Espécies de domicílio da pessoa natural |
VOLUNTÁRIO (liberdade de escolha) | COMUM(GERAL) | PROFISSIONAL | ESPECIAL(DE ELEIÇÃO) |
Livre escolha (art. 70) OBS: se tiver + residências, qualquer delas será domicílio (art. 71) | Lugar do exercício profissional, quanto às rel. concernentes à profissão (art. 72) OBS: se exercício + lugares, cada um deles será domicílio quanto às rel. concernentes (art. 72, p. único) | Lugar Foro contratual para o negócio que foi instituído (art. 78, CC e art. 111, CPC). OBS: é inadmissível a utilização de dom. de eleição nos contratos de trabalho. |
NECESSÁRIO (determinado por lei) | OCASIONAL ------------------------------------------ Lugar onde for encontrado, já que sem residência habitual (art. 73) | HIPÓTESE DO ART. 76 ---------------------------------------------- Incapaz– Lugar mesmo de seu rep. ou assistente; | OUTRAS HIPÓTESES ----------------------------------------------- Agente Diplomático(art. 77) – DF ou no último ponto do território brasileiro onde esteve. |
Servidor Público– Lugar em que exercer permanentemente suas funções; | Cônjuge(art. 1.569, CC). OBS: o estrangeiro deve ter sido citado no exterior, e alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país seu domicílio. |
Militar– Lugar onde servir; |
Marítimo– Lugar onde o navio estiver matriculado; |
Preso– Lugar onde cumpra sentença. |