✅Gabarito(D)
CF/88
I - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.
ERRADA: Art. 37; III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
II - O chefe do poder executivo estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
ERRADA: Art. 37; IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
III - O direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil.
CORRETA: Art. 37; VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
IV - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
CORRETA: Art. 37; § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A questão exige conhecimento sobre Administração Pública e pede ao candidato que julgue os itens abaixo. Vejamos:
I - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.
Errado. A prorrogação é apenas uma vez. Inteligência do art. 37, III, CF: III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
II - O chefe do poder executivo estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Errado. Quem estabelece é a lei e não o Chefe do Poder Executivo. Aplicação do art. 37, IX, CF: IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
III - O direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil.
Correto. Inteligência do art. 37, IV, CF: VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
IV - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Correto. Inteligência do art. 37, §6º, CF: 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Portanto, itens III e IV corretos.
Gabarito: D