Lei N° 4.084, de 30 de junho de 1962
Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício.
Lei N° 9.674, de 26 de junho de 1998
Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
Lei N° 10.753, de 30 de outubro de 2003
Institui a Política Nacional do Livro.
Lei N° 12.244, de 24 de maio de 2010
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País (bibliotecas escolares com bibliotecários).
Lei N° 12.514, de 28 de outubro de 2011
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.