Questão 37867

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Antijuridicidade

Dos requisitos do estado de necessidade, é subjetivo:

• A. o conhecimento da situação de fato.
• B. a ameaça de direito próprio ou alheio.
• C. cujo sacrifício era irrazoável exigir-se.
• D. a situação não provocada pela vontade do agente.
• E. a inexistência do dever legal de enfrentar o perigo.

Gabarito: A

Comentários

• ESTADO DE NECESSIDADE

  REQUISITOS OBJETIVOS: 

  A) PERIGO ATUAL (na letra da lei) ou IMINENTE (doutrina de Rogério Greco)

  B) QUE A SITUAÇÃO DE PERIGO NÃO TENHA SIDO CAUSADA VOLUNTARIAMENTE PELO AGENTE

  C) SALVAR DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO

  D) INEVITABILIDADE DO COMPORTAMENTO LESIVO

  E) INEXIGIBILIDADE DE SACRIFÍCIO DO INTERESSE AMEAÇADO

  REQUISITO SUBJETIVO

  F) CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE FATO JUSTIFICANTE (requisito acrescentado pela doutrina, caracterizado pela consciência e vontade de salvar direito próprio ou alheio)

  Não entendi porque a questão foi nula. Alguém?

  A resposta não seria a letra A? 

• Alternativa A

  Dentre as alternativas a única que é um requisito subjetivo é o conhecimento da situação de fato, como está previsto no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 24.
  Ainda do Código Penal podemos extrair os requisitos autorizantes de sua invocação: Que haja perigo atual; ameaça a direito próprio ou de terceiro, cujo sacrifício não era razoável exigir-se; situação involuntária, não provocada pela vontade do agente; conduta inevitável de outro modo; conhecimento da situação de fato justificante , como requisito subjetivo e, por fim, inexistência do dever legal de enfrentar o perigo.