- ID
- 3812224
- Banca
- UFBA
- Órgão
- UFBA
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Arquivologia
- Assuntos
Visto que os documentos públicos são propriedade do Estado, todos os cidadãos que
coletivamente o constituem têm direito de usá-los.
Assim, a Lei de Acesso à informação sancionada pela presidente Dilma Rousseff enuncia que todo
cidadão tem direito ao acesso a quaisquer documentos, a qualquer tempo e hora.