoa jurídica.

transmissões de imóveis por desapropriação.

extinção de usufruto, quando seu instituidor tenha continuado dono da nua-propriedade.

transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunhão decorrente do regime de bens do casamento, quando correspondente à sua quota-parte ideal.

transmissão cujo valor seja inferior a 5.000 (cinco mil) Unidades de Referência Municipal (URM).

Comentários

ITBI - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados a PJ ou de fusão, incorporação, cisão ou extinção de PJ, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante( > de 50% da receita operacional) do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
CF/88
art. 156 Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
- propriedade predial e territorial urbana;
- transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
- vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel;
- serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
- serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, I, b, definidos em lei complementar

§2º O imposto previsto no inciso II:
- não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;
Ao meu ver, a questão deveria ser anulada.

Não ocorre a incidência de ITBI quando o fato gerador for a desapropriação de imóvel, mormente por se tratar de modalidade de aquisição originária. Nas palavras de Kyoshi Harada: "Vários são os conceitos de desapropriação dados por diferentes autores. Todavia, é unânime na doutrina a ideia de que na desapropriação ocorre a retirada compulsória da propriedade mediante pagamento prévio da justa indenização. A justa indenização serve, pois, para recompor o patrimônio desfalcado do expropriado.
Daí por que não se cogita de transmissão da propriedade. Por isso, a doutrina vigorante é no sentido de que a desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade, insusceptível de cobrança do ITBI.
Como sabemos, não apenas as pessoas jurídicas de direito público interno e suas autarquias, cobertas pelo princípio da imunidade tributária, como também os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas do poder público podem desapropriar, desde que expressamente autorizadas por lei ou contrato e precedida de declaração de utilidade pública ou de interesse social pelo Chefe do Executivo da entidade política a que se vinculam os concessionários ou os estabelecimentos retrorreferidos.
Nesses casos, apesar de não existir a imunidade tributária, não há que se cogitar de incidência do ITBI, por incorrer o fato gerador respectivo."
Se existe uma exceção para a regra geral contida na alternativa A, então a alternativa está INCORRETA, da forma como colocado.

Com o devido respeito, os próprios colegas que trouxeram a justificativa apontam a incoerência, pois é uma regra que admite exceção, se a atividade preponderante do adquirente for C/V desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil, quando o tributo DEVE incidir.

De outro lado, concordo plenamente com o colega Luiz Felipe Novaes. A desapropriação é modo de aquisição originária da propriedade, e por isso sequer se cogita falar em transmissão da propriedade. Se não há transmissão da propriedade, por ser a desapropriação modo de aquisição originário, então não há se falar em incidência do ITBI (imposto sobre TRANSMISSÃO de bens imóveis).
Transmissões de imóveis por desapropriação?
Gabarito bem questionável.
No tocante à alternativa A, entendo correta porque ela não afasta as exceções legais. É apenas uma afirmativa incompleta, não incorreta - muitas bancas seguem esse linha.
O problema maior, na minha opinião, é quanto à alternativa B, por dois motivos: 1º) a desapropriação é causa de aquisição originária, segundo a doutrina amplamente majoritária; 2º) conforme a legislação tributária local, as "transmissões de imóveis por desapropriação" são ISENTAS de ITBI.
Pois é, a lei diz literalmente "transmissões" por desapropriação rs...

Código Tributário de Novo Hamburgo: "Art. 82. São isentas do Imposto: (...) V - as transmissões de imóveis por desapropriação;"

Conclusão: é uma questão com 2 alternativas "corretas" e com base num regramento muito atécnico.

ID

3783868

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Não definido

Uma empresa, localizada no Município de Novo Hamburgo (RS), possui 90 empregados registrados e mantém creche exclusiva para os filhos de seus empregados. Sabe-se que essa empresa é conveniada com o Município para a elaboração do projeto de implantação e orientação pertinente ao estágio de profissionais atendentes. Nesse caso, essa empresa terá a possibilidade da concessão à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de

Alternativas

10% sob alíquota de 3,5%.

30% sob alíquota de 0,35%.

50% sob alíquota de 0,35%.

70% sob alíquota de 3,5%.

20% sob alíquota de 03,5%.

ID

3783871

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no Município de Novo Hamburgo (RS), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

O imposto de profissional autônomo, em decorrência da prestação de serviços sob a forma de trabalho de cunho pessoal, será de 180 (cento e oitenta) Unidades de Referência Municipal (URM), para profissionais liberais que prestem serviço em razão da qualificação por curso superior.

O lançamento será feito com base nos dados constantes no Cadastro de Prestadores de Serviços e das declarações e guias de recolhimento.

Comentários

Resposta correta é a "D"
Sobre as alternativas:

LETRA (A) está correta pois é o que estabelece o art. 1º, § 1º, da LC 116/03:

"...Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

§ 1o O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País."

LETRA (B) está correta pois é o que estabelece o art. 1º, § 4º, da LC 116/03:

"...§ 4o A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado."

LETRA (C) está correta pois é o que estabelece o art. 2º, inciso I, da LC 116/03:

"...Art. 2o O imposto não incide sobre: I – as exportações de serviços para o exterior do País;..."

LETRA (E) está correta pois o lançamento do ISS é feito por HOMOLOGAÇÃO, ou seja, quando ocorre o fato gerador surge a obrigação tributária. Assim, compete privativamente a autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento de acordo com os dados constantes nos seus sistemas.

LETRA (D) está INCORRETA pois o Imposto do Profissional Autônomo a ser recolhido é o IR (Imposto de Renda) que deve ser recolhido mensalmente, e o valor do IR segue a tabela progressiva de acordo com a renda, variando de 7,5% a 27,5%.

Eu errei a questão, mas procurei entender e tá aí a explicação, espero que gostem!
Cabe somente uma correção quanto à justificativa para alternativa D, gabarito da questão. Na verdade cabe sim o pagamento do ISS pelos profissionais liberais (LC 116/03, Art. 5º. Contribuinte é o prestador do serviço), desde que o serviço prestado esteja previsto na lista anexa da LC 116.
O erro da assertiva D está fundamentado na Lei Municipal nº 6.822/2009, de Novo Hamburgo:

"Art. 38 As alíquotas do ISS são as constantes da Lista Anexa.
(...)
Art. 40 São fixados os seguintes valores quando o imposto for calculado em função da URM:
I – profissionais liberais com curso superior e os legalmente equiparados: 100 (cem) URMs por exercício;
II – profissionais com habilitação para o exercício das suas atividades: 80 (oitenta) URMs por exercício;
III – demais profissionais não enquadrados acima: 20 (vinte) URMs por exercício;"
(FONTE: http://www.riogrande.rs.gov.br/internet/img/padrao/lei-6822-2009.pdf)

ID

3783874

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Referente às Taxas de Serviços, no Município de Novo Hamburgo (RS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço específico e divisível, prestado ao sujeito passivo ou posto à sua disposição.

II. Representa uma espécie de taxa de serviços diversos: a taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

III. Representa uma espécie de taxa de serviços diversos, a taxa de coleta e incineração de resíduos sépticos originários dos prestadores de serviços de saúde.

Alternativas

Apenas I, II e III.

Apenas I e III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas III.

Comentários

Art. 110 As Taxas de Serviços são as seguintes:
I - Taxas de Serviços Diversos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 3058/2017)
II - Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares; e (Redação
dada pela Lei Complementar nº 3058/2017)
II - Taxa de Coleta de Lixo de Imóveis (TCLI); e (Redação dada pela Lei
Complementar nº 3141/2018)
III - Taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de
saúde e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 3058/2017)

ID

3783877

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

No Município de Novo Hamburgo (RS), o não pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), no prazo de seu vencimento, caracteriza o sujeito passivo em mora, ficando o débito passível dos acréscimos de atualização monetária e multa de

Alternativas

5% (cinco por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, desde o seu vencimento até o seu efetivo pagamento, bem como a inscrição do débito em dívida ativa.

10% (dez por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, desde o seu vencimento até o seu efetivo pagamento, bem como a inscrição do débito em dívida ativa.

15% (quinze por cento) e juros de 2% (dois por cento) ao mês ou fração, desde o seu vencimento até o seu efetivo pagamento, bem como a inscrição do débito em dívida ativa.

20% (vinte por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, desde o seu vencimento até o seu efetivo pagamento, bem como a inscrição do débito em dívida ativa.

25% (vinte e cinco por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, desde o seu vencimento até o seu efetivo pagamento, bem como a inscrição do débito em dívida ativa.

ID

3783880

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

A Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS), por meio do Executivo Municipal, estabelecerá os modelos de Declarações Mensais de Serviços, a forma, os prazos e as condições para sua entrega junto à Prefeitura, podendo, ainda, dispor sobre dispensas ou a obrigatoriedade de manutenção de determinadas declarações, tendo em vista a natureza do serviço ou ramo de atividade do sujeito passivo. Esses Modelos de Declarações Mensais de Serviços deverão ser mediante

Alternativas

Portaria Municipal.

Lei Complementar.

Lei Ordinária.

Medida Provisória.

Decreto Municipal.

Comentários

GAB E

DECRETO MUNICIPAL
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e a lei complementar municipal 3.173 de 2019 de Novo Hamburgo.

De acordo com o §3º, do artigo 60, da citada lei, mediante decreto, o Executivo Municipal estabelecerá os modelos de Declarações Mensais de Serviços, a forma, os prazos e as condições para sua entrega junto à Prefeitura, podendo, ainda, dispor sobre dispensas ou a obrigatoriedade de manutenção de determinadas declarações, tendo em vista a natureza do serviço ou ramo de atividade do sujeito passivo.

Por se tratar de uma lei municipal, o decreto, a ser editado pelo Chefe do Poder Executivo (Prefeito, no caso), será também municipal.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "e", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas.

GABARITO: LETRA "E".
A) Assuntos de relevância administrativa da prefeitura
B) e C) Muito forte para o assunto em questão
D) Não se aplica em LOMs
E) Gabarito e para tratar assuntos diversos, como, orientações com relação a pandemia do COVID para comerciantes, empresas etc.

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