Questão 381973

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

Quanto ao adimplemento e extinção das obrigações é correto afirmar, EXCETO:

• A. qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
  
• B. só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.
  
• C. a simples entrega do título ao devedor não firma presunção de pagamento.
  
• D. o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

Gabarito: C

Comentários

• Código Civil:
   
  Art. 324. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento

• No caso da letra D, o direito a reembolso não cabe somente a terceiro interessado?

• GABARITO: C

  A - Art. 304, CC

  B - Art. 307, CC

  C - Art. 324, CC

  ENTREGA DO TÍTULO AO DEVEDOR = PRESUNÇÃO DO PAGAMENTO

  D - Art. 305, CC

  Com exceção da letra "C", todas as demais alternativas reproduzem o artigo do Código Civil.