C - Tribunais de Contas dos Estados.
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
C
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
A questão exige conhecimento acerca do Poder Judiciário e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando o órgão que não pertence ao Poder Judiciário. Vejamos:
a) Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Correto. O STF e o STJ são órgãos pertencentes ao Poder Judiciário, nos termos do art. 92, I e II, CF: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; II - o Superior Tribunal de Justiça;
b) Tribunais e Juízes dos Estados.
Correto. Os Tribunais e juízes dos Estados são órgãos pertencentes ao Poder Judiciário, nos termos do art. 92, VII, CF: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
c) Tribunais de Contas dos Estados.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Pelo princípio da simetria, tal como o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado auxilia o controle externo, conforme se verifica, por exemplo, no art. 75, caput, da Constituição Estadual do Paraná: Art. 75. O controle externo, a cargo da Assembléia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete: (...) . Assim, o Tribunal de Contas dos Estados não é órgão do Poder Judiciário.
d) Tribunais e Juízes Eleitorais.
Correto. Os Tribunais e Juízes Eleitorais são órgãos pertencentes ao Poder Judiciário, nos termos do art. 92, V, CF: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
e) Tribunais e Juízes Militares.
Correto. Os Tribunais e Juízes Militares são órgãos pertencentes ao Poder Judiciário, nos termos do art. 92, VI, CF: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: VI - os Tribunais e Juízes Militares;
Gabarito: C