Questão 37996

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

A respeito da nacionalidade, considere:

I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, que não estejam a serviço de seu país, são considerados brasileiros natos.

II. Na forma da Lei, consideram-se brasileiros naturalizados os originários de países de língua portuguesa que residirem no Brasil por um ano ininterrupto e possuírem idoneidade moral.

III. O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de Brasileiro Nato.

IV. O cargo de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral é privativo de brasileiro nato.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira está correto o que se afirma APENAS em

• A. III e IV.
• B. II e III.
• C. I, II e III.
• D. I, II e IV.
• E. I e III.

Gabarito: C

Comentários

• precisamos prestar muita atenção nessa questão, pois devemos lembrar que o presidente do TSE é um ministro do STF, sendo este cargo privativo de brasileiro nato.
• Todas estão certas. Olhar o artigo 12 da CF
• Todas as questões estão corretas. I,II,III estão no art. 12 da CF/88. No entanto, a certeza de que o cargo de Presidente do TSE é de brasileiro nato está no parágrafo único do art. 119 da CF/88, o qual afirma que o Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presdente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
• A resposta correta seria I, III e IV:I - art. 12, I, a, CF: são brasileiros natos os nascidos na RFB, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.II - art. 12, II, a, CF: são brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, ADQUIRAM A NACIONALIDADE BRASILEIRA, exigidas aos originários e países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. (Não é automatico: "consideram-se", deve ser requerida!!!)III - art. 12, §3.º, IV, CF: são privativos de brasileiros natos os cargos de ministro do STF.IV - Art. 119, caput e parágrafo único, CF: O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
• Concordo, a II está errada, porque não é o simples fato de o originário de país de língua portuguesa viver no Brasil por um ano ininterrupto e ter idoneidade moral, que ele é automaticamente naturalizado! Ele tem que requerer a nacionalidade brasileira!
  
  CF Art. 12
  II - naturalizados:
  a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

•   O rol da CF é restritivo (taxativo), entretanto, o presidente do TSE deve ser ministro do STF ou STJ, vide art 119, da CF, então por indução (vide art. 239, do CPP) o presidente do TSE poderá ser um brasileiro nato ou não. APESAR DE ANULADA, O GABARITO CERTO É O ITEM C!

• Prezados (as) colegas, tudo bem?

  A coisa é mais ou menos assim, note que o rol da CF é restritivo (taxativo), entretanto, o presidente do TSE deve ser ministro do STF ou STJ, vide art 119, da CF, então por indução (vide art. 239, do CPP) o presidente do TSE poderá ser um brasileiro nato ou não.

  Já quanto ao Presidente do CNJ, Art. 103-B. Estabecele que o Conselho Nacional de Justiça será composto de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;

  Nesse sentido, entende-se que para o Presidente do TSE poderia ser qualquer ministro do STF (nato ou não), não necessariamente seria cargo privativo de brasileiro nato, pois o Art 119 não menciona que deverá ser o Presidente do STF. Contudo, para o cargo de presidente do CNJ deverá ser brasileiro nato, pois como ora mencionado deverá ser o presidente do STF (brasileiro nato)

  NAO NECESSARIAMENTE O PRESIDENTE DO TSE DEVERÁ SER BRASILEIRO NATO!!!