Gabarito: letra E
"b. Empenho e transferência do passivo patrimonial para o financeiro:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar - 13º Salário (P)
C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2. 1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação"
Fonte: MCASP.
Questão sobre a contabilização
da despesa pública orçamentária quanto ao décimo terceiro salário do servidor.
Vamos começar revisando as
etapas da execução da despesa
pública, pois em cada um desses momentos,
devemos fazer lançamentos contábeis específicos, conforme o MCASP:
- Empenho: segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou
não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para
um fim específico.
- Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a
liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por
base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por
objetivo apurar:
- Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor por meio de
cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser
efetuado após a regular liquidação da despesa.
Dica!
Registramos contabilmente a despesa do ponto de vista patrimonial, no momento
do fato gerador, que pode ocorrer
antes, concomitantemente, ou após a liquidação
da despesa.
Exemplos:
- FG antes da liquidação:
apropriação mensal do 13º salário
- concomitante a liquidação: fornecimento
de prestação de serviço de limpeza e conservação.
- FG após a liquidação:
suprimento de fundos
Atenção!
Como o FG da despesa de 13º salário ocorre antes da liquidação, alguns
registros contábeis são diferentes daqueles que estamos acostumados. Por isso
que é importante estudar bem os lançamentos efetuados na execução dessa despesa.
É uma exceção razoavelmente cobrada em prova e que pode confundir os
candidatos.
Feita essa introdução sobre os
momentos de registro e o caso específico do 13º salário, já podemos analisar
cada uma das alternativas, procurando por um lançamento que ocorre no momento
do empenho:
A) Errado, esse lançamento ocorre no momento da liquidação da despesa, conforme MCASP:
c. Momento da liquidação:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a
Pagar
B) Errado, esse lançamento ocorre no momento do pagamento da despesa, conforme MCASP:
d. Momento do pagamento:
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação
e Entradas Compensatórias
C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada
C) Errado, esse lançamento ocorre no momento da liquidação da despesa, conforme MCASP:
c. Momento da liquidação:
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação
e Entradas Compensatórias
D) Errado, esse lançamento ocorre no momento do fato gerador da despesa, conforme MCASP:
a. Apropriação mensal (1/12 do 13º salário):
Natureza da informação: patrimonial
D 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal
C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar - 13º Salário
(P)
Dica!
Aqui está um exemplo sobre o impacto nos registros contábeis do FG ocorrer
antes da liquidação da despesa. Repare que a despesa patrimonial (VPD) é reconhecida
mês a mês no momento do fato gerador, anterior a liquidação da despesa (que
será realizada somente no final do ano). Por isso temos esse registro.
E) Certo, esse lançamento ocorre no momento do empenho da despesa, conforme MCASP:
b. Empenho e transferência do passivo patrimonial
para o financeiro:
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar - 13º Salário
(P)
C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário
(F)
Dica!
Via de regra, grave que no momento do empenho
teremos essa troca de atributo, de (P) para (F).
Gabarito do Professor: Letra E