Essa questão versa sobre definições e disposições contidas no MCASP e nas Normas sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Pública.
Vamos analisar os conceitos trazidos nas alternativas e verificar se eles são compatíveis com a situação exposta:
A) Essa alternativa está errada, pois adiantamento para futuro aumento de capital compreende os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos. Trata-se de um subgrupo do grupo Patrimônio Líquido, que, por sua vez, integra a classe de contas Passivo e Patrimônio Líquido. Ou seja, o adiantamento para futuro aumento de capital difere da situação posta na questão.
B) Essa alternativa está errada, pois ativo contingente é, na verdade, um ativo
possível resultante de eventos
passados e cuja existência será
confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão
totalmente sob o controle da entidade. Ou seja, o ativo contingente difere da situação posta na questão.
C) Essa alternativa está errada, pois
ativo intangível é um tipo de ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Ou seja, o ativo intangível difere da situação posta na questão.
D) Essa alternativa está certa, pois provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto. Uma vez que a questão trata de uma obrigação presente que possui prazo ou valor incerto, ela se enquadra justamente no conceito de provisão.
E) Essa alternativa está errada, pois a receita em contraprestação sequer é um conceito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Diferentemente, a receita (de transação) SEM contraprestação é, em geral, aquela em que a entidade recebe ativos
ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório
ou nenhum valor em troca. Considera-se, ainda, como transação sem
contraprestação, a situação em que a entidade fornece diretamente alguma
compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima
do valor justo dos recursos recebidos.
Gabarito do Professor: Letra D.