Questão 380884

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2009
• Provas: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Assinale a assertiva CORRETA.

• A. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
  
• B. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
  
• C. O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
  
• D. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, cabendo ao administrador público definir os critérios de sua admissão.

Gabarito: A

Comentários

• Altenartiva A
  
  a e b) CF/88, art. 37, inc. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
  
  c) CF/88, art. 37, inc. III - o prazo de validade do concurso público será de até um DOIS anos, prorrogável uma vez, por igual período;
  
  d) CF/88, art. 37, inc. VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, cabendo ao administrador público (e a própria lei) definirá os critérios de sua admissão;
  
• “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
  I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;”
  
  a)correta
  
  b)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros (natos e naturalizados) que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
  
  c) O prazo de validade do concurso público será de até dois ano, prorrogável uma vez, por igual período..
  
  d) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão)
  
• CORRETA a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.   Art 37, II
  
  ERRADA b) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei. ( ASSIM COMO OS ESTRANGEIROS, NA FORMA DA LEI)  Art 37, II
  
  
  ERRADA c) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.  ( DOIS ANOS) Art 37, III
  
  ERRADAd) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, cabendo ao administrador público definir os critérios de sua admissão. (E DEFINIRÁ OS CRITÉRIOS DE SUA ADMISSÃO)  Art 37, VIII