Questão 381982

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências; Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Nos termos da Lei n. 8.935, de 1994, o escrevente de um Tabelionato de Notas poderá praticar apenas

• A. reconhecimentos de firmas, por semelhança.
• B. autenticações de cópias extraídas no Tabelionato.
• C. reconhecimentos de firmas, de quaisquer espécies.
• D. os atos que o notário autorizar, expressamente.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: LETRA "D".
  
  Vide art. 20, § 3º, da Lei 8.935/1994:
  
  "Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

          § 1º Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro.

          § 2º Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.

          § 3º Os escreventes poderão praticar somente os atos que o notário ou o oficial de registro autorizar."

•  d) os atos que o notário autorizar, expressamente. (Gabarito)
  
  Apesar desta alternativa estar menos errada do que as demais, não está totalmente correta, pois a dicção expressamente insere um requisito a mais
  para que os atos dos escreventes sejam válidos. 
  No entanto, o artigo 20, § 3º, não exige a autorização expressa em virtude do princípio da autonomia do oficial, elencado no artigo 28 da lei 8935/94.