Questão 38203

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública

A personalidade jurídica pública é inerente a

• A. fundações instituídas pelo Poder Público se as leis que as criarem assim dispuserem.
• B. todas as empresas multinacionais.
• C. todos os partidos políticos.
• D. todas as empresas públicas.
• E. todas as sociedades de economia mista.

Gabarito: A

Comentários

• As empresas públicas são entidades da Administração Indireta, dotadas de personalidade de direito privado. Ao passo que as fundações instituídas pelo Poder Público, se as leis que as criarem assim dispuserem, terão personalidade de direito público. Por isso, acredito que o gabarito está errado
• Menos razão assiste à resposta "E" como correta. SEM, não tem PJPública.
• GENTE MISTUROU D. CIVIL COM D. ADM , MAS TD BEM.AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AS EMPRESAS PUBLICAS SAO DE DIREITO PRIVADO...AS MULTINACIONAIS E OS PARTIDOS POLITICOS TAMBÉM...SENDO ASSIM SO RESTA O ITEM A, QUE FOI O ITEM QUE MARQUEI, CREIO DEVER SER ANULADA!
• o gabarito não foi alterado, a fcc considerou empresa pública como pessoa de direito público, em detrimento das fundações. não tem base nenhuma um negócio desses, quem entendeu por favor me salva dessa profunda ignorância.
• A resposta é clara na letra "A", o texto da questão deixa claro isto, me recuso a acreditar que a FCC botou o gabarito na letra "D".
• já foi corrigido o gabarito para a letra "a"abraços a todos
• Segundo Hely Lopes Meirelles:
  
  Pelo fato de o Poder Público vir instituindo fundações para prossecução de objetivos de interesse coletivo, educação, ensino, pesquisa, assistência social etc. - com a personificação de bens públicos e, em  alguns casos, fornecendo subsídios orçamentários para sua manutenção, passou-se a atribuir personalidade pública a essas entidades, a ponto de a própria Constituição da República de 1988, encampando a doutrina existente, ter instituído as denominadas fundações públicas, ora chamando-as de "fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público" (arts. 71, II, III e IV; 169, parágrafo único; 150, § 2º; 22, XXVII), ora de "fundação pública" (arts. 37, XIX, e 19 das  "Disposições Transitórias"), ora "fundações mantidas pelo Poder Público" (art. 37, XVII), ora, simplesmente, "fundação" (art. 163, II).  
  
  Com esse tratamento, a Carta da República transformou essas fundações em entidades de Direito Público, integrantes da Administração indireta, ao lado das autarquias e das entidades paraestatais. 
• Pessoal, o gabarito dessa questão foi ou não alterado para a alternativa "a"?
  Porque peguei a prova agora para fazer e o gabarito disponibilizado não traz alteração dessa questão. Trouxe apenas a anulação da questão 36 e alteração do gabarito da questão 47 - todas da prova tipo 3. A anulação da questão 31 também fiquei sabendo por aqui.
  Se alguém puder me ajudar, agradeço.

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