Questão 380974

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2009
• Provas: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Juridicas

O registro das sociedades, fundações e partidos políticos consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, com as seguintes indicações:
I. a denominação, o fundo social, quando houver, os fins e a sede da associação ou fundação, bem como o tempo de sua duração;

II. o modo por que se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

III. se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à administração, e de que modo;

IV. se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

V. as condições de extinção da pessoa jurídica e nesse caso o destino do seu patrimônio;

VI. os nomes dos fundadores ou instituidores e dos membros da diretoria, provisória ou definitiva, com indicação da nacionalidade, estado civil e profissão de cada um, bem como o nome e residência do apresentante dos exemplares.
Marque a opção INCORRETA.

• A. Apenas os incisos I e II estão corretos.
• B. Apenas os incisos III e IV estão corretos.
• C. Apenas os incisos V e VI estão corretos.
• D. Todos os incisos estão errados.

Gabarito: A

Comentários

• Por que essa questão foi anulada?

• Todos os itens estão corretos, portanto todas as alternativas de marcação estão incorretas.

  A questão corresponde ao artigo 120 da LRP. 

• Todos os itens estão corretos

• Art. 120. O registro das sociedades, fundações e partidos políticos consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, com as seguintes indicações:                       

  I - a denominação, o fundo social, quando houver, os fins e a sede da associação ou fundação, bem como o tempo de sua duração;

  II - o modo por que se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

  III - se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à administração, e de que modo;

  IV - se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

  V - as condições de extinção da pessoa jurídica e nesse caso o destino do seu patrimônio;

  VI - os nomes dos fundadores ou instituidores e dos membros da diretoria, provisória ou definitiva, com indicação da nacionalidade, estado civil e profissão de cada um, bem como o nome e residência do apresentante dos exemplares.

  Parágrafo único. Para o registro dos partidos políticos, serão obedecidos, além dos requisitos deste artigo, os estabelecidos em lei específica.       

  Particularmente não vejo motivo p anulação. A questão pergunta o que é incorreto, logo é incorreto dizer que todas as assertivas estão erradas, pois todas estão corretas. gabarito letra E

• Quando a alternativa limita as opções prevendo que "apenas" uma ou outra está correta, ela está, na verdade, incorreta, pois todas as proposições estão corretas (sic). Assim, como a questão pede a alternativa incorreta, todas são passíveis de serem marcadas.