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simples e direto ao ponto
inteligência é isso, tornar algo complexo simples, a inteligência como instrumento de propagação de conhecimento
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simples e direto ao ponto
inteligência é isso, tornar algo complexo simples, a inteligência como instrumento de propagação de conhecimento
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simples e direto ao ponto
inteligência é isso, tornar algo complexo simples, a inteligência como instrumento de propagação de conhecimento
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Justo, mas eu achei a questão mal elaborada. Não dá a entender que ele cumpriu a pena total no estrangeiro.
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Justo, mas eu achei a questão mal elaborada. Não dá a entender que ele cumpriu a pena total no estrangeiro.
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show
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Concordo com o Conrado e grato pela explicação, Jedi!
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Concordo com o Conrado e grato pela explicação, Jedi!
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Concordo com o Conrado e grato pela explicação, Jedi!
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Comentário da questão 2: A questão é bastante interessante. O tráfico internacional de drogas se enquadra em uma das hipóteses de extraterritorialidade condicionada (CP, art. 7º, II, alínea a), já que o Brasil é signatário de tratado internacional sobre o tema.
Art. 7º, II - os crimes:
a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir;
Contudo, apenas as hipóteses de extraterritorialidade incondicionada admitem a chamada dupla punição, nos termos do art. 7º, §1º, do Código Penal.
Art. 7º, § 1º - Nos casos do inciso I (extraterritorialidade incondicionada), o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.
Nesse sentido, se o agente já cumpriu pena no estrangeiro, ainda que parcial, não se admite a punição segundo a lei brasileira para os casos de extraterritorialidade condicionada (como é o caso concreto).
Questão de alto grau de exigência.
AlfaCon - Prof. Juliano Yamakawa
OBS: Não configura BIS IN IDEM como a Professora daqui disse. A explicação é que o exemplo trazido pela questão é CONDICIONADA e o indivíduo só pode ser punido ou condenado novamente pelo mesmo fato aqui no Brasil quando se tratar de INCONDICIONADA.
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Mano, valeu!! Mesmo depois de 40 min me batendo, consegui entender a questão. TMJ!
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PARTE DO COMENTÁRIO DO JEDI:
Resumindo: Como o agente já cumpriu a pena no exterior não pode ser aplicado a pena brasileira (daí o erro da questão), só poderia ser julgado novamente no brasil, e nesse caso a pena seria atenuada, se ele cometesse alguns dos crimes previstos no art. 7, I, como por exemplo atentar contra a vida do presidente.
PARTE DA QUESTÃO TRAZIDA PELA BANCA:
Jurandir, cidadão brasileiro, foi processado e condenado no exterior por ter praticado tráfico internacional de drogas, e ali cumpriu seis anos de pena privativa de liberdade. Pelo mesmo crime, também foi condenado, no Brasil, a pena privativa de liberdade igual a dez anos e dois meses.
COMO ASSIM FOI CONDENADO PELO MESMO CRIME NO BRASIL SE ELE NÃO PODERIA NEM SEQUER SER CONDENADO NOVAMENTE?
QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA, POIS FACILMENTE LEVA O CANDIDATO A ERRO
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PARTE DO COMENTÁRIO DO JEDI:
Resumindo: Como o agente já cumpriu a pena no exterior não pode ser aplicado a pena brasileira (daí o erro da questão), só poderia ser julgado novamente no brasil, e nesse caso a pena seria atenuada, se ele cometesse alguns dos crimes previstos no art. 7, I, como por exemplo atentar contra a vida do presidente.
PARTE DA QUESTÃO TRAZIDA PELA BANCA:
Jurandir, cidadão brasileiro, foi processado e condenado no exterior por ter praticado tráfico internacional de drogas, e ali cumpriu seis anos de pena privativa de liberdade. Pelo mesmo crime, também foi condenado, no Brasil, a pena privativa de liberdade igual a dez anos e dois meses.
COMO ASSIM FOI CONDENADO PELO MESMO CRIME NO BRASIL SE ELE NÃO PODERIA NEM SEQUER SER CONDENADO NOVAMENTE?
QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA, POIS FACILMENTE LEVA O CANDIDATO A ERRO