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ID
3809752
Banca
FAURGS
Órgão
UFCSPA - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, como regra geral, a posse em cargo público deverá ocorrer, a contar do ato de nomeação, no prazo de

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    Art. 13º, § 1º, Lei 8.112/90 - A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento (Nomeação).

    "Sinta a Força!" - Yoda

  • Da NOMEAÇÃO até a POSSE = 30 dias

    DA POSSE ao EXERCÍCIO = 15 dias

    § 3   A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    Havendo algo de errado, comunique-me ! Deus vos abençoe na jornada,e que a vontade dele esteja sempre em primeiro lugar.

    "Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor."

    1 Coríntios 15:58

  • 30 dias entre Nomeação e Posse;

    15 dias entre Posse e Exercício das Funções.

  • Letra C

    Lei nº 8.112/90

    Da Posse e do Exercício

    Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento (Nomeação).

  • A análise da presente questão deve ser feita à luz do que estabelece o art. 13, §1º, da Lei 8.112/90, que assim preceitua:

    "Art. 13 (...)
    § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento."

    De tal maneira, sem maiores delongas, está correta apenas o que consta da letra C, vez que em sintonia com o prazo previsto em lei, de 30 dias.


    Gabarito do professor: C