Questão 381877

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família; Parentesco

Para o reconhecimento de sua paternidade:

• A. o filho maior e capaz deve dar seu consentimento.
• B. não haverá necessidade do consentimento do filho maior.
• C. o filho relativamente incapaz deve dar seu consentimento.
• D. o filho absolutamente incapaz por menoridade deve dar seu consentimento.

Gabarito: A

Comentários

• Código Civil. Art. 1.614. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

• LEI Nº 10.406/2002 (CC)

   

  Art. 1.614 – O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

   

  Atenção!! a impugnação pode se dar nos 4 anos subsequentes à maioridade ou emancipação, mas a ação investigatória proposta pelo filho pode se dar a qualquer tempo. Não confundir!

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: A