Questão 381892

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Compra e Venda; Contratos em Espécie

Considerando os contratos de compra e venda, é INCORRETO afirmar:

• A. ficam sem efeito se a coisa futura deixa de existir, salvo o caso de ser o contrato aleatório.
• B. não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
• C. os riscos da coisa correm por conta do comprador, em sendo pago o preço antes da tradição.
• D. é lícita sua realização entre os cônjuges com relação aos bens excluídos da comunhão.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

  § 1^o Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.

  § 2^o Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.

• Alternativa A - CORRETA: Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
  
  Alternativa B - CORRETA: Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
  
  Alternativa C - INCORRETA: Conforme comentário do colega.
  
  Alternativa D - CORRETA: Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.