Questão 3792691

• Banca: IFF
• Órgão: IFF
• Ano: 2016
• Provas: IFF - 2016 - IFF - Vestibular - Primeiro Semestre
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

“Num país de 30 milhões, 401 mil analfabetos, afrontosos 25 por cento da população, cabe advertir: A cidadania começa com o alfabeto. Chegamos, esperamos a Constituição como um vigia espera a aurora.”

BRASIL, Câmara dos Deputados. Íntegra do discurso do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Dr.Ulysses Guimarães.Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/CAMARA-E HISTORIA/339277>-INTEGRA-DO-DISCURSO-PRESIDENTE-DA-ASSEMBLEIA-NACIONAL-CONSTITUINTE,--DR.-ULYSSESGUIMARAES-(10-23).html. Acesso em: 09 out 2016.

A Constituição brasileira, em vigor desde 1988, é conhecida como a “Constituição Cidadã”. Seu texto final foi o resultado de mais de um ano de debates na Assembleia Nacional Constituinte, e o resultado refletiu o debate que se travava no país em relação aos direitos sociais e políticos. Entre as inovações trazidas por esta Constituição está:

• A. A extensão do direito de voto às mulheres e aos analfabetos, ambos excluídos da participação política até aquele momento.
• B. O fim do monopólio estatal sobre os setores de petróleo, telecomunicações, energia elétrica, portos e transporte rodoviário.
• C. A implantação da rede federal de ensino profissionalizante, com a criação das Escolas Técnicas Federais e também das escolas profissionais do sistema S, como Senai e Senac.
• D. A eleição direta para presidente da República, em dois turnos, com a possibilidade de consequente reeleição após o mandato de 4 anos.
• E. O reconhecimento da saúde como um direito social fundamental e dever do Estado, prevendo a criação de um Sistema Único de Saúde – SUS, responsável por coordenar e executar as políticas de saúde no Brasil.

Gabarito: E