Questão 380119

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Realização da despesa pública

Dentro da técnica de realização da despesa pública, considera-se empenho

• A. a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
• B. o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
• C. a verificação do direito do credor e a reserva do valor dentro da dotação orçamentária da previsão da receita no orçamento.
• D. o documento que indica o nome do credor, a representação da importância da despesa e a dedução desta do saldo da dotação orçamentária.
• E. o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 58 da Lei 4.320/64:
  
  "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição"
• A) Conceito de LIQUIDAÇÃO, conforme artigo 63 da lei 4320
  
  B) Conceito de ORDEM DE PAGAMENTO, conforme art. 64 da mesma lei;
  
  C) Tentativa da banca em confundir o candidato;
  
  D) Conceito de NOTA DE EMPENHO, conforme art. 61 da 4320
  
  E) Correta, Conceito de Empenho, conforme art. 58 da lei 4320
  
  
  Abraços e bons estudos.