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Gab. B
Conforme o MCASP 8ª Edição, a etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
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Letra B
Etapas do PLANEJAMENTO = Fixação, descentralização de créditos orçamentários, programação orçamentária financeira, processo de licitação.
Etapas da EXECUÇÃO = Empenho, liquidação e pagamento.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. RESISTA!!!
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Fase de execução da despesa não deve ser confundido com a fase de execução da LOA.
Execução da despesa: empenho, liquidação e pagamento
Execução da LOA : descentralização do credito orçamentário, progamação orçamentaria financeira, processo de licitação, empenho, liquidaçao e pagamento.
Etapas de planejamento da depesa : fixação, descentralização , progamação orçamentaria financeira, processo de licitação.
assim, apenas a fase de fixação da despesa ocorre no planejamento da LOA, todas as outras fases ocorrem na execução da LOA.
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A fase de planejamento - é onde o governo precisa de autorização orçamentária, seja ela prevista na LOA, seja prevista em créditos adicionais.
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Questão sobre as etapas da despesa pública –
especificamente sobre as descentralizações de créditos orçamentários.
Conforme o MCASP, a despesa orçamentária percorre as seguintes etapas,
de forma resumida:
(1) Planejamento
- Fixação da Despesa
- Descentralizações de
Créditos Orçamentários
- Programação Orçamentária e
Financeira
- Processo de Licitação e
Contratação
(2) Execução
- Empenho: segundo o art. 58
da Lei nº 4.320/1964, é o ato
emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento
pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação
orçamentária para um fim específico.
- Liquidação: Conforme dispõe
o art. 36 Decreto nº 93.872/1986, a liquidação consiste na verificação do
direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios
do respectivo crédito:
- Pagamento: consiste na entrega
de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou
crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Dica!
A doutrina e alguns manuais antigos denominam (1) Planejamento e (2) Execução
de “etapas" da despesa, enquanto que
suas subdivisões (ex: empenho, liquidação, etc) são denominados como “estágios" ou “fases". Entretanto, é possível, dependendo do texto do contexto, utilizar
esses termos como sinônimos. Por isso, fique ligado!
Feita a revisão, já podemos analisar
cada alternativa:
A) Errado, previsão é estágio da receita
pública orçamentária que consiste na estimativa da receita que constará na
proposta orçamentária, conforme LRF art. 12.
B) Certo, como vimos, na etapa de planejamento
que as descentralizações de créditos orçamentários estão classificadas. Nessa
etapa, ocorrem as descentralizações externas (destaque) e internas (provisões)
de crédito.
C) Errado, na etapa de execução estão classificados o empenho, liquidação
e pagamento da despesa pública.
D) Errado, a liquidação ocorre na etapa de execução da despesa pública, não tem a ver com a descentralização
de crédito orçamentário.
E) Errado, arquivamento não está dentro de nenhuma etapa da despesa
pública.
Gabarito do Professor: Letra B
¹ Paludo, Augustinho Vicente
Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho
Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017.