- ID
- 3808171
- Banca
- UFBA
- Órgão
- UFBA
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Direito Constitucional
- Assuntos
A Constituição de 1988 afirma que é garantido o direito de propriedade que atenderá à sua função social,
sendo esse um exemplo de antinomia jurídica própria e lógica, pois há choque entre conteúdos e valores.