Questão 381868

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO:

• A. os maiores de dezoito anos.
• B. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
• C. os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
• D. os pródigos.

Gabarito: A

Comentários

• Correta a resposta encontrada na letra "a". Conforme o caput do artigo quarto, do Código Civil: "São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
  
  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
  
  II - os ébrios habituais, ou viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discerniment reduzido;
  
  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
  
  IV -  os pródigos."

• Art. 3 São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  IV - os pródigos.

  Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)