- ID
- 3806953
- Banca
- UFBA
- Órgão
- UFBA
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Direito Urbanístico
- Assuntos
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da
Cidade – permite afirmar:
As diretrizes do Estatuto da Cidade exigem a melhoria da acessibilidade a equipamentos e serviços.