Questão 3815623

• Banca: FAUEL
• Órgão: IPRERINE - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Contribuição de Melhoria

Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.
• B. A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra pelos imóveis situados na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de valorização.
• C. Publicação prévia dos seguintes elementos: a) memorial descritivo do projeto; b) orçamento do custo da obra; c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição; d) delimitação da zona beneficiada; e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
• D. A contribuição de melhoria poderá ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D está incorreta pois está incompleta, faltou incluir os municípios

• Típico caso de uma hora incompleta significa errada e outra hora significa certa.

• Em cada questão a resposta incompleta significa uma coisa. Coisa chata.

• Marcar a incompleta, na hora da prova, sempre gera um desconforto.. as chances de errar uma questão relativamente fácil é ENORME.

• Resposta correta: alternativa "d"

  Art. 81, CTN. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

• Deveria ser anulada letra D não está Errada está incompleta.

  Uma coisa é ERRADA, outra coisa é INCOMPLETA.

  AFF

• Art. 81, CTN. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

  Faltou incluir os Municípios, assim, por eliminação resta o gabarito como letra "D".

• Incompleta não é errado, mas nesses casos devemos partir para eliminação das demais, se possível.

  Abraços.

• Resposta incompleta significa: mutreta de banca...

• Resposta Correta: Letra D

  Questão letra de lei!

  Acabei marcando a letra C porque fiquei na dúvida da redação abaixo sinalizada:

  CTN, Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos:

         I - publicação prévia dos seguintes elementos:

         a) memorial descritivo do projeto;

         b) orçamento do custo da obra;

         c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição;

         d) delimitação da zona beneficiada;

         e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas;

• É uma questão boba, mas que acaba sendo difícil. Como o candidato não sabe se incompleto é errado ou se é certo, teria que conhecer todas as demais alternativas e saber que estão certas.

• Se não uso uma crase a frase está incompleta? Acho que está errada né. Sem mais.

• está errada porque faltou MUNICÍPIO.