Questão 3826123

• Banca: Unesc
• Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC
• Ano: 2019
• Provas: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Artes; Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Ciências; Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Física; Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Infantil; Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental; Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Geografia; Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - História; Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Inglês; Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Matemática; Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Português; Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Séries Iniciais; Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Psicólogo; Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política no Brasil; Questões Sociais; Segurança Pública; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

O projeto que propõe alterações na Previdência Social vem sendo discutido pelo Congresso Nacional desde 2017. O pouco avanço nas discussões se dá, principalmente, pela proposta que altera a idade mínima para se aposentar, que passaria para 65 anos. No entanto, em 2018 o projeto não pode ser votado pelo congresso. Assinale a alternativa que aponta o motivo dessa situação.

• A. Aumento de emendas no projeto original.
• B. Mudança na Presidência da República.
• C. Discordância dos partidos políticos quanto à idade mínima.
• D. Intervenção federal no Rio de Janeiro.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D.

  De acordo com a CF/88, artigo 60:

  "§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio."

  Ocorre que em 2018 o governo federal decidiu intervir no estado do RJ com o objetivo de amenizar a situação da segurança interna, com término em 31 de dezembro de 2018. Assim, durante esse tempo, não puderam haver emendas ao texto constitucional.