Questão 382000

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Para o reconhecimento de firma por autenticidade nos termos do Provimento n. 54/78, da Corregedoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Código de Processo Civil, é INDISPENSÁVEL:

• A. que o signatário do documento apresente duas testemunhas que declarem que a assinatura aposta no documento realmente é a do seu autor.
  
• B. que o autor seja conhecido ou identificado pelo tabelião de Notas e assine o documento na sua presença.
  
• C. que haja o cartão de autógrafos depositado na Serventia para a devida conferência.
  
• D. que o autor informe pessoalmente ao Tabelião da natureza e conteúdo do documento por ele assinado.

Gabarito: B

Comentários

• A resposta Correta é a alternativa "B".
  
  Art. 20. Reconhecimento de firma é a certificação de autoria de assinatura em documento.

  § 1º. O reconhecimento de firma pode ser [23]:

  a) autêntico, quando o autor, conhecido ou identificado pelo Tabelião, assinar em sua presença (art. 369 do Código de Processo Civil);

  b) semi-autêntico, quando a pessoa, conhecida ou identificada pelo Tabelião, lhe declarar ser sua assinatura já lançada; ou

  c) por semelhança, quando o Tabelião conhecer a assinatura já lançada ou confrontá-la com outra existente em seus livros ou cartões de autógrafo e verificar a similitude.