- ID
- 3818806
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Mampituba - RS
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
Na LOAS, estão previstos três tipos de benefícios eventuais. Esses benefícios são da alçada do governo municipal e, por conseguinte, deverão ser regulamentados pelos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – e, logicamente, deverão ser bancados pelos Municípios. Com base nesta Lei, analise as informações abaixo:
Os ____________ porque são inegociáveis e infensos a opções quanto à obrigatoriedade de sua provisão, contidos no caput do Art. 22. Esses benefícios “visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo”.
Os ____________ porque são sujeitos a opções quanto a sua provisão. Esses benefícios, previstos no § 2º do Art. 22 da LOAS, são criados para atenderem necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, nos casos de calamidade pública.
Os ____________, contidos no § 3º do Art.22, que consistem em uma transferência de valor para cada criança de até 06 anos de idade, tendo como critério de elegibilidade a renda familiar per capita.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.