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✅ Gabarito: D
Art. 39, § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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Gab. D
Dos Servidores Públicos
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
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GABARITO: LETRA D
Dos Servidores Públicos
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
CF/88.
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GABARITO: D
Art. 39, § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
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Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
§1. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira
II - os requisitos para a investidura
III - as peculiaridades do cargo
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Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
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A CF não concedeu isonomia direta às carreiras jurídicas. Essa isonomia deve ser viabilizada mediante lei.
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Fiquem atentos! O trecho válido atualmente para o caput do art. 39 da CF é o destacado pela colega Rita Silva, pois o segundo foi objeto da ADIN 2135-4. Vejamos:
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Bons estudos!
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A questão exige
conhecimento acerca da organização constitucional da Administração Pública, em
especial no que tange aos servidores públicos. Sobre o assunto, é correto
afirmar que a Constituição Federal determina que os padrões de vencimentos e
demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos devem
observar, entre outros parâmetros, a natureza, o grau de responsabilidade e
a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
Conforme a
CF/88, art. 39, § 1º - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais
componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de
responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II -
os requisitos para a investidura; III - as peculiaridades dos cargos.
O gabarito,
portanto, é a letra “d", por estar em consonância com o art. 39, §1º da CF/88.
As demais assertivas não possuem correspondência com a disciplina
constitucional e, por isso, estão incorretas.
Gabarito do professor: letra d.
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Os padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos devem observar, entre outros parâmetros: a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
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Vocês vão colocar 200 vezes o mesmo comentário do colega anterior?
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A Constituição Federal determina que os padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos devem observar, entre outros parâmetros,
D) a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; [Gabarito]
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
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Não se esquecer do
art 39 §4
O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. .
aplicável também aos membros do artigo 144 da CF.
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Na parte de Servidores públicos, essa pergunta é recorrente.
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Já vi três questões dessa banca por aqui (CTRL C + CTRL V).
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A Natureza Complexa Peculiar Requesita Grau de Perigo e Responsabilidade
Sujeito: A natureza complexa peculiar
Verbo: Requesita
Complemento do verbo: Grau de perigo e responsabilidade
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Art. 39. § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
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ERRO DA B
B- a complexidade dos cargos e empregos componentes de cada carreira, a jornada de trabalho e o grau de responsabilidade da função.