Questão 381976

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos; Tabelionato de Notas

O contrato de locação foi apresentado no Tabelionato de Notas para reconhecimento das firmas das partes contratantes e das testemunhas. Compareceram pessoalmente a locatária e as testemunhas. O locador, que já era cadastrado no Tabelionato, não compareceu. Mas a locatária, preocupada, insistiu no reconhecimento de todas as assinaturas.
Nesse caso, o tabelião, em conformidade com as normas legais, fará o reconhecimento das assinaturas:

• A. por semelhança a do vendedor, que não compareceu, e por autenticidade as dos demais, já que presentes.
  
• B. por semelhança a do vendedor, declarando a causa e os motivos de seu não comparecimento, e por autenticidade as dos demais.
  
• C. de todos por autenticidade, à exceção da do vendedor, a qual deverá ele se recusar a reconhecer.
  
• D. de todos por autenticidade, uma vez que o vendedor, além de possuir cadastro, é conhecido pessoalmente pelo tabelião, podendo este assumir o risco de fazê-lo desta forma.

Gabarito: A

Comentários

• Para não invalidarmos esta questão, no lugar de vendedor, leia-se locador.........e viva EJEF!!!!
  
  Bons estudos
• O reconhecimento de firma é  o ato pelo qual o tabelião certifica que a assinatura aposta num documento particular e da lavra da pessoa que declara firmá-lo, ou, em outras palavras, a assinatura é autêntica . Assim, presume-se verdadeira a firma reconhecida. Todavia, trata-se de presunção juris tantum, ou sej, que admite prova em contrário, a ser feita por perícia grafotécnica, salvo no reconhecimento autêntico. Existem várias modalidades de reconhecimento de firma, como o reconhecimento autêntico, por semelhança, direto por abonação e o reconhecimento indireto por abonação.
  Modalidades de Autenticação: São duas as modalidades de rotina.
  A primeira, a mais importante e menos praticada, é a do reconhecimento de firma presencial, também chamado de autêntico, que se dá quando a pessoa assina em presença do tabelião de notas ou seu substituto. É o único reconhecimento que tem caracterização legal, inserida no Código de Processo Civil:
  A segunda modalidade, mais comum, é a do reconhecimento de firma por semelhança, que ocorre quando o tabelião de notas ou seu substituto afirma parecer a assinatura já lançada com a que ele conhece ou com a existente em livro ou cartão de autógrafo arquivado (é uma modalidade imperfeita, pois uma verificação eficaz exigiria o emprego de equipamentos sofisticados, múltiplos recursos de comparação e conhecimentos de grafotécnica).
  
  "Espera no Senhor, mesmo quando a vida pedir de ti mais do que podes dar e o cansaço já fizer teu passo vacilar..."

• O locador não deve requerer que sua assinatura seja reconhecida (Princípio da rogação) ? Pois, pelo que entendi do enunciado da questão, a locatária que requereu que fosse reconhecida a assinatura do locador. Se alguém souber...