Questão 380986

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2009
• Provas: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Do Negócio Jurídico.
Assinale a resposta que corresponda ao texto legal.

• A. A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, e aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
  
• B. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
  
• C. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, exceto quando for necessária a declaração de vontade expressa de todas as partes.
  
• D. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua conclusão.

Gabarito: B

Comentários

• a) INCORRETA - Art. 105 do CC: "A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum ".
  
  b) CORRETA - Art. 107 do CC: "A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir ".
  
  c) INCORRETA - Art. 111 do CC: "O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa ".
  
  d) INCORRETA - Art. 113 do CC: "Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração ". 

• Só faltava pedir para assinalar a resposta que correspondesse LITERALMENTE ao texto legal ... Mais apego declarado à "letra da lei" eu nunca vi.