Trata-se dos aspectos contábeis da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).
⍈ Teoria:
Conforme o MCASP 8ª, a CASP possui 3 aspectos:
➤ "ORÇAMENTÁRIO: Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do RREO e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto".
➤ "PATRIMONIAL: Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial e a DVP representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de CASP visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto patrimonial".
➤ "FISCAL: Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O RGF e o RREO representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto".
⍈ Resolução: Os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos estão relacionados ao ASPECTO PATRIMONIAL.
De início, podemos eliminar a letra D, pois o aspecto financeiro foi incorporado ao aspecto patrimonial. Além do mais, em regra, os aspectos orçamentário e fiscal se referem, respectivamente, à execução orçamentária (Lei 4.320/64) e finanças públicas (LRF). Portanto, as letras B e C não têm como foco o aspecto patrimonial.
Gabarito: Letra A.