ID 380119 Banca FCC Órgão TCE-GO Ano 2009 Provas FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito Disciplina Direito Financeiro Assuntos A Despesa Pública Realização da despesa pública Dentro da técnica de realização da despesa pública, considera-se empenho Alternativas a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. a verificação do direito do credor e a reserva do valor dentro da dotação orçamentária da previsão da receita no orçamento. o documento que indica o nome do credor, a representação da importância da despesa e a dedução desta do saldo da dotação orçamentária. o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Responder Comentários Art. 58 da Lei 4.320/64:"O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" A) Conceito de LIQUIDAÇÃO, conforme artigo 63 da lei 4320B) Conceito de ORDEM DE PAGAMENTO, conforme art. 64 da mesma lei;C) Tentativa da banca em confundir o candidato;D) Conceito de NOTA DE EMPENHO, conforme art. 61 da 4320E) Correta, Conceito de Empenho, conforme art. 58 da lei 4320Abraços e bons estudos.