Questão 381028

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2009
• Provas: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis; Registro de Imóveis

A Lei 6.015, de 1973, estabelece em seu art. 198 que, havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indica-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimi-la, obedecendo-se aos seguintes incisos, EXCETO:

• A. I - no Protocolo, anotará o oficial, à margem da prenotação, a ocorrência da dúvida;
  
• B. II - após certificar, no título, a prenotação e a suscitação da dúvida, rubricará o oficial todas as suas folhas;
  
• C. III - em seguida, o oficial dará ciência dos termos da dúvida ao apresentante, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la, perante o juízo competente, no prazo de 15 (quinze) dias;
  
• D. IV - certificado o cumprimento do disposto no item anterior, remeter-se-ão ao juízo competente, as razões da dúvida, para ser julgado por sentença.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta correta: Letra D
  
  Cobra-se apenas a decoreba do artigo 198. O erro consite apenas no final do disposto no inciso IV.
  
  Art. 198 - Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimí-la, obedecendo-se ao seguinte: 

  I - no Protocolo, anotará o oficial, à margem da prenotação, a ocorrência da

  Il - após certificar, no título, a prenotação e a suscitação da dúvida, rubricará o oficial todas as suas

  III - em seguida, o oficial dará ciência dos termos da dúvida ao apresentante, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la, perante o juízo competente, no prazo de 15 (quinze)

  IV - certificado o cumprimento do disposto no item anterior, remeterse-ão ao juízo competente, mediante carga, as razões da dúvida, acompanhadas do título.

• Creio que a questão poderia ter sido anulada já que a dúvida será julgada por sentença mesmo. Em que consiste o erro da alternativa "d"?

• O desconhecimento do direito notarial e registral é tão grande que, frequentemente, vemos questões erradas e mal formuladas. O examinador tem que estudar um pouco mais essa matéria antes de fazer questões. A justificativa plausível seria o fato de ter dito: "obedecendo-se aos seguintes incisos", amarrando as respostas à literalidade do artigo 198. Acertei a questão, mas é lamentável apelar para a decoreba.  É mais fácil do que montar questões inteligentes ...
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