Questão 381856

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Naturais; Registro Civil de Pessoas Naturais

Podem ser levados a registro, EXCETO:

• A. os nascimentos.
• B. os óbitos.
• C. as interdições.
• D. os acidentes automobilísticos em que haja deformação física de eventual vítima.

Gabarito: D

Comentários

• LEI 6015/73
  

  Art. 29. Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:

          I - os nascimentos;

          II - os casamentos; 

          III - os óbitos; 

          IV - as emancipações;

          V - as interdições;

          VI - as sentenças declaratórias de ausência;

          VII - as opções de nacionalidade;

          VIII - as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.