Questão 38083

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

O policial que se apropria de quantia em dinheiro encontrada em poder de traficante preso em flagrante, produto da venda de drogas,

• A. comete crime de corrupção passiva.
• B. não comete crime contra a administração pública.
• C. comete crime de peculato culposo.
• D. comete crime de concussão.
• E. comete crime de peculato doloso.

Gabarito: E

Comentários

• PeculatoArt. 312 - APROPIAR-SE o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, DE QUE TEM A POSSE EM RAZÃO DO GARGO, OU DESVIÁ-LO, em proveito próprio ou alheio:Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
• E)CORRETANote bem que o traficante foi preso em flagrante. Não importa que o dinheiro pego pelo policial tenha origem ilícita, pois a partir do momento da apreensão o dinheiro passou a ser um bem público já que, mesma não exitindo uma sentença penal condenatória que reverta o dinheiro para a administração, o valor está na guarda da administração e por isso deve ser considerado bem público. Temos que ter em mente também as outras elemntares que complementam o aperfeiçoamento do tipo descrito no caput do art. 312 do CP engolbando perfeitamente a conduta do policial.ELEMENTARES DO ART.312 QUE DENOTAM O CRIME COMETIDO*APROPRIAR-SE*FUNCIONÁRIO PÚBLICO*DINHEIRO (...) PÚBLICO OU PARTICULAR*DE QUE TEM A POSSE*EM RAZÃO DO CARGO*OU DESVIÁ-LO EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIOPeculatoArt. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
• Trata-se de um exemplo de peculato-apropriação, previsto no art. 312 "caput" do CP. Abs e bons estudos!
• Imaginem a seguinte cena:
  
  Policial na madrugada encontra 02 adolescentes voltando bêbados de uma festa, gritando pela rua. 
  Ele encosta, dá uma "geral", pede documentos, não encontra nenhuma irregularidade, mas fica com o celular de um dos garotos..
  
  peculato! 
• E. Quando o funcionário público APROPRIA-SE de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, configura peculato-apropriação.

• Crime cometido por funcionário contra a administração pública

  Peculato-apropriação.

• meu caro Gustavo, na sua narrativa identifiquei o crime de furto, conforme a cena em tela não houve violencia nem grave ameaça para amoldar-se ao delito de roubo, tampouco o policial tinha a posse do bem em razão do cargo para caracterizar o crime de peculato-furto

• GABARITO: E

  Peculato

  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.