Questão 381904

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Considerando os grupos de personificação anômala, é CORRETO afirmar que tem personalidade jurídica:

• A. o espólio.
• B. a família.
• C. o condomínio.
• D. a cooperativa.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dispõe que:

  
  Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados 

• As COOPERATIVAS, como dito acima pelo colega, possuem PERSONALIDADE JURÍDICA.

  Já o CONDOMÍNIO, ESPÓLIO e a MASSA FALIDA, apesar de não possuírem PERSONALIDADE JURÍDICA, detém CAPACIDADE PROCESSUAL, ou seja, CAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO.