Questão 381829

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: A Função e o Serviço Notarial e de Registro: noções gerais; Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

De acordo com o respectivo Estatuto Profissional, os titulares de serviços notariais são denominados:
marque a opção CORRETA.

• A. Notários ou oficiais de protestos.
• B. Tabeliães de protestos de títulos e oficiais de notas.
• C. Tabeliães de notas ou notários.
• D. Tabeliães, oficiais de contratos marítimos e de distribuição.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa Correta: Letra C.
  
  Segundo o art. 3º da Lei nº 8.935/94, o notário, ou tabelião, é o profissional do direito a quem é delegado o exercício da atividade notarial. Observe-se o que diz a aludido dispositivo legal: 
  
  "Art. 3º Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro".
  
  Assim, pela interpretação gramatical e finalística do dispositivo legal, percebe-se que ao notário, ou tabelião, cabe o exercício da atividade notarial, e ao Oficial de Registro, ou Registrador, o da atividade de registro. Ademais, pela redação do artigo, bem como dos que lhe sucedem, percebe-se que há duas classes distintas de profissionais, quais sejam, os notários, ou tabeliães, e os oficiais de registro, ou registradores.