Questão 3793492

• Banca: UNEB
• Órgão: UNEB
• Ano: 2017
• Provas: UNEB - 2017 - UNEB - Vestibular - Português/Inglês/Ciências
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

A primeira vez que se discutiu a necessidade de haver um código que organizasse os direitos civis no Brasil ocorreu em 1824. Naquele ano, o imperador D. Pedro I impôs uma Constituição que afirmava que “organizar-se-á quanto antes um Código Civil e Criminal, fundado nas sólidas bases da justiça e da equidade”. Uma das curiosidades dessa disposição era o fato de prever a elaboração de regras sobre os interesses do Estado e os da sociedade num único código. Pensava-se que, desta forma, uns não prevaleceriam sobre os outros.

(DIMENSTEIN, Gilberto; GIANSANTI. 2017. p. 28).

O processo de constituição dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil pode ser identificado

• A. no Primeiro Império, quando a Constituição de 1824 estabeleceu um equilíbrio entre os quatros poderes, impedindo a supremacia de um sobre os outros.
• B. no Segundo Império, quando o parlamentarismo limitou as ações do imperador, tornando o Poder Moderador um instrumento decorativo, sem poder de decisão de fato.
• C. na Primeira República, quando o voto se universalizou e o eleitorado, independente da renda e do sexo, pôde livremente influir no processo político e eleitoral.
• D. na organização da Aliança Nacional Libertadora (ANL), que, no início dos anos 1930, defendeu um programa popular e nacionalista e estabelecia forte oposição ao governo de Getúlio Vargas.
• E. no movimento tenentista, quando os ideais socialistas defendidos por Luís Carlos Prestes se concretizaram na bem sucedida investida conhecida como a Intentona Comunista.

Gabarito: D