Questão 381040

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2009
• Provas: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Protesto de Títulos em Espécie; Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

Quanto ao lugar para lavratura do protesto por falta de pagamento, é CORRETO afirmar que

• A. o protesto do cheque pode ser lavrado no domicílio do sacado, desde que o lugar do seu pagamento seja o mesmo.
• B. o protesto da duplicata é sempre lavrado no domicílio do devedor.
• C. o protesto da duplicata é sempre lavrado no domicílio do credor.
• D. sacada ou aceita a letra de câmbio para ser paga em outro domicílio que não o do sacado, naquele domicílio deve ser tirado o protesto.

Gabarito: D

Comentários

• A- Errada. Explico: Uma vez que a praça de pagamento do cheque tanto pode ser a do sacado - diga-se o banco, e a do endereço do devedor.
  B- Errrada. Explico: A praça de pagamento é aquela definido no título, que é a mormente utilizada, todavia poderia ser estabelecida outra.
  C- Errada. identica a explicação acima.
  D- Certa;  Explico: Na falta de indicação especial, fica como sendo o lugar designado ao lado do nome do sacado, já a letra sem indicação, considera-se o endereço ao lado do nome do sacador.
  
  Bons estudos
  abs
  
• Na observação acima, desta somente que a assertiva A está errada por:
  
  Lei 9.492, art. 6:
  
  
  Art.  6º  Tratando-se  de  cheque,  poderá  o  protesto  ser  lavrado  no  lugar  do  pagamento  ou  do  domicílio  do  emitente,
  devendo  do referido  cheque  constar a  prova  de  apresentação  ao Banco  sacado,  salvo  se o  protesto  tenha  por  fim  instruir
  medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito.

• GABARITO DUVIDÁVEL. A LETRA A ESTÁ COMO INCORRETA. PORÉM ANALISEM.

  letra a) o protesto do cheque pode ser lavrado no domicílio do sacado, desde que o lugar do seu pagamento seja o mesmo.

  Lei 9.492, Art.  6º  Tratando-se  de  cheque,  poderá  o  protesto  ser  lavrado  no  lugar  do  pagamento  ou  do  domicílio  do  emitente, devendo  do referido  cheque  constar a  prova  de  apresentação  ao Banco  sacado,  salvo  se o  protesto  tenha  por  fim  instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito

  VEJAMOS: sacado é o banco onde se efetuará o pg. como o sacado pode não ser o local de pg se é ele o pagador?

  não esqueçam que sacador é o emitente o  devedor.

  a lei diz que o protesto pode ser no local do sacado, ou seja do pg, ou no domicílio do devedor que é o sacador.