Questão 380128

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: O Crédito Público; O empréstimo público

Diante de um empréstimo público contraído pelo Estado, se o pagamento se der à vista ou por amortização paulatina, de acordo com o estabelecido, estará caracterizada a extinção por

• A. consolidação.
• B. conversão.
• C. reversão.
• D. resgate.
• E. compensação.

Gabarito: D

Comentários

• Correta a letra D)
  
  A extinção dos empréstimos públicos operar-se-á:

  I - Pela amortização, que significa o reembolso gradativo da dívida;

  II - pela reversão do título à propriedade do Estado;

  III - pelo resgate, que expressa o reembolso total do capital empregado e o pagamento dos respectivos juros vencidos;

  IV - pela prescrição, obedecidas as normas gerais fixadas em lei.

• 
   Classificação do empréstimo público:
  
  1. Quanto ao prazo de duração ou de pagamento da operação:
  
  a) flutuante (resgate em até 12 meses): art. 92 da Lei n. 4.320/64. Para suprir deficiências de caixa, custear despesas correntes e de custeio (nunca de investimento);
  
  b) fundada ou consolidada (resgate em prazo superior a 12 meses): art. 98 da Lei n. 4.320/64 e art. 29, inciso I da LRF. Atender desequilíbrio orçamentário ou financiamento de obras e serviços públicos.
  
  2. Quanto à origem:
  
  a) interna;
  
  b) externa.
  
    Formas de extinção do empréstimo público:
  
  a) resgate (à vista) ou amortização (pagamentos sucessivos);
  
  b) conversão (troca);
  
  c) consolidação (flutuante em fundada);
  
  d) compensação (encontro de contas);
  
  e) prescrição (perda do direito de reclamar o crédito);
  
  f) pagamento de tributos.