Questão 3815599

• Banca: FAUEL
• Órgão: IPRERINE - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Princípios Gerais da Atividade Econômica

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I. Soberania nacional.

II. Propriedade pública.

III. Função social da propriedade.

IV. Regulação do mercado.

V. Defesa do consumidor.

VI. Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

VII. Redução das desigualdades regionais e sociais.

VIII. Busca do pleno emprego.

IX. Tratamento favorecido para as empresas de internacionais constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Sobre o art. 170 da Constituição federal, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Estão corretas todas as afirmativas.
• B. Estão corretas as afirmativas I, II, III, V, VI e VIII apenas.
• C. Estão incorretas as afirmativas II, IV e IX apenas.
• D. Estão incorretas as afirmativas IV, VII e IX apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

  I - soberania nacional;

  II - propriedade privada;

  III - função social da propriedade;

  IV - livre concorrência;

  V - defesa do consumidor;

  VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;  

  VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

  VIII - busca do pleno emprego;

  IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.