Questão 381964

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Endosso, aval e protesto; Títulos de Crédito

Sobre o endosso dado em títulos de crédito, é CORRETO afirmar que:

• A. a aquisição de título à ordem, por meio diverso do endosso, tem efeito de cessão civil.
• B. o endosso posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anterior.
• C. as cláusulas constitutivas de penhor, lançadas no endosso, não conferem ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título.
• D. o endosso poderá ser parcial.

Gabarito: A

Comentários

• Comentando as alternativas:
  
  a) A aquisição de título à ordem, por meio diverso do endossoo, tem efeito de cessão civil. (CORRETO, art. 919, CC).
  
  b) o endosso posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anterior (INCORRETO, art. 920, CC).
  
  c) as cláusulas constitutivas de penhor, lançadas no endosso, não conferem ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título (INCORRETO, art. 918, CC).
  
  d) o endosso poderá ser parcial (INCORRETO, art. 912, parágrafo único: É nulo o endosso parcial).
  
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