Questão 381814

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Analise estas afirmativas sobre os requisitos para a validade do negócio jurídico e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) agente capaz.
( ) objeto lícito, possível, indeterminado ou determinável.
( ) forma prescrita ou defesa em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

• A. (F) (F) (V)
• B. (F) (V) (F)
• C. (V) (F) (F)
• D. (V) (F) (V)

Gabarito: C

Comentários

• Letra: c
  
  Art. 104, CC. A validade do negócio jurídico requer:

  I - agente capaz;

  II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

  III - forma prescrita ou não defesa em lei.

• Para facilitar a memorização.
  Planos de análise do negócio jurídico: 
  Plano de existência: agente, objeto, forma e vontade.
  Plano de Validade: Agente (capaz e legítimo); objeto (lícito, possível, determinado/determinável), forma (prescrita ou não defesa em lei), vontade (livre e sem vícios).
  Plano de eficácia: Condição, termo e encargo.
• A correta é a letra C.
  
  A questão diz respeito aos requisitos de validade do negócio jurídico previstos no artigo 104 do Código Civil:
  "A validade do negócio juridico requer:
  a)agente capaz;
  b)objeto licito, possível, determinado ou determinável;
  c) forma prescrita ou não defesa em lei."