Questão 380947

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2009
• Provas: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Naturais; Registro Civil de Pessoas Naturais

Serão registrados no Registro Civil de Pessoas Naturais, EXCETO

• A. os nascimentos.
• B. a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
• C. a sentença declaratória de ausência.
• D. a sentença que decretar a nulidade do casamento.

Gabarito: D

Comentários

• 
  No caso de sentença de nulidade do casamento, a hipótese será de AVERBAÇÃO e não de registro.
  
  lei 6.015/73 Art. 100. No livro de casamento, será feita averbação da sentença de nulidade e anulação de casamento, bem como do desquite, declarando-se a data em que o Juiz a proferiu, a sua conclusão, os nomes das partes e o trânsito em julgado.

• Complementando o colega Leandro:

  Art. 29. Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:

          I - os nascimentos; (Regulamento)  (Regulamento)

          II - os casamentos; (Regulamento)  (Regulamento)

          III - os óbitos; (Regulamento)  (Regulamento)

          IV - as emancipações;

          V - as interdições;

          VI - as sentenças declaratórias de ausência;

          VII - as opções de nacionalidade;

          VIII - as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

          § 1º Serão averbados:

          a) as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal;

          b) as sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento e as que declararem a filiação legítima;

          c) os casamentos de que resultar a legitimação de filhos havidos ou concebidos anteriormente;

          d) os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos;

          e) as escrituras de adoção e os atos que a dissolverem;

          f) as alterações ou abreviaturas de nomes.

          § 2º É competente para a inscrição da opção de nacionalidade o cartório da residência do optante, ou de seus pais. Se forem residentes no estrangeiro, far-se-á o registro no Distrito Federal.