Questão 381997

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências; Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Tabelião de notas de Fortuna de Minas foi procurado por comprador de imóvel localizado em Belo Horizonte, para fazer a escritura definitiva de imóvel objeto de contrato particular, não registrado. O tabelião, alegando razões éticas e normativas, negou-se a atender a solicitação.
Dentre as justificativas propostas abaixo, assinale a CORRETA:

• A. Não poderia o tabelião de Fortuna de Minas lavrar escritura de imóvel localizado fora de sua circunscrição territorial.
  
• B. Como o contrato particular não era registrado, o tabelião está correto em não lavrar o instrumento.
  
• C. Não poderia a escritura ser lavrada e assinada através do Tabelionato de Fortuna de Minas, pois esse Tabelionato não poderia colher as assinaturas em Belo Horizonte, local de residência dos vendedores, que não só se recusavam a ir a Fortuna de Minas para assinar o instrumento, mas também se negavam a outorgar procuração para tal fim.
  
• D. A mulher do vendedor é irmã do tabelião de Fortuna de Minas, razão pela qual ele não poderia nem mandar lavrar a escritura por um substituto seu.

Gabarito: C

Comentários

• Que questão mal elaborada!
• De fato a questão é muito ruim, a resposta correta exige algo que sequer consta no enunciado; considero um desrespeito para com os candidatos que tanto se dedicam.
• Galerinha, a questão está muito bem elaborada... vamos lá:
  O Tabelião recebe a delegação para trabalhar em um único municipío, não podendo praticar ato fora dele. Assim, uma escritura pública lavrada por tabelião fora do município para o qual recebeu a delegação é nula de pleno direito.
  Pois bem, o que teima a confundi-los é quanto a competência do Tabelião de Notas. Este tem competência para praticar atos notariais em todo município, não necessariamente em uma circunscrição territorial como em outras áreas dos agentes notariais.
  Espero ter sido claro...
  
  Deus está no controle!

• Senhores:

  A resposta é a letra C. 

  O cliente pode escolher qualquer Tabelionato para lavrar o ato, independentemente da localização do bem em questão. No entanto, as partes é que devem comparecer ao Tabelião e não o contrário. Assim, se as partes não querem se deslocar ao município Fortunas de Minas, nem outorgar procuração para que outrem o faça, o tabelião desta localidade nada poderá fazer senão recusar o pedido.

  A luta continua!

• Muito bem elaborada. Pega fácil quem não conhece a prática e o mínimo do princípio da territorialidade...

• Acho ridículo e o cúmulo da burocracia a escritura não poder ser feita diretamente no RI de matrícula do imóvel. Mas é a burocracia que movimenta as serventias, fazer o que...

• d) esta errada

  lavrar ... registro não podem praticar pessoalmente atos de seu interesse ou no interesse de seu cônjuge ou de seus parentes, na linha reta ou na colateral, consanguíneos até 3 grau, caso da alternativa d) mulher do vendedor e irmã do

  tabelião, ele pode sim mandar ser lavrada por seu substituto legal.

• Fudêncio, a intenção dessa divisão de atribuições é justamente evitar "favorecimentos", pois enquanto o tabelião verifica os requisitos para elaboração da escritura, o Registrador fará o mesmo quando o título adentrar em sua serventia. Assim, os sistemas notarial e registral ficam mais fortalecidos.