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I. A nomeação far-se-á em comissão
, exceto na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Art. 9o A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
III. A posse, em regra, ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.
Art. 13 § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
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De acordo com a lei 8.112/90:
I - Incorreta. Art. 9º A nomeação far-se-á: (...) III- em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos;
II - Correta. Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período;
III - Incorreta. Art. 13 (...) §1º A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento;
IV - Correta. Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
Alternativa: a).
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letra A
II - art. 12. O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado
uma única vez, por igual período.
Comentario
A validade e condições de realização do concurso público devem estar adstritas
ao Edital de convocação, que comandará todo o processo seletivo.
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cont.
Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão
registrados no assentamento individual do servidor.
Comentário
O assentamento individual é o instrumento de que se utiliza a Administração
para registrar a vida funcional do servidor, dele constando o início, a suspensão,
a interrupção e o reinício do exercício.
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Correta letra A
I) Art. 9º A nomeação far-se-á:
...
II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial
poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem
prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela
remuneração de um deles durante o período da interinidade.
II) Ok
III) Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as
atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos ao cargo ocupado, que não poderão
ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos
em lei.
§ 1º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de
provimento.
IV) Ok
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II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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I- em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.(ERRADO)
II-Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. (CERTO)
III- § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento (ERRADO)
IV - Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.(CERTO)