Questão 38260

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Pressupostos extrínsecos e intrínsecos; Recurso de revista; Sistema recursal trabalhista

O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas

• A. impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Regional do Trabalho competente, devendo a parte prejudicada interpor agravo de instrumento.
• B. não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Regional do Trabalho competente.
• C. impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, devendo a parte prejudicada interpor agravo de instrumento.
• D. impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, devendo a parte prejudicada interpor agravo regimental.
• E. não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• Súmula TST Nº 285 - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE PARCIAL PELO JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. EFEITO (mantida) - O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.
• GABARITO LETRA "E"
• Fica mais uma vez o quanto o conhecimento dos enunciados de súmulas são importantes, não importa quantas deduções lógicas façamos, comparações com casos semelhantes, de nada adianta, ou lembramos a súmula (se a conhecemos) ou erramos a questão.

• GABARITO: E

  Apenas complementando:

                                                 QUEM JULGA
  

  Recurso ordinário ----------------       TRT

  Embargos de declaração ------        próprio órgão

  Ação rescisória ------------------        TRT ou TST

  Recurso de revista --------------        TST

  Agravo de petição de decisão

  proferida por vara do trabalho

  (súm. 425, TST) ----------------          TRT

  
  

  AVANTE, COMPANHEIROS!!!
  

  
  

• Súmula 285 cancelada, portanto questão desatualizada.

• QUESTÃO DESATUALIZADA!

   

  Conforme caput do artigo 1º da IN 40/TST, " admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão".

• NOTIFIQUEM O QC!

• QUESTÃO DESATUALIZADA

   

  Resposta correta seria a LETRA C.