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GAB: C
Relatório de Gestão Fiscal – RGF - QUADRIMESTRAL
Comparativo com os limites de que trata a LRF:
•Despesa total com PESSOAL, distinguindo a com inativos e pensionistas;
• Dívida CONSOLIDA e MOBILIÁRIA;
• Concessão de GARANTIAS;
• OPERAÇÕES DE CRÉDITO, inclusive por ARO;
Indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassando qualquer dos limites.
Demonstrativos no último quadrimestre:
• Do montante das disponibilidades de caixa em 31/12;
• Da inscrição em RESTOS A PAGAR (das despesas liquidadas; empenhadas e não liquidadas até o limite do saldo de disponibilidade de caixa; não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados).
Cumprimento da regra de Liquidação de Operação de Crédito por ARO até dia 10 de dezembro. (obs. Proibição de contratação de ARO no último quadrimestre do mandato do chefe do Executivo).
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RGF = "PE DOG ARDI"
Bons estudos.
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Falou em Relatório de Gestão Fiscal já procura nas alternativas a que trata de Limites.
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Essa questão trata de informações oriundas do Relatório de Gestão Fiscal, que é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n º 101/2000).
Vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois essa análise não consta do Relatório de Gestão Fiscal ou mesmo é mencionada na Lei de Responsabilidade Fiscal.
B) Essa alternativa está errada, pois essa análise não consta do Relatório de Gestão Fiscal ou mesmo é mencionada na Lei de Responsabilidade Fiscal.
C) Essa alternativa está certa, pois, de fato, conforme dispõe o art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal contém informações acerca do limite de despesa com pessoal.
D) Essa alternativa está errada, pois essa análise não consta do Relatório de Gestão Fiscal ou mesmo é mencionada na Lei de Responsabilidade Fiscal.
E) Essa alternativa está errada, pois essas informações são obtidas no Relatório Resumido de Execução Orçamentária e não no Relatório de Gestão Fiscal.
Gabarito do Professor: Letra C.