Questão 3828952

• Banca: VUNESP
• Órgão: AVAREPREV-SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Com as regras da nova legislação trabalhista brasileira, no caso das férias,

• A. é possível parcelá-las em dois períodos, desde que um período não seja inferior a 10 dias.
• B. menores de 18 anos e maiores de 50 anos não podem dividi-las em períodos.
• C. podem ser divididas em até 3 períodos no ano, sendo que, pelo menos uma, deva ter no mínimo 16 dias.
• D. prevalece o que for mais conveniente para a organização, podendo as férias serem parceladas em 3 períodos.
  
• E. fica proibido o seu início no período de 3 dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
  

Gabarito: D

Comentários

• (A) Mesma justificativa da letra C.

  (B) Foi revogado pela reforma trabalhista de 2017.

  (C) § 1Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

  (D) Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. 

  (E) Art. 134, § 3É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

  GAB: D

  Artigos retirados da CLT.

• De acordo com a nova Consolidação das Leis Trabalhistas, reeditada em 2017:
  
  Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
  
  § 1^o  Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.    
  
  § 2^o  (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
  
  § 3^o  É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.  
  
  Vamos então comentar as assertivas:
  A) Redação anterior a 2017.
  
  B) Essa regra foi revogada em 2017, como podemos ver ali no § 2o  .
  
  C) no mínimo 14 dias.
  
  D) Não concordo que esta esteja totalmente correta,  pois como podemos observar, pela legislação, depende da anuência do empregado também . Então não prevalece o interesse da empresa. Mas dentre as nossas opções é a menos errada.
  
  E) Dois dias, como podemos ver.
  
  Gabarito do Professor : Letra D.
  
  
  
  

• GABARITO: D

  a) ERRADO: Art. 134, § 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

  b) ERRADO: Art. 134, § 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

  c) ERRADO: Art. 134, § 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

  d) CERTO: Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

  e) ERRADO: Art. 134, § 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

• Da forma que a letra D foi escrita parece que o parcelamento é escolha unicamente do empregador.

  O parcelamento é em comum acordo, a concessão das férias que é ao melhor momento para o empregador.